O QUE PODE ACONTECER APÓS O INDICIAMENTO DE CRISTINA KIRCHNER?

Processo contra Cristina precisa de aprovação do Congresso

O indiciamento na sexta-feira (13) da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, acusada de ter tentado acobertar supostos envolvidos em um atentado contra a entidade judaica AMIA, em 1994, é apenas o primeiro passo de um longo processo, segundo juristas ouvidos pela BBC Brasil. 

O ataque contra a AMIA, que deixou 85 mortos, era investigado pelo promotor Alberto Nisman, encontrado morto no dia 18 de janeiro, quatro dias após ter denunciado um suposto esquema envolvendo a presidente, o ministro das Relações Exteriores, Héctor Timerman, e mais três pessoas ligadas ao governo.

O promotor deixou um esboço da denúncia por escrito. Nesta sexta, o promotor federal Gerardo Pollicita decidiu levar a denúncia de Nisman adiante e indiciou a presidente e assessores, argumentando que ela teria cometido o “encobrimento” dos acusados no atentado e de ter “desrespeitado suas funções de funcionária pública”.

INÍCIO DE PROCESSO

Juristas ouvidos pela BBC Brasil explicaram que o indiciamento da presidente significa, na prática, o início de um processo para ampliar a investigação iniciada pelo promotor morto que era responsável pelo “caso AMIA”, como ficou conhecido, e que ainda não tem culpados.

O jurista e ex-deputado opositor Ricardo Gil Laavedra afirmou que o indiciamento significa “o início do processo” e, segundo ele, “indiciamentos ocorrem todos os dias”.

“A diferença é que estamos falando da presidente da República e esta decisão do promotor contribuiu para reforçar a comoção que vivemos desde a morte de Nisman”, disse Laavedra.

Já o especialista em direito penal Francisco Castex disse à imprensa local que é “pouco provável que a presidente se sente no banco dos réus” porque, por divisões dos poderes, essa convocação depende dos parlamentares.

DEPENDE DO CONGRESSO

Para outro especialista ouvido pela BBC Brasil, a questão do indiciamento de Cristina depende do juiz do caso e do Congresso da Argentina.

“A partir de agora tudo dependerá do que o juiz do caso decidir. A investigação não tem prazo para ser concluída”, disse Daniel Sabsay, jurista especializado em questões constitucionais.

Segundo ele, constitucionalmente, o juiz só pode convocar a presidente a declarar, caso isto chegue a ocorrer, se o Congresso realizar antes o “julgamento político da presidente”.

“O juiz não pode simplesmente convocar a presidente. Qualquer convocatória deve antes ser aprovada no Parlamento. Mas ainda falta muito para sabermos se isto ocorrerá ou não. O indiciamento é apenas o início de um processo”, afirmou Sabsay, afirmando ainda que, caso seja convocada pela Justiça, a presidente “não está obrigada” a comparecer ao Tribunal.

“Definitivamente, para isso é preciso da voz do Congresso, que é quem tem a autoridade para aplicar o processo político e o impeachment presidencial, mas neste momento estamos longe de situação parecida e não sabemos se chegaremos ou não a esta etapa. Tudo depende do juiz.”

15 de fevereiro de 2015
Deu na BBC