Com a decisão, a Corte permite que ex-presidente seja preso antes do final do processo, assim que se esgotarem os recursos do petista em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo placar de 6 votos a 5, o STF decidiu não conceder ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).
Com a rejeição do pedido, Lula fica diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão. Ele não deve ser preso automaticamente, uma vez que ainda tem até a próxima terça-feira para apresentar uma outra espécie de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os chamados “embargos dos embargos”.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar, defendendo a rejeição do pedido de Lula, argumentando que as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF4 foram baseadas em uma decisão do próprio Supremo. Outros quatro ministros, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia o acompanharam por também serem favoráveis à prisão em segunda instância.
A divergência, a favor de Lula, foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Em maior ou menor grau, outros quatro ministros também discordaram que o atual entendimento deveria ser alterado: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio Mello e Celso de Mello. Para Gilmar e Toffoli, o ideal seria garantir a liberdade de Lula até um eventual recurso ao STJ. Para os demais, o Supremo deveria garantir o direito até o final de todo o processo.
O voto de minerva foi da ministra Rosa Weber. Apesar de dizer que votava de forma diferente de sua convicção pessoal, acompanhou Fachin e foi decisiva para que o Supremo recusasse o pedido do ex-presidente. “Há um momento em que a decisão individual cede espaço à razão institucional”, afirmou.
Por fim, o advogado José Roberto Batochio, que defende Lula, tentou uma última cartada: que o Supremo concedesse um salvo-conduto para que o ex-presidente permanecesse livre até que a Corte concluísse o julgamento de ações gerais sobre a prisão em segunda instância. Sem Gilmar, que já havia se ausentado para viajar, essa liminar foi rejeitada por 7 votos a 3.
Veja como foi a decisão do Supremo que rejeitou o habeas corpus ao ex-presidente:
00:45 – URGENTE: Ministros negam liminar para evitar prisão de Lula
Os ministros rejeitaram o pedido da defesa de Lula para que ele não possa ser preso até que a Corte julgue as ações gerais contra a prisão em segunda instância. Votaram contra Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Defenderam o salvo-conduto a Lula os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
00:36 – Como votaram
Veja como votaram os ministros diante do habeas corpus do ex-presidente Lula.
00:32 – Salvo-conduto
Ministros discutem se concedem um salvo-conduto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até que o Supremo julgue se mudará seu entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.
00:28 – URGENTE: Supremo rejeita habeas corpus de Lula
A ministra Cármen Lúcia votou contra o habeas corpus do ex-presidente Lula.
00:09 – Ministros aceitam direito de Cármen Lúcia em votar
Todos os ministros presentes ao plenário votam a favor do direito de Cármen Lúcia de votar. A presidente do STF começa agora sua argumentação.
00:01 – Mais uma carta
Advogado do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio pede que a presidente do STF, Cármen Lúcia, deixe de votar, citando que há um histórico de que a chefia do Supremo não vote em casos de habeas corpus. A presidente diz que não concorda, por ser questão constitucional, mas que colocará em votação para não haver contestação posterior.
23:58 – URGENTE: Celso de Mello empata a votação
Agora, o placar é de 5 votos pela aceitação e 5 votos pela rejeição do habeas corpus. Decisão final será da ministra Cármen Lúcia.
23:49 – Concluindo…
Após mais de uma hora, o ministro Celso de Mello afirma que se encaminha para a conclusão do voto. Depois dele, faltará apenas a presidente Cármen Lúcia.
23:40 – Diferenças
O ministro Celso de Mello diferencia as prisões preventivas da execução provisória da pena. Para ele, dizer que é possível prender réus que interfiram no processo (como ocultação de provas ou perseguição a testemunhas, por exemplo), é diferente de executar as penas após a condenação em segunda instância. Esse foi um dos argumentos do ministro Alexandre de Moraes, para sustentar que a Constituição não veda prisões antes do final de processos.
23:23 – Como votaram os ministros?
Celso de Mello é o penúltimo a votar. Depois, a presidente Cármen Lúcia. Relembre como votaram até agora os ministros da Corte.
23:15 – Questão de leis
O ministro Celso de Mello argumenta que uma alternativa à prisão após condenação em segunda instância seria a possibilidade de restringir as possibilidades de recursos especiais (ao STJ) e extraordinários (ao STF). Na avaliação do decano, novas leis poderiam mudar as regras para os recursos e agilizar que as ações cheguem ao trânsito em julgado.
23:12 –
STF
✔@STF_oficial
"Nada compensa a ruptura da ordem constitucional", adverte o decano. Celso de Mello enfatiza que há quase 29 anos tem julgado que as sanções penais somente podem ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
23:05 - 4 de abr de 2018
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22:55 – Pressão popular
O ministro Celso de Mello segue indicando que vai empatar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF. Agora, argumenta que pode ser “abusiva ou ilegal” a utilização da opinião popular como fundamento para decisão judicial. Ele também citou “pressões externas”, no que pareceu ser uma referência aos comentários do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, a respeito da sessão desta quarta-feira.
22:53 – Celso de Mello
“Constituição não pode submeter-se ao império dos fatos e circunstâncias”,
Ministro Celso de Mello
22:43 – URGENTE: Placar é 5 x 4 contra o habeas corpus de Lula
O ministro Marco Aurélio Mello vota contra o habeas corpus do ex-presidente Lula. Agora, finalizam o decano, Celso de Mello, e a presidente Cármen Lúcia.
22:40 – Arrependimento
“Se arrependimento matasse, hoje eu seria um homem morto”, diz o ministro Marco Aurélio. Ele relembra que pretendia apresentar questão de ordem para forçar a pauta das duas ações gerais, mas desistiu, porque imaginou que a análise do habeas corpus do ex-presidente incluiria a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância.
22:37 – Pedido
O advogado do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio, pediu que, se o habeas corpus seja rejeitado, que o Supremo estenda o salvo-conduto do petista até o dia da análise das questões gerais sobre a prisão em segunda instância.
22:24 – Protesto
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) está em frente à casa do ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo (SP). O ato é comandado por Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL.
22:20 – Ações gerais
O ministro Marco Aurélio Mello cobrou mais uma vez que sejam colocadas em votação as ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que pretendem reverter a prisão após a condenação em segunda instância. Ele também argumentou que, ao contrário do que disseram dos colegas, a maioria dos entendimentos internacionais privilegiaria a presunção de inocência e não a execução provisória. “No Brasil, presume-se que todos sejam salafrários até prova em contrário”.
22:11 – Ao vivo
Em sua casa, em Curitiba, o juiz Sergio Moro acompanha atentamente o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o blog Paraná, ele assiste a sessão do Supremo ao lado da esposa, a advogada Rosângela Wolff Moro.
O juiz Sérgio Moro com a mulher Rosângela Moro, durante festa da revista Time das pessoas mais influentes do mundo (Ben Gabbe/Getty Images)
22:05 –
STF
✔@STF_oficial
Para min Marco Aurélio, a garantia constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é uma condição para que se possa chegar à execução da pena
22:01 - 4 de abr de 2018
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22:01 – Sem populismo
Indicando que, como esperado, votará a favor do habeas corpus do ex-presidente Lula, o ministro Marco Aurélio Mello diz ser contra o “populismo judicial”. Foi uma cutucada em outros ministros que teriam votado de acordo com a pressão popular. Ao menos no começo de seu voto, ele não ensejou que pedirá vista.
21:59 – Pequena divergência
É importante ressaltar que, apesar de os três terem sido favoráveis ao habeas corpus, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram de forma diversa entre si. Gilmar e Toffoli votaram para conceder o salvo-conduto até o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lewandowski foi além e defendeu a liberdade do ex-presidente Lula até um eventual julgamento no STF.
21:54 – URGENTE: 5 x 3 contra o habeas corpus de Lula
O ministro Ricardo Lewandowski vota para aceitar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Vota agora o ministro Marco Aurélio Mello. Existe a expectativa de que ele possa fazer um pedido de vista.
21:50 – Exterior
O ministro Ricardo Lewandowski, assim como os colegas, se baseia em ordenamentos jurídicos estrangeiros para defender seu ponto. Se Luís Roberto Barroso insistiu que o Brasil é a exceção na quantidade de instâncias recursais, Lewandowski insiste que “jabuticaba”, de verdade, é a “prisão automática”. “Não existe em nenhum país civilizado”, argumenta.
21:36 – Ricardo Lewandowski
“A vida e a liberdade não se repõem jamais”, diz Lewandowski, ao introduzir o que deve ser o terceiro voto a favor do habeas corpus do ex-presidente Lula.
21:32 – URGENTE: Placar agora é 5 x 2 contra o habeas corpus
O ministro Dias Toffoli vota a favor da concessão do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Vota agora o ministro Ricardo Lewandowski.
21:14 – O meio-termo
O ministro Dias Toffoli vota há pouco mais de 40 minutos, mas ainda não se debruçou sobre o caso do ex-presidente Lula. Continua construindo seu argumento citando estatísticas e argumentos em relação a questão geral da prisão após condenação em segunda instância. A postura é curiosa porque se trata, afinal, de um habeas corpus.
Ele preferiu reiterar o que vem defendendo há tempos: entre a segunda instância e o trânsito em julgado, é melhor optar pelo intermediário, autorizando a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
20:51 – Acabou de vez
Manifestantes do PT, CUT, MTST e MST que participaram do protesto em Brasília já estão pegando os ônibus para seus estados. O voto de Rosa Weber sepultou as esperanças na concessão do habeas corpus.
20:41 – Igual, mas diferente
O ministro Dias Toffoli argumenta que, assim como a ministra Rosa Weber, respeita o “princípio da colegialidade” e considera que é necessário seguir a repercussão geral, só que apenas em decisões monocráticas. No caso, como a votação é em plenário, ele considera que passa a ser dispensável. Indica, portanto, o que já se esperava: deve votar a favor do habeas corpus de Lula.
20:32 – O próximo
Agora é a vez do voto do ministro Dias Toffoli, que tem posição costumeira contra a prisão após condenação em segunda instância. Ele diz que vai ler uma versão resumida do seu voto, em virtude do “adiantado da hora”.
20:29 – URGENTE: 5 x 1 contra o habeas corpus de Lula
O ministro Luiz Fux acompanha a maioria e vota contra o habeas corpus do ex-presidente Lula.
20:15 – “Relativo”
Ministro Luiz Fux
“Dispositivo da presunção da inocência deve ser avaliado de modo relativo”
20:08 – Vai dar tempo?
Sessões do Supremo costumam ir, regularmente, até as 18h. Os ministros passam de 20h na sessão, faltando ainda seis dos 11 magistrados para votar. A questão agora é saber se vai dar tempo para que os ministros terminem o julgamento do habeas corpus ainda nesta quarta-feira.
Outra possibilidade é a de que algum dos ministros peça vista. Seria uma “estratégia” para forçar a presidente Cármen Lúcia a pautar a prisão em segunda instância.
20:03 – ‘Questão objetiva’
O ministro Luiz Fux diz concordar com Gilmar Mendes de que, ao analisar o habeas corpus, o Supremo acaba analisando a “questão objetiva”, isto é, a prisão após condenação em segunda instância.
20:00 – Volta a sessão
O Supremo Tribunal Federal retoma a sessão. Vota agora o ministro Luiz Fux.
19:56 – Esfriou
Manifestantes a favor do PT começam a deixar a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, após o voto da ministra Rosa Weber, que indicou a rejeição do habeas corpus do ex-presidente.
19:43 – ‘Estratégia’
Com o voto de Rosa Weber contra o habeas corpus do ex-presidente Lula, dificilmente o petista obterá vitória na Corte. Mas os demais ministros contrários à prisão em segunda instância indicam que não aceitarão de forma passiva.
Marco Aurélio Mello cobrou que conste em ata sua manifestação de que “vence a estratégia”, se referindo a posição da presidente Cármen Lúcia em pautar o habeas corpus do petista e não as ações que poderiam mudar o atual entendimento.
19:33 – URGENTE: 4 x 1 contra Lula
A ministra Rosa Weber vota contra o habeas corpus do ex-presidente Lula. Leia mais.
19:25 – Convencimento
Ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski tentam convencer Rosa Weber a votar de acordo com a sua posição pessoal e não pela colegialidade.
19:19 – Agora, a ministra Rosa Weber relativiza os precedentes e lembra, que no Plenário, os magistrados ficam mais à vontade para externar suas posições pessoais. Lembrando: a posição pessoal da ministra é contra a prisão após condenação em segunda instância, aceitando o habeas corpus.
Se ela for seguir o atual entendimento, como vinha indicando, seria contra o pedido do ex-presidente Lula. A aguardar.
19:02 – Rosa Weber argumenta, agora, que uma “simples mudança de composição” não justifica uma mudança de entendimento do Supremo. É um indicativo de voto contra o ex-presidente Lula, mas ainda pouco conclusivo.
18:55 – STJ
Rosa Weber cita trecho de decisão do STJ que negou o habeas corpus ao ex-presidente Lula. Ela lembra que a decisão desta Corte seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal. No entanto, também observa que já contrariou o entendimento em uma oportunidade. Segue o mistério no voto decisivo.
18:52 – Enquanto isso, no ABC…
No Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde Lula acompanha o julgamento de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), o público presente comemorou entusiasticamente o voto do ministro para aceitar o habeas corpus que impediria a prisão do petista.
Enquanto o voto era exibido em uma TV, o público vibrava: “Olê, olê, olê, olá, Gilmar, Gilmar”
Leia mais.
18:46 – Ministra Rosa Weber faz histórico sobre a prisão em segunda instância e sobre o caso do ex-presidente Lula. Ela citou entendimentos contraditórios até o momento. E, portanto, ainda não é possível antecipar seu voto.
