Não é pelo fato de apoiar ou não o governo que teremos uma Câmara mais ou menos independente. Independência é ato, é gesto, sem subjugação
A Câmara dos Deputados precisa resgatar sua imagem junto à opinião pública e à sociedade. Para isso, precisamos fazer da Câmara uma Casa independente e sem submissão aos outros Poderes, mas impedindo, contudo, que ela se transforme em palanque eleitoral para o exercício de oposição.
Esse é o ponto principal: a recuperação da imagem do Congresso, que passa pelo exercício mais altivo e autônomo do mandato parlamentar, sem amarras políticas, e, sobretudo, com uma pauta que atenda às expectativas da sociedade.
Não é pelo fato de apoiar ou não o governo que teremos uma Câmara mais ou menos independente. Independência é ato, é gesto, é exercício de um poder como Poder, sem subjugação. Por isso, nosso projeto encontrou eco entre os parlamentares. Como rege nossa Constituição, os Poderes são independentes e harmônicos entre si. E, sob nossa gestão, assim será.
Teremos pela frente um período de muito trabalho em que vamos apreciar matérias relevantes. A reforma política e a discussão do pacto federativo, do qual a reforma tributária é parte, surgem como as pautas mais urgentes. Vamos apreciá-las o mais rapidamente possível. Já reabrimos a discussão da reforma política quando, na primeira sessão de votação, avocamos para o plenário e aprovamos a admissibilidade da PEC respectiva.
A reforma política só não tinha sido votada até hoje porque houve uma obstrução do PT na legislatura passada. Havia diversas propostas, mas o PT optou por não votá-las. Com a aprovação da admissibilidade pelo plenário, constituí comissão especial que, em um prazo de até 40 sessões, apresentará um parecer para levarmos à votação.
Diante disso, causa-me estranheza a posição do presidente do PT, Rui Falcão, que, sem sequer conhecer o teor do texto que sairá da comissão, já avisou que expulsará do partido o deputado que votar favoravelmente. Isso só demonstra que a defesa da reforma política pelo PT não passa de discurso de palanque.
A discussão da reforma política vai tratar do financiamento de campanhas eleitorais, tema que precisa ser exaustivamente debatido pelo Congresso Nacional e, sobretudo, pela opinião pública.
Debateremos também o fim de coligação proporcional, a coincidência de mandatos, se teremos ou não cláusula de barreira, se vamos efetivamente diminuir o tempo de campanha, como será o modelo da eleição proporcional --se distrital ou "distritão", se será voto em lista ou não.
Como parlamentar, tenho minha opinião, que pode divergir em alguns pontos do pensamento da Casa, mas o importante é que vamos debater, votar, mas a posição da maioria vai prevalecer. Isso é muito mais saudável e democrático do que simplesmente evitar votar o tema.
Já o pacto federativo é um conjunto de discussões sobre os deveres e obrigações de cada ente federado. Como consequência dessa análise, chegaremos à apreciação de uma reforma tributária que é mais complexa do que a reforma política por redefinir a divisão da arrecadação da União.
É preciso discutir o pacto federativo sob vários aspectos. Que receitas ficarão para cada ente federado? Que obrigações ele terá por conta dessa receita? Ou que obrigações conferiremos a cada ente federado com a receita para o seu financiamento? São pontos que, ao serem levados adiante, representarão uma grande conquista institucional.
Já aprovamos o orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais. Votaremos a sua extensão às emendas de bancada. É importante ressaltar que o orçamento impositivo já está em vigor pela previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua inclusão no texto constitucional não terá impacto nos gastos públicos.
A Câmara dos Deputados tem que se colocar no seu devido lugar, ser respeitada pela sociedade, pelo exercício independente de seu papel. Não abriremos mão disso.
15 de fevereiro de 2015
Eduardo Cunha, Folha de SP
A Câmara dos Deputados precisa resgatar sua imagem junto à opinião pública e à sociedade. Para isso, precisamos fazer da Câmara uma Casa independente e sem submissão aos outros Poderes, mas impedindo, contudo, que ela se transforme em palanque eleitoral para o exercício de oposição.
Esse é o ponto principal: a recuperação da imagem do Congresso, que passa pelo exercício mais altivo e autônomo do mandato parlamentar, sem amarras políticas, e, sobretudo, com uma pauta que atenda às expectativas da sociedade.
Não é pelo fato de apoiar ou não o governo que teremos uma Câmara mais ou menos independente. Independência é ato, é gesto, é exercício de um poder como Poder, sem subjugação. Por isso, nosso projeto encontrou eco entre os parlamentares. Como rege nossa Constituição, os Poderes são independentes e harmônicos entre si. E, sob nossa gestão, assim será.
Teremos pela frente um período de muito trabalho em que vamos apreciar matérias relevantes. A reforma política e a discussão do pacto federativo, do qual a reforma tributária é parte, surgem como as pautas mais urgentes. Vamos apreciá-las o mais rapidamente possível. Já reabrimos a discussão da reforma política quando, na primeira sessão de votação, avocamos para o plenário e aprovamos a admissibilidade da PEC respectiva.
A reforma política só não tinha sido votada até hoje porque houve uma obstrução do PT na legislatura passada. Havia diversas propostas, mas o PT optou por não votá-las. Com a aprovação da admissibilidade pelo plenário, constituí comissão especial que, em um prazo de até 40 sessões, apresentará um parecer para levarmos à votação.
Diante disso, causa-me estranheza a posição do presidente do PT, Rui Falcão, que, sem sequer conhecer o teor do texto que sairá da comissão, já avisou que expulsará do partido o deputado que votar favoravelmente. Isso só demonstra que a defesa da reforma política pelo PT não passa de discurso de palanque.
A discussão da reforma política vai tratar do financiamento de campanhas eleitorais, tema que precisa ser exaustivamente debatido pelo Congresso Nacional e, sobretudo, pela opinião pública.
Debateremos também o fim de coligação proporcional, a coincidência de mandatos, se teremos ou não cláusula de barreira, se vamos efetivamente diminuir o tempo de campanha, como será o modelo da eleição proporcional --se distrital ou "distritão", se será voto em lista ou não.
Como parlamentar, tenho minha opinião, que pode divergir em alguns pontos do pensamento da Casa, mas o importante é que vamos debater, votar, mas a posição da maioria vai prevalecer. Isso é muito mais saudável e democrático do que simplesmente evitar votar o tema.
Já o pacto federativo é um conjunto de discussões sobre os deveres e obrigações de cada ente federado. Como consequência dessa análise, chegaremos à apreciação de uma reforma tributária que é mais complexa do que a reforma política por redefinir a divisão da arrecadação da União.
É preciso discutir o pacto federativo sob vários aspectos. Que receitas ficarão para cada ente federado? Que obrigações ele terá por conta dessa receita? Ou que obrigações conferiremos a cada ente federado com a receita para o seu financiamento? São pontos que, ao serem levados adiante, representarão uma grande conquista institucional.
Já aprovamos o orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais. Votaremos a sua extensão às emendas de bancada. É importante ressaltar que o orçamento impositivo já está em vigor pela previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua inclusão no texto constitucional não terá impacto nos gastos públicos.
A Câmara dos Deputados tem que se colocar no seu devido lugar, ser respeitada pela sociedade, pelo exercício independente de seu papel. Não abriremos mão disso.
15 de fevereiro de 2015
Eduardo Cunha, Folha de SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário