Dilma nega revisão da anistia, mas ordena a generais que abram sete inquéritos revanchistas
Se o governo petralha jura que não deseja revogar a Lei de Anistia, então, o que justifica que a chefona em comando Dilma Rousseff tenha determinado e o Ministério da Defesa ordenado que sejam criadas comissões de sindicância para investigar torturas e mortes em 7 instalações militares, durante o período 1964-1985? Tal determinação do ministro Celso Amorim aos militares resulta de um pedido, feito no dia 18 de fevereiro, pelo presidente da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari. Curioso é que os Comandantes Militares cumpriram direitinho a ordem superior, aparentemente sem grandes contestações públicas.
Marta contra revisão
Veja o documentário “Reparação”, de Daniel Moreno
Se o governo petralha jura que não deseja revogar a Lei de Anistia, então, o que justifica que a chefona em comando Dilma Rousseff tenha determinado e o Ministério da Defesa ordenado que sejam criadas comissões de sindicância para investigar torturas e mortes em 7 instalações militares, durante o período 1964-1985? Tal determinação do ministro Celso Amorim aos militares resulta de um pedido, feito no dia 18 de fevereiro, pelo presidente da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari. Curioso é que os Comandantes Militares cumpriram direitinho a ordem superior, aparentemente sem grandes contestações públicas.
Na verdade, a Presidenta Dilma Rousseff e seus radicalóides no desgoverno só esperam a chegada do relatório final de uma petição on line, com centenas de milhares de assinaturas, colhidas pela ONG Anistia Internacional, para que algum “laranja” no Congresso Nacional faça um Projeto de Lei Complementar com um pedido de revogação da Lei de Anistia de 1979. Além de deixar os militares PTs da vida, o ato burro, inconstitucional e revanchista de mudar a Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, não é tema consensual na complicada base aliada, ainda mais em véspera de CPI da Petrobras, pedido de impeachment e tentativa de reeleição presidencial.
O problema concreto é que não basta ter vontade de mudar a anistia. Simplesmente, ela está inserida como clausula pétrea,” imexível”, da Constituição de 1988 – que a petralhada amaria reformar. Se fizerem uma nova constituição, pode-se pensar em mudar a regra do jogo. Do contrário, só contando com a nova configuração governista do STF para mexer no vespeiro. A OAB pretende questionar no STF, novamente, o alcance da anistia – conivente com a quebra da soberania legal brasileira proposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelos revisionistas da chamada “Justiça de Transição” (transição para quê, não se sabe).
A intenção prática da turma da ex-guerrilheira Dima é permitir uma espécie de revogação unilateral da anistia que se puna alguns militares ainda vivos, como bodes expiatórios. Nada se fala em punir esquerdistas que também praticaram comprovados atos hediondos de tortura, assassinatos e atos terroristas – que são crimes claramente imprescritíveis, na tese da tal “Justiça de Transição”. A Anistia Internacional não toca nos crimes hediondos da esquerda.
Os comandantes das Forças Armadas, em ato de falso legalismo hierárquico, embarcam na inconstitucional intenção dos revanchistas ideológicos pós-64. O Exército abriu sua sindicância em 25 de março, enquanto Marinha e a Aeronáutica abriram no simbólico dia 31 de março. Os sete locais investigados são no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco: Destacamento de Operações de Informações do I Exército (DOI/I Ex); 1ª Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar; Base Naval da Ilha das Flores; Base Aérea do Galeão; Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI/II Ex); Destacamento de Operações de Informações do IV Exército (DOI/IV Ex); Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército.
O Alerta Total adverte. Não restam dúvidas de que estamos em uma perigosa Era da Intolerância – que tem tudo para acabar mal, em radicalização, violência e tudo de ruim que uma tirania mental possa produzir. A proposta de mexer na anistia faz parte de um carnaval ideológico que tem dois objetivos claros. Primeiro, desmoralizar as forças armadas, como guardiãs da soberania e dos valores democráticos. Segundo, usar o tema polêmico para desviar o foco de outros problemas mais graves.