18:41 – Reveja os votos proferidos até agora no Giro VEJA
18:34 – O voto decisivo
Vota agora a ministra Rosa Weber. Entenda porque ela é considerada o voto decisivo do Supremo.
18:33 – URGENTE: 3 x 1 contra o habeas corpus de Lula
O ministro Luís Roberto Barroso vota contra a aceitação do habeas corpus do ex-presidente Lula.
18:02 – De quem estão falando
Barroso suscitou em seu voto um dos aspectos mais polêmicos da questão em pauta: quem, efetivamente, consegue recorrer ao STJ e ao Supremo, com altas custas de processos e honorários advocatícios. “Não é de pobres que estamos falando”, disse. “Os pobres são presos em flagrante e lá permanecem até a condenação final”.
Por outro lado, quem defende a prisão só ao final do processo costuma citar que, muito além de Lula, presos de diversas classes sociais, detidos após condenações de primeira ou segunda instância, também seriam impactados por uma decisão favorável do STF ao habeas corpus.
17:55 – Caso geral
O ministro Luís Roberto Barroso não disse se é favorável ao julgamento do mérito da prisão em segunda instância, mas, ao argumentar sobre o caso do ex-presidente Lula, se baseia em suas razões para defender a execução provisória da pena. Para Barroso, se o STF mudar seu entendimento, “o crime vai voltar a compensar”.
“Vamos voltar a ser muito parecidos com o que éramos antes: um país feio e desonesto, que dá os incentivos errados e extrai o pior das pessoas”
17:40 – O colunista de VEJA Ricardo Noblat analisa o voto de Luís Roberto Barroso.
Ver imagem no Twitter
Blog do Noblat
✔@BlogdoNoblat
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso devolve a discussão ao mundo real. Não fala apenas para seus colegas de tribunal. Fala, principalmente, para quem o ouve pelo rádio ou o assiste pela televisão.
17:38 - 4 de abr de 2018
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17:39 –
STF
✔@STF_oficial
Min Barroso destaca efeitos fatais que o desvio de recursos públicos por agentes públicos corruptos causa à população, como as mortes em filas de hospitais e estradas mal conservadas. "Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa", disse
17:36 - 4 de abr de 2018
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17:37 – Voltando ao assunto
Barroso argumenta que o pedido de Lula é uma contestação não à hipótese de prisão em si, mas sim à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um habeas corpus ao ex-presidente. Na sustentação do ministro, seria incoerente declarar a decisão do STJ como ilegal sendo que esta se baseou no atual entendimento do Supremo, que permite a execução provisória da pena.
17:18 – Quarto voto
O próximo a votar é o ministro Luís Roberto Barroso. Ele costuma ter posição firme em defesa da prisão após condenação em segunda instância.
17:14 – URGENTE: 2 x 1 contra o habeas corpus
O ministro Alexandre de Moraes vota contra a aceitação do habeas corpus do ex-presidente Lula.
17:11 – Diálogos
Alexandre de Moraes: “Não há impedimento de prisão em segundo grau, se há como prender em prisão temporária”.
Marco Aurélio Mello: “A Constituição impede”.
Alexandre de Moraes: “A seu ver, ministro”.
16:59 – Média
O ministro Alexandre de Moraes ressalta que, desde a promulgação da Constituição de 1988, 71% dos ministros do Supremo foram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Para ele, essa é uma importante referência para diminuir os efeitos das alterações pontuais de ministros ao longo dos anos. Essa argumentação indica que ele será contrário ao habeas corpus do ex-presidente Lula.
16:44 – Primeiros votos
Alexandre de Moraes começa seu voto fazendo um retrospecto histórico da prisão em segunda instância na Justiça brasileira. Relembre os dois primeiros votos, de Edson Fachin e Gilmar Mendes
16:35 – Retomada do julgamento
Após uma pausa de meia hora, a ministra Cármen Lúcia reabriu os trabalhos. Começa a votar o ministro Alexandre de Moraes.
15:58 – URGENTE: 1 x 1 sobre habeas corpus
Ministro Gilmar Mendes vota a favor da aceitação do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O voto dele foi antecipado em virtude de uma viagem a Lisboa. Após a decisão, a presidente Cármen Lúcia suspendeu a sessão por trinta minutos.
15:51 – Crimes graves
Gilmar Mendes argumenta que não está sustentando que a prisão provisória, em qual grau for, seja impedida em todos os casos. Para ele, casos de crimes graves e de risco à sociedade podem justificar a possibilidade de que réus respondam presos.
15:40 – Nem tanto ao céu, nem tanto à terra
O ministro Gilmar Mendes sinalizou que vai defender a tese de que a execução da pena não seja nem logo após a condenação em segunda instância, nem só ao final do processo. Para ele, deve ser adotado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como foro, subindo um degrau. Essa era a alternativa defendida pelos autores de uma das ações que contestam a execução provisória.
A lógica é que, se não puderem acolher na íntegra o pedido, ao menos permitam que o caso já tenha sido julgado de forma mais concreta. Um dos representantes dos autores desta ação, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “não é o ideal, mas é um avanço”.
15:36 – Manifestações
Passada a chuva, engrossam as manifestações contra e a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Divididos por um muro, os grupos se provocam. Até o momento, o protesto segue sem sobressaltos.
15:33 – “Sentimento social”
O ministro Gilmar Mendes alfinetou o colega Luís Roberto Barroso, com quem tem notória divergência. Nesta semana, Barroso disse que os juízes devem decidir “em sintonia com o sentimento social”. Durante seu voto, Gilmar questiona “o que é esse tal de sentimento social?” e completa que, se fosse para ouvir passivamente o que pede a sociedade, o Supremo não precisaria existir.
15:17 – Culpa do PT
O ministro Gilmar Mendes se diz estarrecido com a “mídia opressiva” e “chantagista” dos últimos anos. Ele diz que seus “amigos petistas” não vão gostar, mas que a “culpa” de parte da situação que constata é do PT, que seria promotor de desentendimentos entre os diversos setores da sociedade. Lembra manifestações do partido no começo dos anos 2000 contra o então governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), quando este sofria de um câncer que o vitimaria pouco tempo depois. “José Dirceu [ex-ministro da Casa Civil] ainda disse: ‘Ele vai apanhar nas ruas e nas urnas.'”
“Creio que nós devemos muito o quadro de intolerância à tática do PT no país”
15:10 – Pode, mas não necessariamente deve
O ministro Gilmar Mendes argumenta que o atual entendimento do STF abre a “possibilidade” de que juízes eventualmente decretem a prisão após a condenação em segunda instância, mas que as instâncias inferiores, como o TRF4, estariam subvertendo essa decisão ao torná-la automática e estendida a todo e qualquer caso. “Uma possibilidade jurídica, não uma obrigação.”
