Quero congratular o desembargador Carlos Henrique Abraão pelo brilhante artigo publicado aqui neste Alerta Total: Desregulação e Desproteção do Minoritário. Brilha em todos os aspectos, mas como economista tenho que realçar a equiparação dos danos causados à sociedade, à economia, pelas fraudes ocorridas em empresas estatais às fraudes ocorridas em empresas privadas. São poucos, infelizmente, os que têm esta percepção, especialmente no judiciário.
Ao se roubar um saco de arroz em um supermercado, quem paga por ele é toda a sociedade, independente de quem seja o acionista majoritário do mercado, se o estado ou a iniciativa privada, uma vez que estas perdas entram na composição dos preços do bem, alterando inclusive a estrutura de preços relativos. Claro que o exemplo de um único saco de arroz é limítrofe e marginal, em um grande agregado macroeconômico seu impacto tende a zero, mas é exemplificativo.
É comum ao raciocínio pedestre pensar que quando se rouba de empresa privada rouba-se do dono dela, quando se rouba de empresa estatal, está roubado do governo e portanto de todos. Por este motivo, a roubalheira em empresas estatais causa maior indignação. O mesmo raciocínio faz com que a população, de um modo geral, acredite que os crimes com as empresas X atingiram apenas os sócios minoritários das mesmas.
Na verdade os acionistas minoritários foram os que menos perderam em termos relativos, os que mais estão sofrendo com as fraudes do grupo X são aqueles que nunca aplicaram um centavo em ações e que provavelmente não fazem nem ideia de quem seja Eike Batista. São aqueles que perderam empregos em biroscas no meio do Amazonas ou no agreste nordestino, aqueles que não encontraram médico no posto de saúde, os que morreram por não conseguirem comprar remédios ou as crianças natimortas porque a mãe não teve condições adequadas para o parto.
A chamada “full disclosure”, a transparência, é indispensável para que a alocação da poupança nacional se dirija para aquelas áreas em que a economia está mais necessitada. A forma que um setor da economia sinaliza para os investidores que aquele é um setor do qual a economia está carente, é pela perspectiva da taxa de retorno.
Setores que estão necessitando se desenvolver apresentam maior perspectiva de retorno para os recursos investidos. As análises feitas pelos investidores detectam este fato e, atraídos por estas perspectivas, levando em conta os riscos associados ao empreendimento, os investidores carregam para lá parcela da poupança nacional, neste ato representada por sua contrapartida financeira, a poupança financeira.
O maior dos crimes que a quadrilha de Eike Batista cometeu (utilizando aqui definição feita pela peça de acusação do MPF) no caso OGX, foi induzir investidores ao erro, fazendo-os crer que o retorno dos investimento seria magnífico e que os riscos associados seriam praticamente nulos a partir de 2010, depois de anunciar descobertas de pelo menos 4,1 bilhões de barris de petróleo recuperáveis, a custo de extração de apenas 8 dólares por barril.
Ainda em 2010 Eike batista anunciou que os blocos no sul da Bacia de Campos poderiam ser vendidos por 100 bilhões de dólares, fato corroborado por fato relevante de abril de 2011, quando foi anunciado que a D&M certificara recursos da ordem de 10,8 bilhões de barris potenciais. O grande risco de um empresa petrolífera está na campanha exploratória, corre-se o risco de perfurar a nada encontrar, uma vez descoberto o petróleo recuperável conforme a OGX anunciou, os riscos praticamente desaparecem, especialmente quando se sabe que o custo de extração será tão baixo, apenas 8 dólares por barril.
Portanto, foi sinalizado aos investidores, a partir de 2010, que o investimento em OGX teria alta taxa de retorno e baixíssimo risco. Os investidores acreditaram e as ações da OGX passaram a ser negociadas com uma relação preço/valor patrimonial muito superior à da Exxon, maior petrolífera do mundo. Esta alta relação P/VPA se explica porque os investidores já estavam apropriando ao valor patrimonial as descobertas anunciadas, que não teriam sido ainda contabilizadas para se evitar fazer enormes lucros contábeis em uma empresa que ainda não gerava caixa.
Esta corrida de investidores à OGX fez com que minoritários depositassem em seus papéis poupanças da ordem de US$ 9 bilhões. No entanto, conforme descoberto em 2013 e 2014, todas estas informações eram falsas. Inclusive a certificação da D&M para os 10,8 bilhões de barris era mentirosa, a própria D&M escreveu carta em abril de 2010 para Eike Batista e diretoria da OGX exigindo um desmentido, que jamais foi feito. O fato relevante que anunciou os 10,8 bilhões de barris configura-se então em claro crime de falsidade ideológica envolvendo a CVM, autarquia federal.
