E se isto acontecer por aqui?
O Brasil encontra-se inserido num mundo altamente competitivo e complexo, onde os riscos estratégicos multiplicaram-se de uma forma inédita. Certamente em nenhum momento anterior tivemos que lidar com tal variedade de fatores com tamanho poder ofensivo.
O crime organizado (CO), representado principalmente pelo narcotráfico e contrabando, tem avançado em sofisticação e ousadia, entrando nas entranhas do aparato público promovendo a corrupção ativa e a conivência. O terrorismo mostra a cada dia mais sofisticação e recursos, confrontando as agências de inteligência dos países onde estão seus alvos. Neste cenário sediar grandes eventos internacionais virou um grande desafio.
Inseridos neste contexto desafiador estamos às vésperas de sediar o maior evento esportivo do mundo: as Olimpíadas. É um evento bem maior que a Copa do Mundo e muito mais complexo. Mesmo acontecendo numa só cidade sua magnitude ultrapassa relevantemente a Copa do Mundo. Para embasar esta alegação podemos citar esta declaração, contida no site da BBC Brasil em 21/11/15, feita por Andrei Augusto Passos Rodrigues, secretario extraordinário para grandes eventos do Ministério da Justiça:
“Na copa eram 32 países, nos jogos serão mais de 200. (Em 2014) eram 800 atletas e agora serão mais de 10 mil. Então são números absolutamente distintos. São 42 campeonatos mundiais acontecendo simultaneamente, no caso dos jogos, em 17 dias”.
Além de sua magnitude, o que chama a atenção nas Olimpíadas, quando falamos de segurança, é seu histórico. Os Jogos Olímpicos de Munique (1972) e Atlanta (1996) foram alvos de atentados terroristas. Em Munique (Alemanha), oito terroristas do grupo autointitulado Setembro Negro invadiram a Vila Olímpica e fizeram 11 atletas da delegação de Israel reféns. Durante a operação policial, todos os atletas acabaram mortos pelos terroristas. Em Atlanta (EUA), uma bomba explodiu no Centennial Olympic Park, bem próximo da Vila Olímpica, o que ocasionou a morte de duas pessoas e feriu outras 112. Em contraste não foi registrado nenhum atentado terrorista desta natureza em uma Copa do Mundo.
Alguns fatores contribuem para esta diferença de abordagem terrorista entre estes dois eventos esportivos, dentre os quais vale citar a dimensão, e a diversidade de participação; ou seja, quantidade e qualidade. Como já demonstramos às Olimpíadas são um evento bem maior que atinge o planeta de uma forma mais ampla, em virtude do número de países envolvidos, sendo visibilidade um pré-requisito importante no ato terrorista. O segundo fator é a diversidade, pois das Olimpíadas participam muitos países que possuem atuação relevante no jogo mundial, tendo uma pluralidade de alvos como facilitador do planejamento do atentado. Para exemplificar, países como Israel e outros atores importantes do Oriente Médio, não atuam frequentemente nas Copas do Mundo, o que não acontece nas Olimpíadas.
Logo, não parece crível alegar que o fato de não ter havido nenhum atentado na última Copa do Mundo realizada no Brasil seja um forte indicativo a ensejar relativa tranquilidade no quesito segurança. Não só o evento tem características distintas, assim como o cenário mundial mudou significativamente.
Em 2014 não tínhamos uma conflagração exacerbada, e tão polarizada, como hoje temos no Oriente Médio, notadamente na Síria, onde as grandes potências mundiais tem apoiado lados contrários numa guerra por procuração. A formação de um novo panorama mundial com blocos bipolarizados, com EUA, Israel e UE de uma lado e Rússia, Irã e China do outro, tornaram a análise geopolítica mais complexa. Diversas nacionalidades já foram arrastadas para este conflito na Síria e no Iêmen, colocando em lados opostos ideologias e interesses poderosos. Este envolvimento de países poderosos, armando e treinando seus “aliados”, levou certos grupos ditos “terroristas” a desenvolver habilidades e a alcançar uma capacidade bélica, que antes não possuíam. Num cenário com estas características, com os grupos em conflagração, um atentado de falsa bandeira pode ser extremamente conveniente para obter um pretexto adequado.
Alegar que o Brasil não é um alvo preferencial porque é um país neutro, amante da paz, etc.... não faz muito sentido, porque o alvo deles não é o Brasil, mas os países que participarão das Olimpíadas. Ademais, numa extrapolação de conceitos, e considerando a mente dos terroristas mais radicais, para eles o Rio de Janeiro é uma cidade libertina, onde as mulheres mostram seus corpos na praia, para não falar do carnaval, e apreciam o sexo. Somado a isso temos o Cristo Redentor, símbolo mundial da Cristandade, um alvo extraordinário. Cabe ainda ressaltar que o Brasil, na reunião do G20, condenou os atentados em Paris e seus autores, solidarizando-se com os países que criaram uma frente de combate ao terrorismo. Estes fatores já poderiam encorajar os terroristas mais ideológicos ou com maior fervor religioso a “punir” o Brasil.
Entretanto, creio que o alvo principal deles sempre será atingir prioritariamente os atletas de países relevantes envolvidos nos conflitos mundiais, tais como: EUA, Rússia, China, Reino Unido, França, Israel, Turquia, Arábia Saudita, Irã, Jordânia; dentre outros. Temos ainda a ação dos “ratos solitários”, fanáticos destemidos que simpatizam com alguma causa e agem isoladamente, sendo apenas apoiados por alguma organização.
Cabe aqui notar, que mesmo países como os EUA e França, não foram capazes de evitar atos terroristas em seus territórios. Se países como Estados Unidos e França, com um aparato de inteligência anos à frente do Brasil (como já demonstrei em vários outros artigos neste espaço), foram vitimas do terror, como o Brasil pode considerar o risco de ocorrência de um ato terrorista baixo, como alegam algumas autoridades brasileiras? Como podem dar declarações dizendo que o Brasil está bem preparado? Só podemos imaginar que esta seja uma estratégia para acalmar as pessoas, pois não corresponde nem de perto à realidade atual. Vejamos alguns aspectos a considerar.
Numa breve análise podemos citar como fatores passiveis de melhoria o controle precário nos aeroportos e portos, a vulnerabilidade das fronteiras, a inexistência de controle eficaz sobre o espaço aéreo, a falta de uma legislação específica para lidar com o terrorismo e a ausência de integração e coordenação entre os vários órgãos de inteligência brasileira. Se organizações terroristas quiserem entrar no país com grandes quantidades de explosivos e armamentos certamente não precisarão passar pelos portos e aeroportos. Nossas fronteiras terrestres são uma verdadeira peneira por onde passa de tudo, onde tem ficado cabalmente demonstrado a vulnerabilidade e incapacidade de controlar o que entra e sai do país.
Existe ainda a questão do controle do espaço aéreo. À partir de pequenas pistas de pouso em fazendas do outro lado da fronteira partem pequenos aviões trazendo todo tipo de bagagem e/ou passageiros, que pousam em pistas similares em fazendas do lado brasileiro, notadamente em Mato Grosso. A lei do abate jamais foi realmente implementada de forma eficaz. É mais um “buraco” na nossa fronteira.
Depois de entrar no Brasil com tudo que quiserem, entre material e recursos humanos, outra dificuldade que as autoridades brasileiras encontrariam seria o de rastreamento destas pessoas e materiais, devido à extensão do território e as dificuldades apresentadas pelos órgãos de inteligência para coordenar uma ação eficaz.
E mesmo que todas estas dificuldades fossem superadas e os meliantes detidos, teríamos ainda a questão da falta de uma legislação específica em vigor para tratar do terrorismo, o que causa enormes entraves para a ação investigativa e repressiva, criando dificuldades inclusive para tipificar o crime. Provavelmente os transgressores, no caso em tela, e dependendo das circunstâncias no ato da prisão, seriam liberados para responder em liberdade, pois no Código Penal não há previsão do crime de terrorismo que esteja em vigor no presente momento em que é redigido este artigo.
Há poucos dias atrás, no dia 24/02/16, após muita pressão nacional e internacional, foi aprovada na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2016/15 que tipifica o crime de terrorismo, indo agora para a sanção presidencial.
Mal o PL foi aprovado na Câmara e certas ONGs já estão pedindo à presidente que vete parte do texto, argumentando que o projeto de lei antiterrorismo poderá criminalizar movimentos sociais e manifestações populares. A Anistia Internacional, o Greenpeace e o MST já se posicionaram contra a nova legislação, pedindo que a presidente rejeite integralmente o texto. O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também emitiu uma opinião onde esboça preocupação com a Lei Antiterrorismo.
Segundo o site da Câmara dos Deputados, “para o enquadramento como terrorismo, com a finalidade explicitada, o projeto define atos terroristas o uso ou a ameaça de usar explosivos, seu transporte, guarda ou porte. Isso se aplica ainda a gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”.
A Anistia Internacional argumenta que “O projeto de lei aprovado é demasiadamente amplo, vago e não cumpre o requisito básico de qualquer lei penal de ser específica em sua tipificação, estando sujeito a uma interpretação subjetiva por parte do sistema de Justiça”.
