Fotomontagem reproduzida do Arquivo Google
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidirá nesta terça-feira se bloqueia R$ 198 milhões em contratos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez com o governo fluminense, incluindo a participação delas em consórcios da Linha 4 do Metrô e do BRT Transolímpico. A punição será pedida pelo conselheiro José Gomes Graciosa, relator dos processos no tribunal sobre a reforma do Maracanã.
A sessão plenária acontece após a delação premiada de Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Guitierrez, na qual ele afirma ter autorizado o pagamento de propina para o TCE no valor de 1% do contrato do Maracanã, reformado por um consórcio formado pela Andrade Guiterrez, pela Odebrecht e pela Delta.
Na mesma delação, o executivo também disse que pagou 5% de propina ao então governador Sérgio Cabral.
DUAS REFORMAS – Os técnicos do TCE já haviam demonstrado em relatórios a preocupação com o desperdício de dinheiro público empregado no estádio. Eles apontaram que o Complexo do Maracanã já havia sofrido duas reformas, antes das obras para a Copa do Mundo de 2014 — uma reforma geral em 1999, na qual foram gastos R$ 54, 3 milhões, e outra para adequação aos Jogos Pan-americanos de 2007, que custou R$ 272,3 milhões aos cofres públicos.
O relatório dos técnicos do tribunal acrescenta que, com as obras para a Copa do Mundo, quase todos os serviços realizados nas duas reformas anteriores foram perdidos.
“Essa perda ocorreu, principalmente, através de demolições do que havia sido construído e retirada de materiais e equipamentos recém instalados, que não serão mais utilizados no estádio”, afirmam os técnicos em um dos relatórios de auditoria.
CABRAL, HUDSON E PEZÃO – Os técnicos temiam que o estádio precisasse passar por nova reforma para a Olimpíada do Rio, gerando novos gastos por conta de uma falta de planejamento. Um dos relatórios chega a dizer que, se houvesse necessidade de outra reforma significativa no Maracanã para os Jogos Olímpicos, o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, e o então vice-governador Luiz Fernando Pezão deveriam ser responsabilizados.
“Lamentável constatar que todo esse estado de coisas deriva, de forma clara, da falta de planejamento e do despreparo do gestor público na escolha das prioridades do Governo. O Estado do Rio de Janeiro optou pelo binômio ‘pão e circo’, ao invés de analisar, já naquela oportunidade, que se desenhavam enormes dificuldades de alcançar as metas de sua execução orçamentária”, diz o conselheiro Graciosa no parecer do TCE.
PROPINAS NA REFORMA – Acusado de participar do esquema de distribuição de propinas nas obras de Angra 3, da Eletronuclear, Clóvis Renato Primo, ex-executivo da Andrade Gutierrez, resolveu fazer delação premiada para atenuar a pena no julgamento do caso. Ele contou que houve um pedido de Wilson Carlos, então secretário de Governo da gestão Sérgio Cabral, para que fosse pago ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), a título de propina, 1% do valor da reforma do Maracanã.
Primo declarou que, pelo que se recordava, a propina seria destinada ao então presidente do TCE, o conselheiro José Maurício Nolasco, que nega as acusações. O delator autorizou o pagamento, mas disse não ter certeza de que o repasse efetivamente aconteceu.
Nolasco era relator de 11 dos 21 processos do Maracanã paralisados no TCE. Em seu depoimento aos procuradores, Primo afirmou ter entendido que haveria problemas com o Tribunal de Contas caso o valor não fosse repassado.
CABRAL LEVOU 5% – Primo e outro ex-executivo da Andrade Gutierrez, Rogério Nora Sá, denunciaram em suas delações que o então governador Sérgio Cabral (PMDB) cobrou o pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a empresa se associasse à Odebrecht e à Delta — que saiu antes da conclusão da obra — no Consórcio Maracanã Rio 2014, que disputaria a concorrência, em 2010. Cabral nega.
05 de julho de 2016
Chico Otavio e Juliana Castro
O Globo
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