15:05 – Ministros discutem extensão da pauta
Depois de Gilmar e Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski reforça o coro que considera que o julgamento do caso do ex-presidente Lula tem poder de mudar o entendimento sobre prisão após a condenação em segunda instância. Por outro lado, a presidente Cármen Lúcia assume a palavra para dizer que pôs o habeas corpus em pauta apenas por se tratar de uma situação específica, e não a ação geral.
14:55 – ADCs
O ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que pedem a revisão da prisão após condenação em segunda instância, segue Gilmar e também defende a tese de que o caso do ex-presidente Lula tenha validade para os demais. “A rigor, por isso ou por aquilo, apreciando este habeas corpus, estaremos apreciando as ações declaratórias de constitucionalidade. Será o mesmo caso, quanto à decisão que proferirá”.
14:49 – Gilmar: o caso, mas também o tema.
O ministro Gilmar Mendes, contrário à prisão em segunda instância, pede que além do caso do ex-presidente Lula, o Supremo decida de forma a mudar o entendimento atual, que permite a execução provisória da pena. Ele citou um caso de 2009, em que, através de um habeas corpus, o STF alterou sua compreensão sobre a progressão de pena de detentos.
“Estamos decidindo o caso, mas estamos decidindo o tema. E estamos decidindo em plenário.”
Ministro Gilmar Mendes
14:43 – URGENTE: 1 x 0 para rejeição do habeas corpus de Lula
O ministro Edson Fachin vota pela rejeição do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula.
Ministro Edson Luiz Fachin fala durante o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula no STF, em Brasília - 04/04/2018 (TV Justiça/Reprodução)
14:40 – Encerrando
O ministro Edson Fachin informa à presidente do STF, Cármen Lúcia, que está encerrando sua argumentação. Ele reiterou a defesa de que não é possível apontar ilegalidade em uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente Lula caso se esgotem seus recursos em segunda instância.
14:28 – É só sobre ele
Fachin já ressaltou que defende a tese de que o Supremo se debruce unicamente sobre o caso em questão, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não sobre a prisão em segunda instância em si. Para ele, se a pauta trata especificamente de Lula, não cabe alterar o atual entendimento da Corte, que permite a execução provisória de penas.
14:26 – “Quem não se respeita”
O ministro Edson Fachin cita juristas e diz que é dever do Supremo Tribunal Federal (STF) respeitar suas próprias decisões. “Não é possível respeitar quem não se respeita”, reproduziu o relator, argumentando, logo, que se o STF autorizou a prisão em segunda instância, deve decidir de acordo com este precedente.
14:20 – STJ
O ministro Edson Fachin inicia seu voto citando os cinco ministros que analisaram outro habeas corpus do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, o pedido foi rejeitado por 5 votos a 0. Indica, portanto, que mais uma vez votará contra Lula.
14:14 – Relator
Relator do caso no Supremo, o ministro Edson Fachin inicia seu voto.
14:12 – Deputados vão ao STF
Um grupo de setenta deputados, à frente o Capitão Augusto (PR-SP) e João Gualberto (PSDB-BA), apresentou à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, um manifesto a favor da manutenção da prisão a partir da condenação em segunda instância. O número é representativo, mas, caso o STF altere seu entendimento, está longe de ser o suficiente para aprovar uma eventual proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, como defendeu o juiz Sergio Moro.
Manifesto de deputados em favor da prisão após condenação em segunda instância (Divulgação/Divulgação)
14:09 – Começa a sessão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal iniciam a sessão em que será julgado o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Acompanhe.
14:01 – A fala do general e a quem ela serve
A fala do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, contra a impunidade repercutiu muito no começo da manhã desta sexta-feira. Em seu blog, o colunista de VEJA Ricardo Noblat analisou o discurso de Villas Bôas. Para ele, “trata-se de uma clara, descabida e perigosa interferência na vida institucional do país”. Leia mais.
13:47 – Forte esquema de segurança
Apesar de a chuva ter espantado os manifestantes, permanece um forte esquema de segurança na Praça dos Três Poderes, em Brasília. No local, várias dezenas de viaturas policiais. Um muro foi instalado na Esplanada dos Ministérios dividindo os grupos contra e a favor do ex-presidente.
13:28 – Yoani Sánchez comenta julgamento
A militante cubana Yoani Sánchez, que combate a ditadura de Raúl Castro em Cuba, falou sobre o julgamento do ex-presidente e comparou petistas ao castrismo. Para ela, “muitos olhos da América Latina estão hoje no Brasil”. Leia mais.
13:13 – Conflito de gerações.
No blog Maquiavel – A votação do habeas corpus pedido por Lula no STF provocou um racha inusitado na principal Corte judicial do país: a “jovem guarda” do tribunal está contra o petista, enquanto a “velha guarda” defende o fim da prisão após condenação em segunda instância e, por consequência, o atendimento ao recurso do ex-presidente.
12:50 – Ex-presidente acompanhará julgamento
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai acompanhar o julgamento que pode determinar se ele continua ou não em liberdade no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), ao lado de antigos colaboradores. Segundo pessoas que estiveram com Lula nos últimos dias, o ex-presidente está otimista quanto a um desfecho favorável de seu caso no Supremo.
No entorno de Lula, a expectativa é que o HC seja concedido por um placar apertado de 6 a 5 ou que algum ministro do Supremo Tribunal Federal peça que as ações que tratam da prisão após decisão de segunda instância sejam julgadas antes do caso do ex-presidente, o que manteria o petista em liberdade.
12:39 – Lula preso hoje?
Se o habeas corpus preventivo de Lula for rejeitado nesta quarta-feira, dificilmente o ex-presidente será preso tão logo. Isso porque a defesa do petista pode apresentar mais um recurso, os “embargos dos embargos”, contestando pontos da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que rejeitou seus embargos de declaração. O prazo é até a próxima terça-feira. Entenda.
12:32 – Foi montado um esquema de segurança especial em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), para dividir manifestantes contra e a favor do ex-presidente Lula. Os grupos começaram a ocupar a Esplanada dos Ministérios por volta das 10 horas, mas fortes chuvas que atingiram Brasília fizeram com que os poucos presentes se abrigassem nos pontos de ônibus próximos ao local. No local, prossegue um forte esquema de segurança, que inclui uma grade para a divisão dos manifestantes de acordo com a posição de cada grupo.
Chuva inibe manifestações contra e a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Hugo Marques/VEJA)
12:10 – Há duas semanas, os ministros do STF iniciaram a discussão do habeas corpus do ex-presidente Lula. Por 7 votos a 4, eles decidiram que o caso é passível de julgamento, mas suspenderam a sessão por falta de tempo para julgamento, remarcando a análise do caso para esta quarta-feira.NOTÍCIAS SOBRE
Da Redação
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| Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (Arte/VEJA) |
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo placar de 6 votos a 5, o STF decidiu não conceder ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).
