"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 23 de março de 2016

SUPREMA CHICANA



Não existe qualquer pessoa no País, por mais importante que seja ou o cargo que ocupe acima do bem e do mal, estamos assistindo uma canalhice em relação aos valores éticos e morais, e mais grave uma blindagem por meios escusos, de foro privilegiado, somado ao fato da suprema chicana.

Descontente com o juiz de primeiro grau, com a Republica de Curitiba, o investigado busca por todos os meios no STF uma decisão que permita a nomeação e ao mesmo tempo fuja rápida e decisivamente das mãos
e das garras da força tarefa e do magistrado federal. Inadmissível o jogo de recursos e o manuseio de procedimentos para tentar confundir e querer no STF ter um juiz certo para a causa e sem respeitar a colegialidade, eis que certa ou errada a decisão do Ministro Gilmar Mendes ela se cumpre e depois o recurso dará fomento às teses e declarará quem tem razão.

Não se  sustenta a obstinação pelo elemento de conhecimento ou por causa de mecanismo processual de abuso de direito, no qual a defesa
tenta situar antagonismos e criar entrechoque entre os Ministros. A corte constitucional é formada por ilustres pares que são, conforme reza a carta magna, apartidários, e somente tem um dever para com o cumprimento do diploma normativo de 1988.

Quando imputam às correntes outras chicana, tentativa de condução coercitiva e mais filigranas eles podem tudo ou quase tudo já que a maioria da população se conscientizou da roubalheira e do estado de contaminação do Brasil. Houve um prejuízo de quase 35 bilhões na Petrobrás e o surrupio ultrapassa 40 bilhões, enquanto se ufana a acusação de ter restituído alguns bilhões o maior volume ainda não fora recuperado e o escandoloso esquema de obras públicas deve ter albergado partidos e políticos de todas as hostes.

Em quem confiar no Brasil de hoje e de amanhã, não basta a limpeza e higienização do ambiente se não surgirem pessoas com boa formação e diretrizes a fim de assumir as rédeas do governo. Candidatos despreparados e com ficha suja devem ser imediatamente barrados. A corte eleitoral deve funcionar sem parar e examinar as contas dos políticos anualmente, se houver irregularmente enviar para a receita e ministério público federal, e não apenas ocasional e esporadicamente ao longo de investigações mais demoradas e custosas.

O Brasil somente terá horizonte e porto seguro se conseguir romper com as amarras dos passado e impor entre governo e empresas um tratamento distante,de ética e mínima moral que seja coberto de decência. Enquanto mais de cem mil empresas fecham no País e há um desemprego gritante de quase 9 milhões de brasileiros,o governo não tem rumo ou plano para se safar dessa que é a pior crise da história, e vejam que mais de 50 empresas, ao dia, pedem recuperação, ao passo que em torno de 20 se submetem ao regime falimentar.

Praticam sim chicana suprema aqueles que,sem intenção outra, rumam em direção ao STF para bloquear as investigações, paralisar processos, desvencilhar de procedimentos e tentar confundir. Não há covardes dentro da justiça. Eis que os magistrados passam por severo concurso, estudam mais de 30 anos para chegarem aos seus postos e muitos trabalham até nos finais de semana, para a montanha de cem milhões de litígios em todas as instancias do Brasil.

A fenomenologia de atacar sem parar de bater está superada. Em País nenhum do mundo se vale o investigado da corte suprema para embaralhar e jogar ministros contra colegas e obter uma salvaguarda verdadeiro habeas corpus preventivo. Os tempos são outros, felizmente, muita coisa mudou e os que pretendem surfar nas ondas da corrupção, das mazelas, e das falcatruas que tomem muito cuidado. Esse habito de vida, usos e costumes tem seus dias contados. As acidas e acesas criticas à Republica de Curitiba não são consistentes. Isso porque atingimos um tal ponto de bandalheiras e desvios que somente cortando na própria pele teremos alguma possibilidade de continuarmos rumo ao desenvolvimento.

Dois anos melancólicos de um governo que ainda não começou e teima em não terminar por falta de espírito republicano, de conhecimento da rejeição de 70% da população e um grau de indignação com a nossa economia incomensurável.

A Suprema Corte se transformou no holofote maior de atenção e qualquer deslize que houver os ventos já turbulentos poderão deflagrar um estado crítico de disruptura perigosa para a sobrevivência do estado de direito.

A cidadania está desperta e exige justiça.

23 de março de 2016
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

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