Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)
Ao afirmar no sábado numa entrevista a várias emissoras de TV e jornais que a crise financeira que atinge o Estado do Rio de Janeiro é um problema de gestão, o prefeito Eduardo Paes, tácita e concretamente culpou as administrações dos governadores Sérgio Cabral, Pezão e Dornelles, porque os problemas são de tal dimensão que não podem ter sido acumulados ao longo dos exercícios de 2014 e 2015. Vêm de longe. Portanto, do início do mandato do governador Sérgio Cabral, eleito em 2006 e reeleito em 2010.
O déficit nas contas públicas, segundo Francisco Dornelles, atinge 20% do orçamento e não foi construído, nem podia ser, a curto prazo. A diferença entre receita e despesa ocupou um espaço de tempo maior do que apenas em 2014 e 2015.
Eduardo Paes tem razão. Falta tudo no Estado do Rio de Janeiro. Salários atrasados dos servidores, hospitais praticamente fechados, universidades e colégios, quando não paralisados funcionando precariamente.
ISENÇÕES FISCAIS – Enquanto isso, como publicou a revista Veja na edição do último sábado de junho, o governo estadual liberou isenções fiscais da ordem de 138 bilhões de reais. O montante impressiona e proporcionalmente é maior do que as desonerações tributárias concedidas pela presidente afastada Dilma Rousseff. Isso porque as desonerações federais dos últimos quatro anos somaram 430 bilhões de reais, mas abrangeram o país todo. Os governos Sérgio Cabral e Pezão liberaram 130 bilhões ao longo de oito anos.
Percentualmente as desonerações de Dilma Rousseff corresponderam praticamente a 13% do orçamento da União. As isenções de Cabral de Pezão correspondem a cerca de 150% do orçamento do RJ para este ano. O orçamento federal está na escala de 3 trilhões de reais. O orçamento do RJ para 2016 é de 79 bilhões de reais.
NÃO DERAM EM NADA – As duas desonerações não conseguiram produzir efeito econômico e social algum. Tanto assim que as arrecadações cresceram respectivamente a níveis menores do que o ajuste inflacionário. Os déficits cresceram e o desemprego aumentou.
O prefeito do Rio afirmou-se revoltado – reportagem de Julia Amin, O Globo edição de domingo – com a falta de segurança na cidade, citando como exemplo o enorme roubo dos equipamentos de empresas alemães de TV que aqui chegaram para instalar o sistema e cobertura das Olimpíadas.
Eduardo Paes chegou a afirmar que o Estado do Rio de Janeiro precisa tomar vergonha na cara. As declarações do prefeito foram publicadas também pela Folha de São Paulo, matéria de Alfredo Mergulhão.
CRIMES E MAIS CRIMES – A insegurança pública realmente se generaliza na capital do estado. São tiroteios constantes, assaltos sucessivos, mortes seguidas, contribuindo para a falta de segurança até o atraso do pagamento dos vencimentos mensais do sistema policial.
Confronte-se tudo isso com o superfaturamento de 198 milhões de reais nas obras, não de remodelação, mas na verdade de reconstrução do Maracanã, Estádio Mário Filho, episódio que está vindo a público agora, com toda a força, como se viu na manchete principal de O Globo de domingo.
O descalabro na administração pública apontado pelo prefeito Eduardo Paes vai, sem dúvida exigir intenso trabalho a médio prazo para que se recupere o tempo perdido e os recursos financeiros desviados maciçamente para as contas particulares dos principais responsáveis pelos escândalos que marcaram a passagem do tempo.
QUE FAZER AGORA? – A verba de 2,9 bilhões de reais que o governo federal destinou ao RJ, logicamente, causará um efeito de alívio por alguns meses. Não mais do que isso como os números anunciados por Dornelles indicam.
O estado do Rio de Janeiro terá que se recuperar por si mesmo: cobrando os impostos em atraso e tentando conter suas despesas, afastada a hipótese ilegal de atrasar os salários do funcionalismo. Além disso, terá que combater a sonegação fiscal, que enriquece uns poucos e leva tantos ao desespero.
05 fr julho fr 2016
Pedro do Coutto
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