A Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff, como seria de esperar, provocou forte reação contrária na base de apoio ao governo no Congresso e atingiu até as bancadas do PT, tanto na Câmara quanto no Senado. Reportagem de Fernanda Krackovics, O Globo, edição de terça-feira, 10, destaca o tema, acentuando que a reação contrária ganhou mais impulso a partir das pesquisas do Datafolha que revelou a perda de popularidade da presidente da República. A Folha de São Paulo, texto de Márcio Falcão, Ranier Bragon e Gabriela Guerreiro confirma integralmente a rebelião que se projeta e intensifica.
O episódio envolve diversos desdobramentos. O primeiro reflete-se no enfraquecimento da liderança natural exercida pela chefe do Executivo. O segundo, na repercussão extremamente negativa das iniciativas na Medida Provisória, a começar pelo corte de nada menos que 50% das pensões por morte deixadas tanto pelos regidos pela CLT quanto pelos funcionários públicos federais, estaduais e municipais. Os segurados contribuíram ao longo do tempo de acordo com as regras e consequências estabelecidas. De repente, o governo muda a lei, colidindo com as expectativas de direito existentes e torna, sem dúvida, o passado como algo que pode ser alterado no presente. Um retrocesso.
Os compromissos assumidos na campanha eleitoral foram esquecidos e os atos encontram-se em posições opostas às palavras. Isso passou uma sensação frustrante à sociedade que reagiu como pode, aliás, dentro das previsões. Não adianta tentar fazer esquecer as promessas, porque o eleitorado hoje cobra dos governantes coerência muito maior da que cobrava em tempos idos. Hoje, além dos jornais e emissoras de televisão, existe a Internet, existem as redes sociais. Estas, inclusive, transformaram-se em termômetros da opinião pública.
SÉRIE DE EQUÍVOCOS
E a todo esse panorama crítico pode-se acrescentar mais um capítulo na série de equívocos: em 2016, daqui a um ano, portanto, haverá eleições para as prefeituras dos 6 mil municípios do país. Nesse pleito, sem dúvida, forma-se boa parte das bases partidárias voltadas para a sucessão presidencial de 2018. O destino do candidato do PT, inclusive se o nome escolhido for o de Lula, dependerá do grau de êxito ou fracasso da administração Dilma Rousseff.
A posição da presidente, já abalada pelos escândalos e assaltos em série na Petrobrás , ficará ainda pior se ela persistir no corte de direitos sociais e no propósito de acertar as contas públicas a partir das restrições a direitos trabalhistas. Que poderá dizer, na próxima luta pelas urnas, o PT? Afinal de contas, ele sempre defendeu a expansão desses direitos e não sua compressão.
CRISE E REBELDIA
É verdade que no decorrer dos doze anos não se empenhou em corrigir medidas antissociais do passado, como, por exemplo, o restabelecimento da conta pecúlio dos aposentados que permanecem trabalhando e, como tal, contribuindo para o INSS. Trata-se da figura ilegítima da contribuição sem retribuição, hipótese vetada, em princípio, pela própria Constituição Federal, daí a importância extraordinária do levantamento do Datafolha, manchete principal da edição de domingo da FSP.
Dentro desse universo de crise e rebeldia, torna-se praticamente impossível o atual governo conseguir aprovar a reforma econômica e fiscal, cuja execução aparentemente foi entregue ao ministro Joaquim Levy. Não vai conseguir levá-la adiante. Joaquim Levy passou a estar cada vez mais distante dos seus projetos e objetivos. Coisas de política, aliás título da famosa coluna de Carlos Castelo Branco, consagrada no antigo Jornal do Brasil.
12 fevereiro de 2015
Pedro do Coutto
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