Com a rejeição do pedido, Lula fica diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão. Ele não deve ser preso automaticamente, uma vez que ainda tem até a próxima terça-feira para apresentar uma outra espécie de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os chamados “embargos dos embargos”.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar, defendendo a rejeição do pedido de Lula, argumentando que as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF4 foram baseadas em uma decisão do próprio Supremo. Outros quatro ministros, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia o acompanharam por também serem favoráveis à prisão em segunda instância.
A divergência, a favor de Lula, foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Em maior ou menor grau, outros quatro ministros também discordaram que o atual entendimento deveria ser alterado: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio Mello e Celso de Mello. Para Gilmar e Toffoli, o ideal seria garantir a liberdade de Lula até um eventual recurso ao STJ. Para os demais, o Supremo deveria garantir o direito até o final de todo o processo.
O voto de minerva foi da ministra Rosa Weber. Apesar de dizer que votava de forma diferente de sua convicção pessoal, acompanhou Fachin e foi decisiva para que o Supremo recusasse o pedido do ex-presidente. “Há um momento em que a decisão individual cede espaço à razão institucional”, afirmou.
Por fim, o advogado José Roberto Batochio, que defende Lula, tentou uma última cartada: que o Supremo concedesse um salvo-conduto para que o ex-presidente permanecesse livre até que a Corte concluísse o julgamento de ações gerais sobre a prisão em segunda instância. Sem Gilmar, que já havia se ausentado para viajar, essa liminar foi rejeitada por 7 votos a 3.
Veja como foi a decisão do Supremo que rejeitou o habeas corpus ao ex-presidente:
00:45 – URGENTE: Ministros negam liminar para evitar prisão de Lula
Os ministros rejeitaram o pedido da defesa de Lula para que ele não possa ser preso até que a Corte julgue as ações gerais contra a prisão em segunda instância. Votaram contra Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Defenderam o salvo-conduto a Lula os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
00:36 – Como votaram
Veja como votaram os ministros diante do habeas corpus do ex-presidente Lula.
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| (Arte/VEJA) |
00:32 – Salvo-conduto
Ministros discutem se concedem um salvo-conduto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até que o Supremo julgue se mudará seu entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.
00:28 – URGENTE: Supremo rejeita habeas corpus de Lula
A ministra Cármen Lúcia votou contra o habeas corpus do ex-presidente Lula.
00:09 – Ministros aceitam direito de Cármen Lúcia em votar
Todos os ministros presentes ao plenário votam a favor do direito de Cármen Lúcia de votar. A presidente do STF começa agora sua argumentação.
00:01 – Mais uma carta
Advogado do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio pede que a presidente do STF, Cármen Lúcia, deixe de votar, citando que há um histórico de que a chefia do Supremo não vote em casos de habeas corpus. A presidente diz que não concorda, por ser questão constitucional, mas que colocará em votação para não haver contestação posterior.
23:58 – URGENTE: Celso de Mello empata a votação
Agora, o placar é de 5 votos pela aceitação e 5 votos pela rejeição do habeas corpus. Decisão final será da ministra Cármen Lúcia.
23:49 – Concluindo…
Após mais de uma hora, o ministro Celso de Mello afirma que se encaminha para a conclusão do voto. Depois dele, faltará apenas a presidente Cármen Lúcia.
23:40 – Diferenças
O ministro Celso de Mello diferencia as prisões preventivas da execução provisória da pena. Para ele, dizer que é possível prender réus que interfiram no processo (como ocultação de provas ou perseguição a testemunhas, por exemplo), é diferente de executar as penas após a condenação em segunda instância. Esse foi um dos argumentos do ministro Alexandre de Moraes, para sustentar que a Constituição não veda prisões antes do final de processos.
23:23 – Como votaram os ministros?
Celso de Mello é o penúltimo a votar. Depois, a presidente Cármen Lúcia. Relembre como votaram até agora os ministros da Corte.
23:15 – Questão de leis
O ministro Celso de Mello argumenta que uma alternativa à prisão após condenação em segunda instância seria a possibilidade de restringir as possibilidades de recursos especiais (ao STJ) e extraordinários (ao STF). Na avaliação do decano, novas leis poderiam mudar as regras para os recursos e agilizar que as ações cheguem ao trânsito em julgado.
23:12 –
STF
✔@STF_oficial
"Nada compensa a ruptura da ordem constitucional", adverte o decano. Celso de Mello enfatiza que há quase 29 anos tem julgado que as sanções penais somente podem ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
23:05 - 4 de abr de 2018
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22:55 – Pressão popular
O ministro Celso de Mello segue indicando que vai empatar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF. Agora, argumenta que pode ser “abusiva ou ilegal” a utilização da opinião popular como fundamento para decisão judicial. Ele também citou “pressões externas”, no que pareceu ser uma referência aos comentários do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, a respeito da sessão desta quarta-feira.
22:53 – Celso de Mello
“Constituição não pode submeter-se ao império dos fatos e circunstâncias”,
Ministro Celso de Mello
22:43 – URGENTE: Placar é 5 x 4 contra o habeas corpus de Lula
O ministro Marco Aurélio Mello vota contra o habeas corpus do ex-presidente Lula. Agora, finalizam o decano, Celso de Mello, e a presidente Cármen Lúcia.
22:40 – Arrependimento
“Se arrependimento matasse, hoje eu seria um homem morto”, diz o ministro Marco Aurélio. Ele relembra que pretendia apresentar questão de ordem para forçar a pauta das duas ações gerais, mas desistiu, porque imaginou que a análise do habeas corpus do ex-presidente incluiria a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância.
22:37 – Pedido
O advogado do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio, pediu que, se o habeas corpus seja rejeitado, que o Supremo estenda o salvo-conduto do petista até o dia da análise das questões gerais sobre a prisão em segunda instância.
22:24 – Protesto
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) está em frente à casa do ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo (SP). O ato é comandado por Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL.
22:20 – Ações gerais
O ministro Marco Aurélio Mello cobrou mais uma vez que sejam colocadas em votação as ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que pretendem reverter a prisão após a condenação em segunda instância. Ele também argumentou que, ao contrário do que disseram dos colegas, a maioria dos entendimentos internacionais privilegiaria a presunção de inocência e não a execução provisória. “No Brasil, presume-se que todos sejam salafrários até prova em contrário”.
22:11 – Ao vivo
Em sua casa, em Curitiba, o juiz Sergio Moro acompanha atentamente o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o blog Paraná, ele assiste a sessão do Supremo ao lado da esposa, a advogada Rosângela Wolff Moro.
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| O juiz Sérgio Moro com a mulher Rosângela Moro, durante festa da revista Time das pessoas mais influentes do mundo |
O juiz Sérgio Moro com a mulher Rosângela Moro, durante festa da revista Time das pessoas mais influentes do mundo (Ben Gabbe/Getty Images)
22:05 –
STF
✔@STF_oficial
Para min Marco Aurélio, a garantia constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é uma condição para que se possa chegar à execução da pena
22:01 - 4 de abr de 2018
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22:01 – Sem populismo
Indicando que, como esperado, votará a favor do habeas corpus do ex-presidente Lula, o ministro Marco Aurélio Mello diz ser contra o “populismo judicial”. Foi uma cutucada em outros ministros que teriam votado de acordo com a pressão popular. Ao menos no começo de seu voto, ele não ensejou que pedirá vista.
