"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 23 de março de 2016

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

A CADEIA DA LEGALIDADE E A LEGALIDADE DA CADEIA: LULA E DILMA DESAFIAM ESPÍRITO DE CORPO DO JUDICIÁRIO




No dia em que o Estado Islâmico promove mais um hediondo ato de terror, desta vez em Bruxelas, o Estado Nazicomunopetralha lança sua bateria de terror (por enquanto apenas retórico) contra seus "inimigos" no Judiciário. Na prática, a Presidenta Dilma Rousseff, que age em nome do Presidentro Lula da Silva, resolveu mobilizar a petelândia e seus juristas amigos a desafiarem, abertamente, o espírito de corpo do Judiciário. Eis uma guerra que pode ser muito boa para o futuro da Democracia no Brasil. É urgente debater o funcionamento do judiciário e do ministério público no País das injustiças, da impunidade, do rigor seletivo e das jagunçagens promovidas pelas variadas "gestapos" estatais.

Em mais de três horas de atos em favor do desgoverno, a petelândia conseguiu produzir pérolas dignas do mais puro besteirol. Dilma evocou suas velhas mentiras sobre a ditadura militar para promover ataque verbal ao juiz Sérgio Moro - tendo apenas o cuidado de não citar o nome do "Homem de Preto da República Curitiba" (como puxa-sacos petistas xingam o popular magistrado da Lava Jato). Mais ridículo que Dilma, só o ministro da Advocacia-Geral da União. José Eduardo Cardoso conseguiu até a façanha de "roubar" dos militares (que eles chamam de golpistas) um famoso lema. Cardozo gritou, no fim de seu vazio discurso: "Não Passarão!". Originalmente, a frase é do Marechal Emílio Mallet, em 1866: "Por aqui não passam!").

O governador do Maranhão e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Flávio Dino (do PC do B), incendiou a plateia: "Não use a toga para fazer política porque isso acaba por destruir o poder Judiciário. Não vai ter golpe, companheiros. Viva a constituição e a democracia". Na mesma linha, o sub-procurador geral da República João Pedro Saboia Filho, do movimento do Ministério Público pela Democracia, conseguiu até fazer piada no final do discurso, provocando aplausos e risadinhas frenéticas de quem lotada o auditório do Palácio do Planalto. Saboia Filho proclamou: "Menos coxinha e mais croquete".

O Império da Petelândia contra-ataca. No entanto, por enquanto, ainda fala mais alto o poder dos homens e mulheres de preto, legitimamente togados. O esquema Lulodlimista - que ainda não encontrou seu "Dart Vader" para simbolizar melhor a maldade guerreira - sofreu novas derrotas na mais alta corte do judiciário - que Lula sacaneou em suas conversinhas telefônicas. A ministra Rosa Weber negou habeas corpus em que a defesa de Lula pedia que a investigação contra o petista na Operação Lava Jato fosse conduzida pelo STF e não pelo juiz Sergio Moro. A ministra justificou: "Em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal”.

Outra derrota foi imposta por Luiz Fux. de madrugada, o supremo magistrado outro recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. Fux decidiu que o mandado de segurança que a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo não é instrumento correto para se pleitear a revogação de decisão liminar proferida por outro ministro do STF: "O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados".

Certamente pt da vida com as derrotas judiciais, e vendo a vigésima sexta operação da Lava Jato (a Xepa, compra barata em fim de feira) ganhar musculatura, a máquina jurídica da petelândia tentou mostrar a força que tem de sobra - por anos de cuidadoso aparelhamento ideológico da máquina capimunista brasileira. A Presidenta Dilma parecia tomada por uma obsessão contra o juiz Sérgio Moro. Dilma vociferou: "A Justiça brasileira fica enfraquecida e a Constituição é rasgada quando são gravados diálogos da Presidência da República sem a devida necessária e imprescindível autorização do Supremo Tribunal Federal. Por isso, tenho certeza: não vai ter golpe".

