Lula alega que as delações não têm mais credibilidade
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, por meio de uma nota distribuída nesta terça-feira, dia 5, à noite, que a apresentação da denúncia contra Lula e outros sete petistas pelo crime de organização criminosa é uma tentativa do Ministério Público Federal (MPF) de desviar o foco da polêmica em torno da legalidade das delações premiadas.
“O protocolo dessa denúncia na data de hoje sugere ainda uma tentativa do MPF de mudar o foco da discussão em torno da ilegalidade e ilegitimidade das delações premidas no país”, diz a nota.
SEM CITAR JANOT – A defesa de Lula não cita nominalmente o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, alvo de críticas desde que veio à tona novo áudio do empresário Joesley Batista que coloca em risco a delação feita pelos donos e executivos da J&F avalizada pelo próprio Janot.
Segundo a nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a nova denúncia é mais uma tentativa de usar as leis para perseguir o ex-presidente.
“Essa denúncia, cujo teor ainda não conhecemos, é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa. É mais um ataque ao Estado de Direito e a democracia”, diz a nota.
MANTEGA NEGA – O advogado do ex-ministro Guido Mantega, Fabio Toffic, também vinculou a denúncia à crise causada pela delação da J&F. Segundo ele, é contraditório uma denúncia ser apresentada “usando como prova basicamente a palavra de delatores” justamente no dia “histórico” em que as deleções passaram a ser questionadas.
“É no mínimo contraditório que num dia histórico, quando o Brasil se depara com a desfaçatez dos delatores, e sua disposição ao teatro e à dissimulação, a PGR resolva oferecer denúncia usando como prova basicamente palavra de delatores, antes de empreender uma apuração mínima para saber se as acusações possuem algo elo com a realidade”, disse Toffic.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – De acordo com a denúncia, a suposta organização criminosa formou um esquema de arrecadação de propina por meio da utilização de entes e órgãos públicos como a Petrobras, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que permitiu o recebimento de propina de cerca de, pelo menos, R$ 1,485 bilhão.
“Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras o prejuízo gerado foi de, pelo menos, R$ 29 bilhões, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou o procurador-geral da República.
“Além disso, por intermédio da negociação espúria de cargos públicos, os ora denunciados concorreram para que os demais integrantes do núcleo político da organização criminosa que pertenciam ao PP, ao PMDB do Senado Federal e ao PMDB da Câmara recebessem, pelo menos, de vantagens indevidas, respectivamente, R$ 390.800.000,00 , R$ 864.526.518,644 e R$ 350.000.000,00”, afirmou Janot.
06 de setembro de 2017
Deu no Estadão
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