21:59 – Pequena divergência
É importante ressaltar que, apesar de os três terem sido favoráveis ao habeas corpus, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram de forma diversa entre si. Gilmar e Toffoli votaram para conceder o salvo-conduto até o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lewandowski foi além e defendeu a liberdade do ex-presidente Lula até um eventual julgamento no STF.
21:54 – URGENTE: 5 x 3 contra o habeas corpus de Lula
O ministro Ricardo Lewandowski vota para aceitar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Vota agora o ministro Marco Aurélio Mello. Existe a expectativa de que ele possa fazer um pedido de vista.
21:50 – Exterior
O ministro Ricardo Lewandowski, assim como os colegas, se baseia em ordenamentos jurídicos estrangeiros para defender seu ponto. Se Luís Roberto Barroso insistiu que o Brasil é a exceção na quantidade de instâncias recursais, Lewandowski insiste que “jabuticaba”, de verdade, é a “prisão automática”. “Não existe em nenhum país civilizado”, argumenta.
21:36 – Ricardo Lewandowski
“A vida e a liberdade não se repõem jamais”, diz Lewandowski, ao introduzir o que deve ser o terceiro voto a favor do habeas corpus do ex-presidente Lula.
21:32 – URGENTE: Placar agora é 5 x 2 contra o habeas corpus
O ministro Dias Toffoli vota a favor da concessão do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Vota agora o ministro Ricardo Lewandowski.
21:14 – O meio-termo
O ministro Dias Toffoli vota há pouco mais de 40 minutos, mas ainda não se debruçou sobre o caso do ex-presidente Lula. Continua construindo seu argumento citando estatísticas e argumentos em relação a questão geral da prisão após condenação em segunda instância. A postura é curiosa porque se trata, afinal, de um habeas corpus.
Ele preferiu reiterar o que vem defendendo há tempos: entre a segunda instância e o trânsito em julgado, é melhor optar pelo intermediário, autorizando a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
20:51 – Acabou de vez
Manifestantes do PT, CUT, MTST e MST que participaram do protesto em Brasília já estão pegando os ônibus para seus estados. O voto de Rosa Weber sepultou as esperanças na concessão do habeas corpus.
20:41 – Igual, mas diferente
O ministro Dias Toffoli argumenta que, assim como a ministra Rosa Weber, respeita o “princípio da colegialidade” e considera que é necessário seguir a repercussão geral, só que apenas em decisões monocráticas. No caso, como a votação é em plenário, ele considera que passa a ser dispensável. Indica, portanto, o que já se esperava: deve votar a favor do habeas corpus de Lula.
20:32 – O próximo
Agora é a vez do voto do ministro Dias Toffoli, que tem posição costumeira contra a prisão após condenação em segunda instância. Ele diz que vai ler uma versão resumida do seu voto, em virtude do “adiantado da hora”.
20:29 – URGENTE: 5 x 1 contra o habeas corpus de Lula
O ministro Luiz Fux acompanha a maioria e vota contra o habeas corpus do ex-presidente Lula.
20:15 – “Relativo”
Ministro Luiz Fux
“Dispositivo da presunção da inocência deve ser avaliado de modo relativo”
20:08 – Vai dar tempo?
Sessões do Supremo costumam ir, regularmente, até as 18h. Os ministros passam de 20h na sessão, faltando ainda seis dos 11 magistrados para votar. A questão agora é saber se vai dar tempo para que os ministros terminem o julgamento do habeas corpus ainda nesta quarta-feira.
Outra possibilidade é a de que algum dos ministros peça vista. Seria uma “estratégia” para forçar a presidente Cármen Lúcia a pautar a prisão em segunda instância.
20:03 – ‘Questão objetiva’
O ministro Luiz Fux diz concordar com Gilmar Mendes de que, ao analisar o habeas corpus, o Supremo acaba analisando a “questão objetiva”, isto é, a prisão após condenação em segunda instância.
20:00 – Volta a sessão
O Supremo Tribunal Federal retoma a sessão. Vota agora o ministro Luiz Fux.
19:56 – Esfriou
Manifestantes a favor do PT começam a deixar a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, após o voto da ministra Rosa Weber, que indicou a rejeição do habeas corpus do ex-presidente.
19:43 – ‘Estratégia’
Com o voto de Rosa Weber contra o habeas corpus do ex-presidente Lula, dificilmente o petista obterá vitória na Corte. Mas os demais ministros contrários à prisão em segunda instância indicam que não aceitarão de forma passiva.
Marco Aurélio Mello cobrou que conste em ata sua manifestação de que “vence a estratégia”, se referindo a posição da presidente Cármen Lúcia em pautar o habeas corpus do petista e não as ações que poderiam mudar o atual entendimento.
19:33 – URGENTE: 4 x 1 contra Lula
A ministra Rosa Weber vota contra o habeas corpus do ex-presidente Lula. Leia mais.
19:25 – Convencimento
Ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski tentam convencer Rosa Weber a votar de acordo com a sua posição pessoal e não pela colegialidade.
19:19 – Agora, a ministra Rosa Weber relativiza os precedentes e lembra, que no Plenário, os magistrados ficam mais à vontade para externar suas posições pessoais. Lembrando: a posição pessoal da ministra é contra a prisão após condenação em segunda instância, aceitando o habeas corpus.
Se ela for seguir o atual entendimento, como vinha indicando, seria contra o pedido do ex-presidente Lula. A aguardar.
19:02 – Rosa Weber argumenta, agora, que uma “simples mudança de composição” não justifica uma mudança de entendimento do Supremo. É um indicativo de voto contra o ex-presidente Lula, mas ainda pouco conclusivo.
18:55 – STJ
Rosa Weber cita trecho de decisão do STJ que negou o habeas corpus ao ex-presidente Lula. Ela lembra que a decisão desta Corte seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal. No entanto, também observa que já contrariou o entendimento em uma oportunidade. Segue o mistério no voto decisivo.
18:52 – Enquanto isso, no ABC…
No Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde Lula acompanha o julgamento de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), o público presente comemorou entusiasticamente o voto do ministro para aceitar o habeas corpus que impediria a prisão do petista.
Enquanto o voto era exibido em uma TV, o público vibrava: “Olê, olê, olê, olá, Gilmar, Gilmar”
Leia mais.
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18:46 – Ministra Rosa Weber faz histórico sobre a prisão em segunda instância e sobre o caso do ex-presidente Lula. Ela citou entendimentos contraditórios até o momento. E, portanto, ainda não é possível antecipar seu voto.
18:41 – Reveja os votos proferidos até agora no Giro VEJA
18:34 – O voto decisivo
Vota agora a ministra Rosa Weber. Entenda porque ela é considerada o voto decisivo do Supremo.