Antes, sempre focando no termo "golpe", Dilma já tinha avisado aos que pregam sua renúncia: "O impeachment só pode se dar por crime de responsabilidade claramente demonstrado. Na ausência de crime o afastamento se torna ele próprio um crime contra a democracia. Nesse casos não cabem meias palavras, pois o que esta em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei. Não renuncio em hipótese alguma. Pode se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentando à democracia. Não importa se a arma do golpe é o fuzil, a vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder. A gente vivia dentro das cadeias espalhadas por esse país afora. Negar a realidade não me surpreende. Por isso o nome é um só: é golpe".

Novamente, só para variar um pouco, Dilma voltou a falar de golpe: "Jamais imaginei que voltaríamos a viver um momento que seria necessário mobilizar a sociedade em torno de uma campanha da legalidade, como estamos fazendo hoje. Imaginava que teríamos que gastar as nossas forcas para garantir que esse pais continuasse incluindo e desenvolvendo oportunidades para milhões de excluídos. Novamente ser necessário mobilizar a sociedade em torno da legalidade, eu jamais imaginei, depois do fim da ditadura. Eu preferia não viver esse momento. Mas me sobram energia disposição e respeito à democracia para fazer o enfrentamento necessário a conjuração que ameaça a normalidade da Constituição e estabilidade democrática".

Certamente, quem deve ter dado 13 voltas completas no túmulo, em São Borja (RS), foi o falecido caudilho Leonel de Moura Brizola - a quem Dilma cultua como ídolo, deixando Lula enciumado. Dilma teve o cinismo histórico de comparar a situação dela, em um desgoverno de escândalos sem fim, com a do ex-Presidente João Goulart, em 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros. Leonel Brizola lançou a "Campanha da Legalidade", que usou uma rede nacional de rádio, a partir da Mayrink Veiga do Rio de Janeiro, para defender a posse do vice Goulart, seu cunhado. Brizola ganhou a parada.

Agora, em vez de "Cadela da Legalidade", o Brasil pós-Lava Jato entra no profundo debate sobre a "Legalidade da Cadeia". É urgente o restabelecimento das instituições nos três poderes. Elas foram rompidas pela ação direta do desgoverno do crime organizado. Os aparelhamentos da máquina estatal, para fins meramente ideológicos ou claramente delituosos, inviabilizam a normalidade democrática na vida pública brasileira. Por isso, é necessária uma Intervenção Cívica Constitucional para livrar a Nação do crime e do lixo autoritário.

A presente guerra do fim dos imundos, de todos contra todos nos podres poderes de uma república que não foi implantada de verdade no Brasil, nos oferece a oportunidade histórica única de passar o País a limpo, refundando o Brasil em bases democráticas, sob o império da segurança do Direito e do pleno exercício da cidadania, permitindo um controle das pessoas, da sociedade, sobre os aparelhos da máquina estatal.

Nada vai se resolver com golpe militar. Também nada vai acabar bem com os seguidos golpes dados pelo desgoverno do crime organizado. Os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira não podem se acovardar. Como bem definiu o advogado paulista Raphael Acácio, "a corrupção e o abuso de poder são a nova modalidade de escravidão no Brasil". Por isso, sejamos, cada um de nós, os libertadores da Nação. Ou seremos tragados pelo buraco vermelho pintado de negro - para disfarçar...
Releia a primeira edição desta terça: Militares ficam indignados com teor de gravações sobre Lula - que Moro enviou para STF avaliar

Apoio à Federal


Circula na internet campanha da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal está pedindo apoio ao projeto de autonomia da instituição.

Delegados condenam a manobra da presidenta Dilma de nomear o Ministro da Justiça Eugênio Aragão para controlar a Polícia Federal.

Assine a carta pela autonomia da PF: https://adpfonline.typeform.com/to/UPXE7Y


Debate na Maçonaria






Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

23 de março de 2016
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

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