EM 20 DOS 27 TRIBUNAIS DE CONTAS HÁ DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO DOS CONSELHEIROS

Tribunal do Rio de Janeiro é apenas a ponta do iceberg

A prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro em um desdobramento da Operação Lava-Jato chamou a atenção de todo o país. 

Nos últimos anos, no entanto, é cada vez mais comum ver integrantes das cortes responsáveis por fiscalizar os gastos públicos envolvidos em casos de corrupção. 
Desde 2010, 20 dos 27 órgãos de controle das unidades da Federação se envolveram em episódios polêmicos.
No Tribunal de Contas da União (TCU), dos nove ministros, quatro estão na mira da Polícia Federal. Dois deles, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados pela Polícia Federal por serem investigados pela Lava-Jato.

Eles foram citados pelo delator e empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa e, supostamente, venderiam informações privilegiadas por intermédio do filho de Aroldo, Tiago Cedraz. 
Outro que é citado na Lava-Jato é o ex-senador Vital do Rêgo. O quarto, Augusto Nardes, teria recebido propina e é um dos investigados na Operação Zelotes.

MARACUTAIAS – Nos tribunais de contas estaduais, as maracutaias vão das mais sofisticadas às mais simples. 
Em Sergipe, por exemplo, neste mês, o conselheiro UIices Andrade foi denunciado pelo Ministério Público daquele estado sob acusação de usar um veículo oficial em benefício próprio. Ele teria pegado um carro da Secretaria de Educação para transportar pedras de mármore que seriam usadas na construção da sua casa.

A cobiça de deputados estaduais Brasil afora para assumir a função (vitalícia, tem direito a vários assessores e geralmente recebe o teto constitucional, algo em torno de R$ 33 mil) é inevitável. 
No Mato Grosso, o ex-parlamentar Sérgio Ricardo é acusado de comprar a vaga no Tribunal de Contas por R$ 4 milhões. O Ministro da Agricultura e ex-governador daquele estado, Blairo Maggi, também é réu no caso.

IDONEIDADE E SABER – Para diminuir os desvios nos tribunais, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal, defende o cumprimento do texto constitucional no momento em que ocorrer a indicação para a Corte.

“No modelo atual, dois terços dos conselheiros são indicados pelo Poder Legislativo. A Constituição Federal prevê que essa indicação deve respeitar alguns requisitos, como a idoneidade moral e notável saber. Caso esses itens não sejam cumpridos, o correto a se fazer é negar a posse. As indicações que acontecem com viés meramente político têm que acabar, pois causam prejuízos à sociedade”, ressalta.

Atualmente, tramita no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas escolhas dos conselheiros que serão nomeados pelo Poder Legislativo. Hoje em dia, qualquer pessoa — mesmo sem ensino superior, mas que supostamente tenha notável saber — pode ocupar o cargo.

AUDITORES – Se a PEC for aprovada, os conselheiros seriam eleitos dentro da classe dos auditores de controle externo do tribunal, e que tenham sido aprovados em concurso público há pelo menos 10 anos ou estejam entre os integrantes vitalícios do Ministério Público de Contas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discute ações para impedir as indicações políticas aos tribunais de contas. 

A instituição estuda apresentar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contra os apadrinhamentos nos órgãos de controle. 

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB no Rio de Janeiro, onde mais da metade dos membros foi presa nesta semana, destaca que a corrupção dentro dos tribunais de contas, fruto da politização dessas instituições, aprofunda a crise pela qual passa a nação. “Esse assunto já vem sendo debatido nos últimos anos e agora deve ser enfrentado como forma de diminuir os episódios de corrupção”, defende o jurista.

04 de abril de 2017

Matheus Teixeira e Renato Souza

Correio Braziliense