A Caixa Econômica Federal está travando uma disputa com o Tesouro Nacional porque está pagando benefícios sociais do governo, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família, mas só recebe os repasses correspondentes com muitos meses de atraso. O caso já está sendo analisado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), onde tramita desde maio.
No centro dessa discussão, está um valor superior a R$ 1 bilhão que ficou contingenciado nos cofres do Tesouro em abril, em vez de ser repassado à Caixa para o pagamento de benefícios sociais. Ainda segundo apurou a reportagem, o maior problema estaria no pagamento do seguro-desemprego. Entre julho de 2013 e julho deste ano, o benefício já teria tomado R$ 2 bilhões da Caixa. O banco não confirma, nem nega os números.
O CONTRATO
Cada ministério assina um contrato com a Caixa, que passa a ser o agente financeiro do pagamento dos benefícios. No início do governo de Dilma Rousseff, os ministérios pagavam à Caixa diretamente, após receber os repasses do Tesouro. m 2013, o Tesouro passou a intermediar e centralizar os pagamentos à Caixa. Os saques dos benefícios ocorrem diariamente, mas os aportes do Tesouro não. Por isso, há meses em que o fluxo mensal ficou positivo e outros em que ficou negativo.
Essa situação está prevista nos contratos, mas não há uma cláusula que estipule um limite de tempo ou valor em que a Caixa pode ficar no negativo. Também não está previsto o pagamento de juros para esses casos.
Na prática, portanto, funciona como se a Caixa estivesse financiando o Tesouro.
Desde julho de 2013, a Caixa considera que está sendo prejudicada, já que, desde então, a conta mensal dos repasses do Tesouro fica mais negativa que positiva. Neste ano, a situação se agravou, chegando ao pico em abril, com a conta a descoberto em mais de R$ 1 bilhão. Se estivesse no caixa do banco, esse dinheiro poderia girar o motor do crédito, que já responde pela metade das receitas da instituição.
INVISÍVEL
INVISÍVEL
Essa realidade "dia a dia" não aparece na contabilidade da Caixa, porque o Tesouro zera a conta antes do fechamento dos balanços. O presidente da Caixa, Jorge Hereda, já vinha mantendo conversas com o Tesouro desde o ano passado para tentar resolver a situação.
Sem sucesso, a discussão foi parar na AGU. A Folha apurou que o banco tenta rever os contratos ou obter compensação por antecipar os pagamentos do Tesouro. Por meio de sua assessoria, a Caixa admite que está discutindo o caso na AGU, mas, oficialmente, nega pedir a revisão dos contratos. Afirma que a conciliação é só para "dirimir dúvidas".
Ao represar os recursos destinados aos programas sociais, o Tesouro entra em uma espécie de "cheque especial" na Caixa. Ou seja, cumpre os pagamentos obrigatórios e atrasa os desembolsos, ganhando tempo para chegar à meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida). O governo se comprometeu em economizar o equivalente a 1,9% do PIB neste ano.
Sem sucesso, a discussão foi parar na AGU. A Folha apurou que o banco tenta rever os contratos ou obter compensação por antecipar os pagamentos do Tesouro. Por meio de sua assessoria, a Caixa admite que está discutindo o caso na AGU, mas, oficialmente, nega pedir a revisão dos contratos. Afirma que a conciliação é só para "dirimir dúvidas".
Ao represar os recursos destinados aos programas sociais, o Tesouro entra em uma espécie de "cheque especial" na Caixa. Ou seja, cumpre os pagamentos obrigatórios e atrasa os desembolsos, ganhando tempo para chegar à meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida). O governo se comprometeu em economizar o equivalente a 1,9% do PIB neste ano.
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, a Secretaria do Tesouro Nacional disse à Folha que "desconhece", até o momento, qualquer proposta da Caixa Econômica Federal para mudança na remuneração dos contratos para pagamentos de benefícios.
O Tesouro informou ainda que uma discussão sobre os termos desses contratos só pode ser feita entre a Caixa e os respectivos ministérios. Ainda por meio de sua assessoria, o Tesouro afirmou que os repasses para pagamento dos benefícios sociais seguem a "programação financeira". Mas não forneceu, como pediu a reportagem, detalhamento desse cronograma.
"Conforme dados da própria Caixa Econômica Federal, responsável por esses pagamentos em nome do governo, o saldo nas contas dos programas sociais fechou a última semana positivo em mais de R$ 300 milhões", diz o Tesouro em nota. A reportagem pediu dados mais completos ao Tesouro, que é parte principal no processo de conciliação na AGU.
Não houve resposta até o fechamento desta edição. O Tesouro também não respondeu aos pedidos de esclarecimentos sobre o deficit no fluxo mensal de repasses do governo para o banco e a relação desse contingenciamento à economia que o país precisa fazer para cumprir a meta de superavit primário.
O Tesouro informou ainda que uma discussão sobre os termos desses contratos só pode ser feita entre a Caixa e os respectivos ministérios. Ainda por meio de sua assessoria, o Tesouro afirmou que os repasses para pagamento dos benefícios sociais seguem a "programação financeira". Mas não forneceu, como pediu a reportagem, detalhamento desse cronograma.
"Conforme dados da própria Caixa Econômica Federal, responsável por esses pagamentos em nome do governo, o saldo nas contas dos programas sociais fechou a última semana positivo em mais de R$ 300 milhões", diz o Tesouro em nota. A reportagem pediu dados mais completos ao Tesouro, que é parte principal no processo de conciliação na AGU.
Não houve resposta até o fechamento desta edição. O Tesouro também não respondeu aos pedidos de esclarecimentos sobre o deficit no fluxo mensal de repasses do governo para o banco e a relação desse contingenciamento à economia que o país precisa fazer para cumprir a meta de superavit primário.
O Ministério do Trabalho, que gere o seguro-desemprego, informou, por meio de sua assessoria, que cabe ao Tesouro Nacional responder pelos repasses de recursos destinados ao pagamento do benefício.
JULIO WIZIACK MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO
Folha
14 de agosto de 2014
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