Lamentável é que alguns militares de alta patente, na ativa, caiam, feito patinhos, neste jogo globalitário contra os interesses soberanos do Brasil. Quando vão aprender que o inimigo real não é o comunista. O verdadeiro inimigo é quem patrocina os ideólogos para enganar os tolos, enquanto coloniza o Brasil.
Comissão da Mentira
Do jurista Célio Borja, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, aos 85 anos de idade ainda advogando no Rio de Janeiro, em entrevista à Folha de S. Paulo, condenando o falso debate sobre quebra da Lei de Anistia e a ação da Comissão da Verdade.
“A Anistia é um instrumento de pacificação. Ninguém é tolo o bastante de acreditar que seria possível pacificar o país sem o esquecimento dos crimes praticados de um lado ou de outro. A Comissão da Verdade é o oposto. O que a Anistia fez, ela desfaz”.
Nem por isso, Borja deixou de criticar o ato falho do regime, o Ato Institucional número 5, baixado na azarada sexta-feira 13 de dezembro de 1968:
“A sublevação de organizações de esquerda criou um clima que justificava, para alguns, uma carapaça militar sobre o governo civil. O AI-5 foi um desastre. Havia a Constituição de 1967 e um recomeço da vida constitucional. Mataram isso”.
Termo impreciso
O mesmo jurista Célio Borja, que foi presidente da Câmara dos Deputados durante o governo do Presidente Ernesto Geisel (1974-1979) prega que não houve “ditadura”, mas sim um “regime de plenos poderes”:
“Ditadura é a concentração de todos os poderes em mãos do chefe de Estado. Nenhum presidente militar teve isso. O Congresso e o Judiciário eram independentes. Ditadura, nunca houve. O que se podia dizer é que havia um regime de plenos poderes. Não era ditadura”.
Borja classificou de distorcida a visão que se tem do governo dos presidentes militares:
“Sempre se diz que a história é escrita pelos vencedores. Aqui, os vencidos estão escrevendo a seu gosto com um objetivo político: desqualificar quem não lutou contra a famosa ditadura, que não foi ditadura nenhuma”.
Estudantes patéticos
Intervenção nada democrática, organizada pelo coletivo Canto Geral, na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, no dia 31 de março de 2014, revela o quanto radicalizada está a juventude desinformada e manipulada ideologicamente.
A manifestação interrompeu uma aula do professor Eduardo Lobo Botelho Gualazzi, de Direito Administrativo da USP, que resolveu homenagear o que ele denominou de “revolução de 31 de março de 1964”:
“Preparei um texto histórico. Os alunos me pediram uma aula a respeito disso, porque sabem que tenho idade. São jovenzinhos, curiosos, querem saber o que aconteceu naquela época. Como sabem que tenho 67 anos, me pediram. Alguns até elogiaram e consideram uma ofensa o que outros fizeram contra mim. Eles estão exercendo o direito de manifestação, são jovens, estão começando a vida. Estão começando a desenvolver capacidades de argumentação lógica, jurídica, administrativa. Isso tudo é absolutamente normal”.
Campanha publicitária
Os apoios para mudar a Lei de Anistia, que permitiu a distensão do regime militar depois do Ato Institucional número 5 (de 13 de dezembro de 1968), podem ser assinados no site da Anistia – www.anistia.org.br
A Anistia Internacional também faz propaganda ideológica focando no público mais jovem – que nem viveu a época da tal “ditadura”.
Sob o slogan “Qualquer semelhança não é mera coincidência”, as tendenciosas pelas da Anistia Internacional comparam fotos dos dias de hoje com as do tempo do regime civil-militar, para forçar o falso clima de terror, abuso e ditadura com o qual a esquerda rotula aquela época da mal contada História do Brasil.
Puro Primeiro de Abril...
Dilma Rousseff declarou, na segunda-feira, que reconhece e valoriza “os pactos políticos que nos levaram a redemocratização”.
Ontem, Dia da Mentira, a Secretaria de Comunicação da Presidência providencialmente informou que o governo não pretende tomar iniciativa para propor mudanças na Lei da Anistia.
A mensagem oficial só ressalva que o governo também não pretende interditar o debate sobre sua revisão.
Morde e assopra
Sem nada entender de constitucionalidade, por culpa ou dolo, a nova Secretária Especial de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, repetiu a bobagem legal de que cabe ao Congresso Nacional decidir se pretende ou não revisar a Lei de Anistia.
Na mesma linha imbecil de raciocínio ideológico com o intestino, a agora deputada Maria do Rosário (PT-RS), que passou o posto a Ideli, anunciou que volta para a Câmara justamente para tentar rever a Anistia:
“O governo nunca obstruiu esse debate. Ele é um debate, no entanto, que deve estar nas mãos da sociedade e que cabe ao Congresso, não é iniciativa do Poder Executivo. O Congresso também precisa ocupar o seu lugar, valorizando a própria democracia de quem ele é fruto. Por isso, eu concordo totalmente com a presidenta Dilma em seu pronunciamento, mas como parlamentar as tarefas do Congresso devem fazer o Brasil avançar num novo sentido”.
Marta contra revisão
Existe uma clara divisão no governo sobre o tema tabu da revisão da Anistia.
Quem é ligado a Luiz Inácio Lula da Silva, pragmático sindicalista de resultados, é contra a revisão, como a ministra Marta Suplicy, da Cultura:
“Acho muito importante o que a Comissão da Verdade vem fazendo, mas, em relação à anistia, não é por aí”.
Já o pessoal radicalóide, mais próximo da Dilma, sonha com a revisão revanchista...
Data Venha...
Piadinha jurídica, no meio das ações contra a Petrobras, contada ontem por um senador de oposição para seus assessores.
Pelas normas gramaticais da Dilma Rousseff, não se pode chamar de “Put On” a cláusula na negociata da refinaria Pasadena que obrigava uma das partes a comprar a outra em caso de desacordo.
Na lógica de língua portuguesa da Dilma, já que cláusula é uma palavra feminina, o termo correto seria “Puto Ona”.
Impeachment
O senador Mário Couto (PSDB-PA) insiste que cabe pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, para que seja apurada a participação dela, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, na compra superfaturada de uma refinaria defasada tecnologicamente e cheia de passivos ambientais bilionários, nos Estados Unidos.
Mário Couto afirma que a abertura de processo se justifica para apurar “prática dos atos considerados como crimes de responsabilidades, por atentatórios à probidade administrativa e à guarda ilegal e emprego dos dinheiros públicos (sic)”.
O senador defende que a presidente teria fugido a sua responsabilidade do caso da compra da refinaria, no Texas.
Quem tem culpa tem medo
Tese idiota
O presidente do PT, Rui Falcão, insistiu no discurso de que a CPI é um ataque à empresa, e não à presidente Dilma Rousseff:
“Essa jogada político-eleitoral enfraquece a Petrobras, que é a maior empresa brasileira”.
Governistas já sabem que não existe viabilidade jurídica de ampliar o foco da CPI da Petrobras, por isso a urgência é matá-la no nascedouro, antes que comece mal e termine pior ainda.
O Desafio é...
A Petrobras terá que pagar indenização de R$ 3 mil a cada pescador prejudicado pelo derramamento de amônia no rio Sergipe, em 2008.
O valor foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso julgado pela Segunda Sessão da Corte.
Outras 1.200 ações correm na Justiça sobre o mesmo acidente ambiental e estão sendo julgadas na mesma linha de interpretação da lei federal.
Em outubro de 2008, a indústria Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen), subsidiária da Petrobras, deixou vazar para as águas do rio Sergipe cerca de 43 mil litros de amônia, o que provocou a morte de peixes, crustáceos e moluscos e, consequentemente, a quebra da cadeia alimentar do ecossistema fluvial.
Prejuízos na Venezuela...
Empresas brasileiras, com grandes negócios na Venezuela, estão apavoradas com um eventual recuo do apoio do governo brasileiro às medidas radicais e de força tomadas por Nicolas Maduro.
E tem mais problema: Dilminha não pode cantar de galinha contra o que chama de “atrocidades da ditadura militar no Brasil”.
O lamentável é ver a Dilma mantendo seu biquinho calado sobre as violações públicas de direitos humanos e civis que a repressão de Nicolas Maduro promove na Venezuela, principalmente contra jovens e mulheres, os mais aguerridos manifestantes contra a ditadura bolivariana.
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
02 de abril de 2014
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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