O anúncio de que o anunciado petróleo não existia, fez com que as ações despencassem, “virassem pó”. Os investimentos bilionários não resultaram em nada. Então foi como se um incêndio consumisse US$ 9 bilhões em poupança nacional, certo? Não, não foram “queimados” integralmente, em grande parte foram roubados dos acionistas minoritários e desviados para o exterior através de laranjas, fato que que em muito agrava o crime.
Ocorreu que, sabe-se hoje, a diretoria da OGX, ciente das mentiras que contavam aos investidores, vendia a descoberto ações da empresa através de laranjas, para que assim lucrassem com a desvalorização das ações. Um dos bancos que participou deste crime, oferecendo “laranjas” para a diretoria, além de cometer crime de “insider trading” e manipulação de mercado, foi o JP Morgan, conforme notícia-crime formulada pelo procurador federal Osório Barbosa Sobrinho, bem como matérias na revista EXAME, de autoria da jornalista Maria Luíza Filgueiras e o livro “Tudo ou Nada” da jornalista Malu Gaspar.
Ficou claro então que, do final de 2012 em diante, a OGX divulgava boas notícias, criando assim demanda por seus papéis, ao passo que a diretoria vendia ações a descoberto aproveitando esta demanda e lucrando com a queda das ações. Outros também participaram dos crimes, certamente não é por coincidência que o fundo Atacama do JP Morgan era o que detinha maior posição vendida a descoberto das ações da OGX em abril e 2013.
Seria também coincidência o fundo Nascar do Itaú (o mesmo que vendeu as ações para Eike Batista em Maio e Junho de 2013, enquanto ele cometia crime de insider trading, de acordo com o MPF) ter quase 50% de seu patrimônio em operações vendidas de OGX? No entanto nada está sendo feito até hoje contra nem contra o JP Morgan, nem os diretores estão sendo acusados por estes crimes, ainda que hoje sejam “de domínio público”.
Esta poupança nacional que foi induzida a ser “dragada” para o lixo e para o roubo pelas informações que induziram investidores ao erro, se não fosse isto estaria hoje financiando outra atividade econômica. Então, ao lesar os investidores, foi retirada de outros segmentos da atividade econômica a possibilidade de se financiar com estes recursos.
Pelo efeito multiplicador da renda, propiciado pelo emprego indireto dos fatores de produção, podemos estimar que este crime, retirou, apenas nos seus primeiros impactos, algo entre US$ 30 e 40 bilhões da renda nacional, desprezando a dinâmica macroeconômica que daí se sucederia para o futuro da economia.
Em outras palavras, se não fosse este crime, biroscas no meio do amazonas estariam com sua renda aumentada, municípios do agreste nordestino estaria arrecadando mais, contratando médicos e professoras, famílias não estariam sendo desfeitas por problemas financeiros e um sem número de vidas estariam sendo salvas.
Mas não para por aí, estes crimes minam a confiança no mercado de capitais e afugentam investidores, a prova mais evidente disto é que o Brasil tem hoje tantas empresas listadas em bolsa hoje quanto a Mongólia, 129ª economia do planeta. Além disso nenhuma abertura de capital relevante ocorreu desde 2013 e o número de pessoas físicas vêm caindo ano após ano e se a Bovespa tem ainda um giro financeiro relevante, deve isto, por paradoxal que pareça, às elevadas taxas de juros vigentes no país. É que, por arbitragem, operações de renda fixa feitas em bolsa, como boxes de 3 ou 4 pontas ou envolvendo operações a termo ou futuros, se tornam atraentes.
Enfim, é impossível se calcular o quanto a economia nacional deixou de atrair em investimentos somente pelos crimes cometidos pelas empresas X contra acionistas, mas podemos assegurar que a situação econômica do país seria muito diferente se tais crimes não tivessem acontecido. Em um momento em que a maior economia mundial volta a crescer o Brasil está caminhando para a recessão, o caminho não seria este caso os crimes envolvendo as empresas X não tivessem ocorrido e certamente milhares de vidas de brasileiros teriam sido poupadas.
Por fim, é de se lamentar a ignorância dos legisladores acerca do dano à sociedade que estes crimes causam, do número de mortes que daí resultam, se tivessem consciência desta realidade, aqueles que cometem estes crimes não estariam seriam passíveis das pífias penas previstas nas leis atuais, seriam julgados por genocídio.
PS - Apenas uma observação quanto à materialidade dos números, mas que em nada altera seu conteúdo. Existem hoje cerca de 500 mil CPFs de acionistas minoritários na Bovespa. Isto representa cerca de 100 CPFs a menos do que na mesma época de 2013. A ambiciosa meta de 5 milhões de CPFs, divulgada por Edemir Pinto em 2011, teve que ser abandonada em função dos motivos explanados no artigo.
13 de abril de 2015
Aurélio Valporto, Economista, é Conselheiro da ANA - Associação Nacional de Proteção aos Investidores Minoritários.
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