"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 6 de abril de 2016

CAIADO APONTA INCONSTITUCIONALIDADE E QUER DEVOLUÇÃO DA MP QUE CRIA MINISTÉRIO PARA JAQUES WAGNER



Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) apresentou questão de ordem em plenário, nesta terça-feira (5), denunciando a inconstitucionalidade da Medida Provisória 717, que dá status de Ministério para o Gabinete Pessoal da Presidente da República. O democrata pede a devolução da matéria.

A manobra utilizada para alocar o ex-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, enquanto tentava fazer de Lula o novo ministro da pasta, vai de encontro a outra MP aprovada uma semana antes, a MP 696. A medida instituiria a redução de cargos no Executivo e sequer chegou a ser sancionada pela presidente, o que configura uma violação ao texto constitucional. A nomeação de Lula serviu para blindar o lobista-palestrante contra eventual pedido de prisão no escopo da Operação Lava-Jato.

“A reforma administrativa da MP 696 veio para o Congresso com justificativa de enxugamento da máquina. E como então na semana seguinte sem a presidente sancionar ou vetar a MP aprovada no Congresso edita MP criando novo ministério e cargos? Isso fere as regras de segurança jurídica ao legislar sobre tema contraditório”, denunciou.

No artigo 5º da MP 696, o Gabinete Pessoal da Presidência, tema da MP 717, é citado com regulamentações à sua função. Como a lei ainda não foi sancionada — ou vetada — pela presidente da República, há uma violação à Constituição ao editar nova MP que trata do cargo. Caiado lembrou que tratamento similar foi dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando devolveu a MP 669 ao Executivo.

“De forma inconstitucional, Dilma quer reduzir o Congresso Nacional. Estamos sendo tratados como meros avalistas das decisões do Palácio do Planalto. É evidente o descumprimento de regra e estamos pedindo a devolução da matéria” criticou.

Em resposta, Renan Calheiros afirmou que deve dar o posicionamento da Casa “o quanto antes”. Caiado ressaltou o caráter político da medida. “O que assistimos foi apenas uma manobra para acomodar Jaques Wagner no governo com status de ministro para nomear Lula na Casa Civil”, protestou Caiado.


06 de abril de 2016
ucho.info
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