Não bastasse isto, o PT emitiu nota no dia 26/02/16, reforçando o coro daqueles que pedem à presidente a rejeição total do texto. Em nota o PT diz: "Como o texto da lei é vago em muitos momentos, deixa para os delegados, promotores e juízes a interpretação daquilo que se enquadra como terrorismo. Nós sabemos que esses segmentos possuem no Brasil uma cultura extremamente punitivista e criminalizam a todo o momento os movimentos sociais, a juventude, os trabalhadores, os camponeses etc., que são os que mais podem sofrer com essas medidas", diz a nota.
Assim, aparentemente a futura lei já nasceu morta, a depender da postura da presidente. Até que as divergências sejam superadas e haja a sanção presidencial, se houver, continuamos no Brasil sem uma lei que tipifique o crime de terrorismo e que permita, principalmente, coibir os “atos preparatórios”, fundamental na prevenção e desmonte prematuro do atentado terrorista.
Se tudo isto não bastasse, sabemos que células terroristas já atuam no Brasil há décadas. É bem conhecido dos especialistas da área de inteligência, pelo menos de uns vinte anos para cá, que já existem diversas células de organizações terroristas funcionando na Tríplice Fronteira pelo lado brasileiro, e disseminando-se pelos estados do Sul do Brasil e São Paulo. Sabe-se que em 1995 o próprio Bin Laden esteve em Foz do Iguaçu.
Já existem diversos radicais muçulmanos operando organizadamente com captação de recursos financeiros, desenvolvimento de controle cibernético e planejamento operacional em solo brasileiro. Vários relatórios da CIA, FBI e Departamento do Tesouro Americano vêm alertando as autoridades brasileiras para o agravamento deste quadro, e a incapacidade por parte das autoridades brasileiras de neutralizar ou subtrair estas ameaças vem preocupando vários órgãos de inteligência internacionais. Organizações como a Al Qaeda, Jihad Media Battalion, Hezbollah, Jihad Islâmica e Hamas já possuem células bem estruturadas e operacionais em nosso país.
Junte-se a este quadro a vulnerabilidade e fragilidade do aparato de segurança e inteligência brasileira e teremos um cenário com potencial de ocorrência desfavorável bastante considerável. É mesmo na área de Inteligência Estratégica e Segurança Pública onde as perspectivas se tornam mais preocupantes em função da falta de integração, coordenação e cooperação entre as atividades de inteligência das forças policiais, e o momento especialmente delicado por que passa a AI a nível federal (Abin, Policia Federal e Forças Armadas em particular). A título de exemplo pode-se citar o fato de não existir, até o presente momento, um banco de dados a nível nacional capaz de fornecer informações adequadas para subsidiar uma análise criteriosa e confiável, ao qual tenham acesso igualitário todas as forças de segurança. Adicionalmente é verificado que ferramentas importantes, como a Análise Criminal (AC), é pouco utilizada.
As desavenças entre a Abin, a Policia Federal e as Forças Armadas são bem conhecidas, antigas e profundas, para não falar nas dificuldades entre a Policia Militar e a Policia Judiciária Civil nos Estados, que já chegaram a trocar tiros. O nível de coordenação e integração entre todas estas esferas é mínimo. Não há linha de comando e nem órgãos de resolução de controvérsias com funcionamento eficaz, para serem um facilitador de demandas, aglutinar talentos e otimizar recursos.
Como disse André Wolszyn a Humberto Trezzi, do jornal Zero Hora, “o Brasil não está de modo nenhum preparado para o antiterrorismo”.
A crise política é outro fator a considerar, pois fragiliza a cadeia de comando. A leniência da alta administração do país com questões tão sérias, engolfada como está pela crise politica e econômica, somadas a todas as deficiências já apontadas, colocam a situação global de segurança do Brasil em ponto bastante sensível e perigoso, passível de grande aprimoramento.
Aparentemente todos os elementos para a materialização de um cenário adverso estão presentes: omissão das autoridades, uso politico da estrutura de AI, um conjunto grave de vulnerabilidades na área de segurança, a falta de formação de um aparato adequado na área de inteligência, situação conflitante de grupos internacionais e a ocorrência de evento de importância mundial que concentrará a atenção do globo terrestre. Todos sabem que na cartilha dos terroristas a prioridade é realizar atentados de grande vulto em momentos que possam atrair a mais completa visibilidade.
Não vislumbramos outro momento em nossa história em que o Brasil precisou tanto, e com tanta urgência, de aprimorar ao máximo a eficiência de seus organismos de segurança e inteligência e onde o preço por não fazê-lo poderá ser tão caro. Todavia, o tempo passou e agora não parece haver muita margem de manobra, pois estamos a pouco mais de 5 meses para as Olimpíadas. Basta que um único ato terrorista tenha sucesso, e ninguém mais se lembrará do Brasil por seus predicados durante um bom tempo.
23 de março de 2016
Luiz Antonio Peixoto Valle é Administrador de Empresas.
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