Ministra do STJ usou a jurisprudência às avessas
Está na moda, no mundo civilizado, a prática de combater notícias falsas na mídia e na internet. Aqui no Brasil, o jornal O Globo tomou à frente e criou uma equipe para enfrentar o problema, que é de difícil solução, porque os jornalistas sempre dependem das informações que recebem. Se a notícia vem manipulada ou distorcida, não importa se o veículo é o próprio O Globo, The New York Times, Le Monde, El País, Izvestia ou The Guardian, a informação falsa acaba sendo publicada. O pior é quando a notícia manipulada parte de uma fonte oficial, fornecida sob sigilo (em “off”, no linguajar jornalístico), e o repórter cai na esparrela, pensando que está sendo presenteado com um furo.
Aqui no Brasil a coisa vai longe, especialmente porque, em matéria de pilantragem, ninguém consegue nos superar, e há notícias falsas que jorram do próprio Palácio do Planalto, através da Assessoria de Imprensa, da Casa Civil ou mesmo do presidente da República.
MUITOS EXEMPLOS – Se formos citar todos os exemplos de notícias falsas originadas no Planalto, somente no atual governo, a lista seria do tamanho da relação dos citados pela Odebrecht. Os exemplos são muitos, como a informação de que a Advocacia-Geral da União iria dar um parecer “autorizando” a construção do prédio dos sonhos do então ministro Geddel Vieira Lima, mas na verdade o parecer já tinha sido dado e era contrário ao empreendimento.
Ainda na AGU, outra notícia falsa foi a de que a advogada Grace Mendonça não conseguiu encontrar um HD para copiar os processos contra Renan Calheiros e outros envolvidos na Lava Jato. Aliás, nem foi apenas notícia falsa, mas uma verdadeira Piada do Ano.
Um grande exemplo partiu do presidente Temer. Deu entrevista ao jornalista Ricardo Noblat, seu amigo pessoal, disse que tinha mais de 20 candidatos à vaga no Supremo, mas apenas um deles poderia ser descartado (Alexandre de Moraes), porque “precisava dele no Ministério da Justiça”. Noblat publicou a matéria e no mesmo dia Temer nomeou Moraes, colocando o amigo jornalista em má situação.
HIPERPLASIA BENIGNA – Mais recentemente, a notícia falsa foi o estado de saúde do ministro Eliseu Padilha. O Planalto divulgou, insistentemente, que o chefe da Casa Civil tinha “hiperplasia prostática benigna”. Mas se tratava de um tumor maligno e na cirurgia tiveram de fazer a extração radical da próstata, somente indicada nestes casos. Para acobertar a informação manipulada, a equipe médica não revelou o tipo de operação, referindo-se apenas a “procedimento urológico cirúrgico”.
Não faltam exemplos. Agora é o BNDES que anuncia o aumento de 140% em seus juros, sob a justificativa de que o objetivo é facilitar a queda da Taxa Selic. Portanto, além de se tratar de notícia falsa, também merece ser Piada do Ano.
Os jornais divulgam nesta terça-feira que o parecer do ministro Herman Benjamin no TSE sobre a cassação da chapa Dilma/Temer “não faz juízo de valor” e “não entra no mérito da questão”, vejam a que ponto chegamos.
ADRIANA ANCELMO – Uma espetacular notícia falsa está surgindo como justificativa para ser concedida a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo. Nesta segunda-feira, o Globo publicou que “a jurisprudência do STJ determina que o mandado de segurança, ferramenta jurídica escolhida pelo MPF, não cabe quando existe recurso previsto, como no caso de Adriana Ancelmo”. O certo seria o jornal dizer que “a ministra Maria Thereza usou o argumento de que a jurisprudência...”.
A notícia verdadeira é a seguinte: ao julgar, a ministra equivocadamente alegou que o mandado de segurança da Procuradoria estava eliminando a segunda instância recursal, um suposto fato que até se enquadraria na jurisprudência. Mas acontece que foram justamente os advogados de Adriana Ancelmo que suprimiram a segunda instância, ao irem direto ao STJ, ao invés de recorrer ao TRF-2 contra a liminar do desembargador federal Abel Gomes. Ou seja, a jurisprudência do STJ serviria para anular o habeas corpus dos advogados de Adriana Ancelmo, jamais poderia ser usada para cancelar a liminar do desembargador.
Mas como os jornalistas poderiam saber que a justificativa da prisão preventiva de Adriana Ancelmo era apenas uma notícia falsa, se a própria assessoria do STJ é que passou a informação manipulada?
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PS – É por isso que defendemos a tese de que toda notícia importante envolvendo política, economia e questões judiciais necessita de tradução simultânea. Infelizmente, esta especialização ainda não foi regulamentada na legislação trabalhista. Talvez, nesta reforma que está em curso, os parlamentares se interessem… (C.N.)
04 de abril de 2017
Carlos Newton
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