Charge do Amarildo (amarildo.com)
Estudo do economista Raul Veloso apresentado ao Forum Nacional sobre Previdência, que se realiza no Rio, destaca que as despesas dos Estados com pagamento de aposentadorias no período 2005 a 2017 cresceram 111% e se transformaram, segundo ele, num problema maior que o próprio déficit registrado nas contas do INSS. O repórter Vinicius Neder focaliza o tema, na edição de ontem de O Estado de São Paulo. O percentual pode assustar, mas é preciso levar em conta que o fenômeno ocorreu ao longo de 12 anos e que se o custo das aposentadorias subiu, em consequência diminuiu a despesa da folha do funcionalismo efetivo.
Sim, porque para que o funcionário se aposente é porque, antes, seus vencimentos pesavam na folha dos servidores ativos. A defasagem, sob o ângulo entre receita e despesa, decorre do fato de não terem havido praticamente nomeações de novos funcionários, fato que bloqueia a receita gerada por suas contribuições.
UMA QUESTÃO SIMPLES – Ou seja: se o desembolso com os aposentados cresce; o desembolso com os que estão na ativa diminui. Uma simples questão, no fundo, de transferência de recursos.
Vale acentuar que as aposentadorias dos que foram admitidos a partir de 2003, não serão mais integrais. Ao contrário, estarão limitadas ao teto máximo de 5.600 reais, teto que abrange também os regidos pela CLT. Daí porque a legislação permite a implantação de Fundos de Aposentadoria Complementar para os funcionários públicos.
Dessa forma, o que se verifica é uma tendência à redução de despesas, sobretudo porque os funcionários contribuem com 11% sobre seus vencimentos sem limite, enquanto os celetistas descontam 11%, porém sobre a escala máxima de 5.600 reais. Em alguns estados, caso do Rio de Janeiro, o funcionalismo contribui com 14%. E os que se aposentaram continuam a ser taxados.
IGUALDADE – O técnico José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas, defende a igualdade de aposentadoria para todos os assalariados. No seu ponto de vista tem de existir uma igualdade individual e federativa.
Com base em levantamento da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, os aposentados e pensionistas dos Estados somam 4,7 milhões de pessoas, enquanto são 2,7 milhões os funcionários e funcionárias que compõem o serviço ativo. A defasagem, portanto, encontra a outra parte de sua explicação lógica.
De outro lado, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid revelou ao repórter Fábio Graner, Valor de ontem, que as renúncias fiscais implantadas a partir do governo Dilma Rousseff, e mantidas pelo governo Michel Temer somaram 270,4 bilhões de reais ao Tesouro Nacional no exercício de 2017. As renúncias fiscais, revelou Rachid, correspondem a 20% de todas a arrecadação federal. Na sua opinião, as exonerações fiscais ao atingir 270,4 bilhões, deveriam ser pelo menos reduzidas a metade desse valor.
FAVORES E CORTES – Focalizamos assim dois assuntos convergentes. De um lado, favores em excesso, de outro ameaça de cortes na folha dos aposentados. Aliás, impossível cortar, pois se trata de direitos adquiridos.
Os governos deveriam preocupar-se mais com a arrecadação do que com a folha de salários. O Palácio do Planalto anuncia sempre um déficit de 268 bilhões nas contas anuais do INSS. Por coincidência, apenas um degrau a menos do que as renúncias fiscais feitas por ele próprio.
11 de maio de 2018
Pedro do Coutto
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