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18:33 – URGENTE: 3 x 1 contra o habeas corpus de Lula
O ministro Luís Roberto Barroso vota contra a aceitação do habeas corpus do ex-presidente Lula.
18:02 – De quem estão falando
Barroso suscitou em seu voto um dos aspectos mais polêmicos da questão em pauta: quem, efetivamente, consegue recorrer ao STJ e ao Supremo, com altas custas de processos e honorários advocatícios. “Não é de pobres que estamos falando”, disse. “Os pobres são presos em flagrante e lá permanecem até a condenação final”.
Por outro lado, quem defende a prisão só ao final do processo costuma citar que, muito além de Lula, presos de diversas classes sociais, detidos após condenações de primeira ou segunda instância, também seriam impactados por uma decisão favorável do STF ao habeas corpus.
17:55 – Caso geral
O ministro Luís Roberto Barroso não disse se é favorável ao julgamento do mérito da prisão em segunda instância, mas, ao argumentar sobre o caso do ex-presidente Lula, se baseia em suas razões para defender a execução provisória da pena. Para Barroso, se o STF mudar seu entendimento, “o crime vai voltar a compensar”.
“Vamos voltar a ser muito parecidos com o que éramos antes: um país feio e desonesto, que dá os incentivos errados e extrai o pior das pessoas”
17:40 – O colunista de VEJA Ricardo Noblat analisa o voto de Luís Roberto Barroso.
Ver imagem no Twitter
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Blog do Noblat
✔@BlogdoNoblat
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso devolve a discussão ao mundo real. Não fala apenas para seus colegas de tribunal. Fala, principalmente, para quem o ouve pelo rádio ou o assiste pela televisão.
17:38 - 4 de abr de 2018
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17:39 –
STF
✔@STF_oficial
Min Barroso destaca efeitos fatais que o desvio de recursos públicos por agentes públicos corruptos causa à população, como as mortes em filas de hospitais e estradas mal conservadas. "Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa", disse
17:36 - 4 de abr de 2018
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17:37 – Voltando ao assunto
Barroso argumenta que o pedido de Lula é uma contestação não à hipótese de prisão em si, mas sim à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um habeas corpus ao ex-presidente. Na sustentação do ministro, seria incoerente declarar a decisão do STJ como ilegal sendo que esta se baseou no atual entendimento do Supremo, que permite a execução provisória da pena.
17:18 – Quarto voto
O próximo a votar é o ministro Luís Roberto Barroso. Ele costuma ter posição firme em defesa da prisão após condenação em segunda instância.
17:14 – URGENTE: 2 x 1 contra o habeas corpus
O ministro Alexandre de Moraes vota contra a aceitação do habeas corpus do ex-presidente Lula.
17:11 – Diálogos
Alexandre de Moraes: “Não há impedimento de prisão em segundo grau, se há como prender em prisão temporária”.
Marco Aurélio Mello: “A Constituição impede”.
Alexandre de Moraes: “A seu ver, ministro”.
16:59 – Média
O ministro Alexandre de Moraes ressalta que, desde a promulgação da Constituição de 1988, 71% dos ministros do Supremo foram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Para ele, essa é uma importante referência para diminuir os efeitos das alterações pontuais de ministros ao longo dos anos. Essa argumentação indica que ele será contrário ao habeas corpus do ex-presidente Lula.
16:44 – Primeiros votos
Alexandre de Moraes começa seu voto fazendo um retrospecto histórico da prisão em segunda instância na Justiça brasileira. Relembre os dois primeiros votos, de Edson Fachin e Gilmar Mendes
16:35 – Retomada do julgamento
Após uma pausa de meia hora, a ministra Cármen Lúcia reabriu os trabalhos. Começa a votar o ministro Alexandre de Moraes.
15:58 – URGENTE: 1 x 1 sobre habeas corpus
Ministro Gilmar Mendes vota a favor da aceitação do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O voto dele foi antecipado em virtude de uma viagem a Lisboa. Após a decisão, a presidente Cármen Lúcia suspendeu a sessão por trinta minutos.
15:51 – Crimes graves
Gilmar Mendes argumenta que não está sustentando que a prisão provisória, em qual grau for, seja impedida em todos os casos. Para ele, casos de crimes graves e de risco à sociedade podem justificar a possibilidade de que réus respondam presos.
15:40 – Nem tanto ao céu, nem tanto à terra
O ministro Gilmar Mendes sinalizou que vai defender a tese de que a execução da pena não seja nem logo após a condenação em segunda instância, nem só ao final do processo. Para ele, deve ser adotado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como foro, subindo um degrau. Essa era a alternativa defendida pelos autores de uma das ações que contestam a execução provisória.
A lógica é que, se não puderem acolher na íntegra o pedido, ao menos permitam que o caso já tenha sido julgado de forma mais concreta. Um dos representantes dos autores desta ação, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “não é o ideal, mas é um avanço”.
15:36 – Manifestações
Passada a chuva, engrossam as manifestações contra e a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Divididos por um muro, os grupos se provocam. Até o momento, o protesto segue sem sobressaltos.
15:33 – “Sentimento social”
O ministro Gilmar Mendes alfinetou o colega Luís Roberto Barroso, com quem tem notória divergência. Nesta semana, Barroso disse que os juízes devem decidir “em sintonia com o sentimento social”. Durante seu voto, Gilmar questiona “o que é esse tal de sentimento social?” e completa que, se fosse para ouvir passivamente o que pede a sociedade, o Supremo não precisaria existir.
15:17 – Culpa do PT
O ministro Gilmar Mendes se diz estarrecido com a “mídia opressiva” e “chantagista” dos últimos anos. Ele diz que seus “amigos petistas” não vão gostar, mas que a “culpa” de parte da situação que constata é do PT, que seria promotor de desentendimentos entre os diversos setores da sociedade. Lembra manifestações do partido no começo dos anos 2000 contra o então governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), quando este sofria de um câncer que o vitimaria pouco tempo depois. “José Dirceu [ex-ministro da Casa Civil] ainda disse: ‘Ele vai apanhar nas ruas e nas urnas.'”
“Creio que nós devemos muito o quadro de intolerância à tática do PT no país”
15:10 – Pode, mas não necessariamente deve
O ministro Gilmar Mendes argumenta que o atual entendimento do STF abre a “possibilidade” de que juízes eventualmente decretem a prisão após a condenação em segunda instância, mas que as instâncias inferiores, como o TRF4, estariam subvertendo essa decisão ao torná-la automática e estendida a todo e qualquer caso. “Uma possibilidade jurídica, não uma obrigação.”
15:05 – Ministros discutem extensão da pauta
Depois de Gilmar e Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski reforça o coro que considera que o julgamento do caso do ex-presidente Lula tem poder de mudar o entendimento sobre prisão após a condenação em segunda instância. Por outro lado, a presidente Cármen Lúcia assume a palavra para dizer que pôs o habeas corpus em pauta apenas por se tratar de uma situação específica, e não a ação geral.
