O governo está sem rumo, aturdido pela crise política, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é pouco mais que uma peça decorativa. Para manter o apoio de seu partido e recompor a base parlamentar, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe têm anunciado bondades tão caras quanto ineficientes. Medidas para conter e racionalizar a despesa ficam para depois – ninguém sabe para quando. Dá muito menos trabalho propor o aumento da carga tributária, mesmo contra a opinião de boa parte dos congressistas. Ao mesmo tempo, abre-se caminho para mais um ano, pelo menos, de enorme buraco nas contas primárias e novo aumento da dívida pública. Não há como desprezar, neste momento, o risco de um déficit próximo de R$ 100 bilhões neste ano, sem contar o peso dos juros. Se perder o posto, a presidente deixará uma bomba econômica e financeira para seu sucessor. Se sobreviver a tantas e tão sérias acusações, poderá arrepender-se de ter continuado como inquilina do Palácio da Alvorada.
Incapaz de iniciar desde já um programa de arrumação das finanças federais, o ministro da Fazenda continua defendendo, como quebra-galho, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mesmo com a perspectiva, na hipótese mais otimista, de só receber uns R$ 10 bilhões em 2016. Além disso, já se estuda no Ministério da Fazenda um aumento do Imposto de Renda pago pelos contribuintes das faixas mais altas. Não se divulgaram informações sobre essas faixas, mas a inovação será defendida, já se sabe, com argumentos políticos. Um dos objetivos, segundo o governo, será redistribuir o peso da tributação, onerando os mais capazes de suportar o encargo.
Não se diz uma palavra, no entanto, sobre redução dos impostos indiretos, em geral regressivos, nem se abandona a ideia de recriar o tributo campeão da regressividade, a CPMF. Os defensores mais sinceros dessa aberração falam sobre a facilidade de cobrança, sem levar em conta a injustiça e os danos e males econômicos causados. Os mais desonestos, coadjuvados pelos menos informados e menos capazes de perceber os fatos, defendem essa contribuição como socialmente justa. É um engano trágico. Esse tributo incide sobre o mero ato de pagar, nada importando a natureza da transação. Além disso, incide de forma repetitiva, onerando a produção e a circulação, encarecendo os bens e serviços – com maior prejuízo para os mais pobres – e atrapalhando a criação de empregos.
A CPMF é um tributo economicamente disfuncional e socialmente injusto. Não se pode invocar um único argumento econômico para justificar sua recriação. A ideia de ressuscitá-la é mais uma demonstração da incapacidade do governo de enfrentar as dificuldades fiscais e de arrumar suas contas pelos processos normalmente seguidos na maior parte do mundo civilizado.
Enquanto o governo se mostra desarmado diante dos problemas da gestão pública e da economia, a recessão se prolonga e mantém-se a expectativa de muita dificuldade nos negócios neste ano e no próximo. Em quatro semanas, a estimativa de contração do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 passou de 3,50% para 3,73%, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central. A produção industrial, segundo a pesquisa, deve ser 5,80% menor que a de 2015. Uma leve recuperação é prevista para o próximo ano, mas também esses números têm diminuído. Em quatro semanas o crescimento esperado para o PIB em 2017 passou de 0,50% para 0,30% – uma reação insignificante, depois de mais de dois anos de recessão. Para a indústria, projeta-se recuperação de 0,69%.
Em um mês a inflação projetada para o ano recuou de 7,59% para 7,28%. Continua muito alta e a ligeira melhora da expectativa só se explica pela certeza de uma recessão prolongada. No próximo ano, a alta de preços ainda será de 6%, de acordo com os cálculos coletados, e continuará, portanto, muito acima da meta de 4,5%. Mas até esses números podem ser otimistas, diante das condições das contas públicas.
06 de abril de 2016
Editorial O Estadão
Incapaz de iniciar desde já um programa de arrumação das finanças federais, o ministro da Fazenda continua defendendo, como quebra-galho, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mesmo com a perspectiva, na hipótese mais otimista, de só receber uns R$ 10 bilhões em 2016. Além disso, já se estuda no Ministério da Fazenda um aumento do Imposto de Renda pago pelos contribuintes das faixas mais altas. Não se divulgaram informações sobre essas faixas, mas a inovação será defendida, já se sabe, com argumentos políticos. Um dos objetivos, segundo o governo, será redistribuir o peso da tributação, onerando os mais capazes de suportar o encargo.
Não se diz uma palavra, no entanto, sobre redução dos impostos indiretos, em geral regressivos, nem se abandona a ideia de recriar o tributo campeão da regressividade, a CPMF. Os defensores mais sinceros dessa aberração falam sobre a facilidade de cobrança, sem levar em conta a injustiça e os danos e males econômicos causados. Os mais desonestos, coadjuvados pelos menos informados e menos capazes de perceber os fatos, defendem essa contribuição como socialmente justa. É um engano trágico. Esse tributo incide sobre o mero ato de pagar, nada importando a natureza da transação. Além disso, incide de forma repetitiva, onerando a produção e a circulação, encarecendo os bens e serviços – com maior prejuízo para os mais pobres – e atrapalhando a criação de empregos.
A CPMF é um tributo economicamente disfuncional e socialmente injusto. Não se pode invocar um único argumento econômico para justificar sua recriação. A ideia de ressuscitá-la é mais uma demonstração da incapacidade do governo de enfrentar as dificuldades fiscais e de arrumar suas contas pelos processos normalmente seguidos na maior parte do mundo civilizado.
Enquanto o governo se mostra desarmado diante dos problemas da gestão pública e da economia, a recessão se prolonga e mantém-se a expectativa de muita dificuldade nos negócios neste ano e no próximo. Em quatro semanas, a estimativa de contração do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 passou de 3,50% para 3,73%, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central. A produção industrial, segundo a pesquisa, deve ser 5,80% menor que a de 2015. Uma leve recuperação é prevista para o próximo ano, mas também esses números têm diminuído. Em quatro semanas o crescimento esperado para o PIB em 2017 passou de 0,50% para 0,30% – uma reação insignificante, depois de mais de dois anos de recessão. Para a indústria, projeta-se recuperação de 0,69%.
Em um mês a inflação projetada para o ano recuou de 7,59% para 7,28%. Continua muito alta e a ligeira melhora da expectativa só se explica pela certeza de uma recessão prolongada. No próximo ano, a alta de preços ainda será de 6%, de acordo com os cálculos coletados, e continuará, portanto, muito acima da meta de 4,5%. Mas até esses números podem ser otimistas, diante das condições das contas públicas.
06 de abril de 2016
Editorial O Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário