Como se sabe, as pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas.
PERGUNTA-SE – Como pode alguém pagar contas ou emprestar dinheiro se não os tem? Se seguíssemos as teses desses idiotas que fabricaram as mágicas contábeis, estaríamos autorizando nossos credores a buscarem valores a receber nos bancos onde possuímos contas, mesmo sem saldo.
Ora, as obrigações eram dos bancos ou do Tesouro Nacional? O pagamento foi feito sem recursos do Tesouro, portanto, ocorreu saque a descoberto. Se isso não significa empréstimo, certamente “serviço” é que não é.
Seria importante perguntar aos defensores de Dilma: como se paga uma conta sem ter dinheiro? Só é possível fazê-lo tomando dinheiro emprestado, o que caracteriza operação de crédito sem autorização do Congresso. E o nome disso é… pedalada.
NA FORMA DA LEI – Quem analisa, criteriosamente, os artigos da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal logo entende que a responsabilidades pelos “atos de governo” é de quem exerce a Presidência da República. Se Dilma sabia ou não das pedaladas e dos decretos ilegais assinados por ela própria, isso pouco importa. A responsabilidade pelos atos de governo é da presidente, não se pode transferir a outrem essa responsabilidade. De outra forma, governante algum seria responsabilizado. Bastaria jogar a culpa nas costas dos ministros e auxiliares, conforme a defesa de Dilma está tentando.
E por favor, vamos parar de piadas. Se pegar dinheiro dos bancos para pagar contas não significa operação financeira, qual será a definição de empréstimo bancário? E quanto aos decretos, a lei fala em decreto e não em vários, muitos ou milhares de decretos. Um já é suficiente para caracterizar crime de responsabilidade.
O resto é verborragia de Gleisi/Vanessa/Lindbergh. Como diria meu amigo João Jorge, apenas “conversa de bêbados”.
10 de julho de 2016
Antonio Carlos Fallavena
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