14:55 – ADCs
O ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que pedem a revisão da prisão após condenação em segunda instância, segue Gilmar e também defende a tese de que o caso do ex-presidente Lula tenha validade para os demais. “A rigor, por isso ou por aquilo, apreciando este habeas corpus, estaremos apreciando as ações declaratórias de constitucionalidade. Será o mesmo caso, quanto à decisão que proferirá”.
14:49 – Gilmar: o caso, mas também o tema.
O ministro Gilmar Mendes, contrário à prisão em segunda instância, pede que além do caso do ex-presidente Lula, o Supremo decida de forma a mudar o entendimento atual, que permite a execução provisória da pena. Ele citou um caso de 2009, em que, através de um habeas corpus, o STF alterou sua compreensão sobre a progressão de pena de detentos.
“Estamos decidindo o caso, mas estamos decidindo o tema. E estamos decidindo em plenário.”
Ministro Gilmar Mendes
14:43 – URGENTE: 1 x 0 para rejeição do habeas corpus de Lula
O ministro Edson Fachin vota pela rejeição do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula.
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| Adicionar legendaMinistro Edson Luiz Fachin fala durante o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula no STF, em Brasília – 04/04/2018 |
Ministro Edson Luiz Fachin fala durante o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula no STF, em Brasília - 04/04/2018 (TV Justiça/Reprodução)
14:40 – Encerrando
O ministro Edson Fachin informa à presidente do STF, Cármen Lúcia, que está encerrando sua argumentação. Ele reiterou a defesa de que não é possível apontar ilegalidade em uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente Lula caso se esgotem seus recursos em segunda instância.
14:28 – É só sobre ele
Fachin já ressaltou que defende a tese de que o Supremo se debruce unicamente sobre o caso em questão, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não sobre a prisão em segunda instância em si. Para ele, se a pauta trata especificamente de Lula, não cabe alterar o atual entendimento da Corte, que permite a execução provisória de penas.
14:26 – “Quem não se respeita”
O ministro Edson Fachin cita juristas e diz que é dever do Supremo Tribunal Federal (STF) respeitar suas próprias decisões. “Não é possível respeitar quem não se respeita”, reproduziu o relator, argumentando, logo, que se o STF autorizou a prisão em segunda instância, deve decidir de acordo com este precedente.
14:20 – STJ
O ministro Edson Fachin inicia seu voto citando os cinco ministros que analisaram outro habeas corpus do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, o pedido foi rejeitado por 5 votos a 0. Indica, portanto, que mais uma vez votará contra Lula.
14:14 – Relator
Relator do caso no Supremo, o ministro Edson Fachin inicia seu voto.
14:12 – Deputados vão ao STF
Um grupo de setenta deputados, à frente o Capitão Augusto (PR-SP) e João Gualberto (PSDB-BA), apresentou à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, um manifesto a favor da manutenção da prisão a partir da condenação em segunda instância. O número é representativo, mas, caso o STF altere seu entendimento, está longe de ser o suficiente para aprovar uma eventual proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, como defendeu o juiz Sergio Moro.
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| Manifesto de deputados em favor da prisão após condenação em segunda instância |
Manifesto de deputados em favor da prisão após condenação em segunda instância (Divulgação/Divulgação)
14:09 – Começa a sessão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal iniciam a sessão em que será julgado o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Acompanhe.
14:01 – A fala do general e a quem ela serve
A fala do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, contra a impunidade repercutiu muito no começo da manhã desta sexta-feira. Em seu blog, o colunista de VEJA Ricardo Noblat analisou o discurso de Villas Bôas. Para ele, “trata-se de uma clara, descabida e perigosa interferência na vida institucional do país”. Leia mais.
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| Tweet do General Villas Boas Tweet do General Villas Boas (Reprodução/Twitter) |
13:47 – Forte esquema de segurança
Apesar de a chuva ter espantado os manifestantes, permanece um forte esquema de segurança na Praça dos Três Poderes, em Brasília. No local, várias dezenas de viaturas policiais. Um muro foi instalado na Esplanada dos Ministérios dividindo os grupos contra e a favor do ex-presidente.
13:28 – Yoani Sánchez comenta julgamento
A militante cubana Yoani Sánchez, que combate a ditadura de Raúl Castro em Cuba, falou sobre o julgamento do ex-presidente e comparou petistas ao castrismo. Para ela, “muitos olhos da América Latina estão hoje no Brasil”. Leia mais.
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| Yoani Sánchez durante debate em Feira de Santana (BA) Yoani Sánchez durante debate em Feira de Santana (BA) (Ueslei Marcelino/Reuters/VEJA) |
13:13 – Conflito de gerações.
No blog Maquiavel – A votação do habeas corpus pedido por Lula no STF provocou um racha inusitado na principal Corte judicial do país: a “jovem guarda” do tribunal está contra o petista, enquanto a “velha guarda” defende o fim da prisão após condenação em segunda instância e, por consequência, o atendimento ao recurso do ex-presidente.
12:50 – Ex-presidente acompanhará julgamento
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai acompanhar o julgamento que pode determinar se ele continua ou não em liberdade no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), ao lado de antigos colaboradores. Segundo pessoas que estiveram com Lula nos últimos dias, o ex-presidente está otimista quanto a um desfecho favorável de seu caso no Supremo.
No entorno de Lula, a expectativa é que o HC seja concedido por um placar apertado de 6 a 5 ou que algum ministro do Supremo Tribunal Federal peça que as ações que tratam da prisão após decisão de segunda instância sejam julgadas antes do caso do ex-presidente, o que manteria o petista em liberdade.
12:39 – Lula preso hoje?
Se o habeas corpus preventivo de Lula for rejeitado nesta quarta-feira, dificilmente o ex-presidente será preso tão logo. Isso porque a defesa do petista pode apresentar mais um recurso, os “embargos dos embargos”, contestando pontos da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que rejeitou seus embargos de declaração. O prazo é até a próxima terça-feira. Entenda.
12:32 – Foi montado um esquema de segurança especial em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), para dividir manifestantes contra e a favor do ex-presidente Lula. Os grupos começaram a ocupar a Esplanada dos Ministérios por volta das 10 horas, mas fortes chuvas que atingiram Brasília fizeram com que os poucos presentes se abrigassem nos pontos de ônibus próximos ao local. No local, prossegue um forte esquema de segurança, que inclui uma grade para a divisão dos manifestantes de acordo com a posição de cada grupo.
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| Chuva inibe manifestações contra e a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília |
Chuva inibe manifestações contra e a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Hugo Marques/VEJA)
12:10 – Há duas semanas, os ministros do STF iniciaram a discussão do habeas corpus do ex-presidente Lula. Por 7 votos a 4, eles decidiram que o caso é passível de julgamento, mas suspenderam a sessão por falta de tempo para julgamento, remarcando a análise do caso para esta quarta-feira.NOTÍCIAS SOBRE
05 de abril de 2018
VEJA
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