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Numa palestra realizada no final da semana em São Paulo, reportagem de Graciliano Rocha, Folha de São Paulo, edição de domingo, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o país precisa ter paciência e aguentar mais três anos para não embarcar em um golpe institucional. A declaração é clara e, mais claro ainda, o endereço de seu conteúdo.
Ele rebate a articulação atribuída ao vice Michel Temer, revelada pelos repórteres Robson e Daniel Pereira, revista Veja que já está nas bancas, alveja também a posição do ministro Gilmar Mendes, também acentuada na mesma matéria da Veja, e, indiretamente, age para enfraquecer ainda mais a posição do deputado Eduardo Cunha na presidência da Câmara federal. Coincidência? Não é provável. A Veja chegou às bancas no sábado, porém a reportagem de Bonin e Pereira possivelmente encontrava-se disponibilizada no site da revista na Internet. Coisas da política, como digo sempre.
Vamos por partes. Lewandowski sinalizou tacitamente a posição do STF, em sua grande maioria, contra o processo (ou pelo menos tentativa) de impeachment da presidente da República. Sim. Porque mesmo que Eduardo Cunha aceite a proposta de Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, a iniciativa terá que ser analisada por uma Comissão Especial de deputados em seguida. E o presidente do STF lembrou, de forma indireta mas concreta, que tal processo pode ser sustado pela Corte Suprema.
Com sua atitude, sem dúvida, contribuiu para enfraquecer de forma acentuada o impacto da investida. E por que o fez? Porque a Veja ouviu o ministro Gilmar Mendes a propósito do projeto político do PMDB de buscar separar no Tribunal Superior Eleitoral a ação proposta pelo PSDB voltada para anular as eleições de 2014. Michel Temer teria sustentado a tese de que as contas da campanha de Dilma Rousseff merecem uma análise separada das que ele, Temer, prestou à justiça. O enfoque volta-se para separar a origem dos recursos recebidos por Dilma e aqueles que a ele, vice, foram destinados. O ministro Gilmar Mendes, que é do STF e também do TSE, admitiu essa possibilidade. A meu ver, inviável ao extremo.
COMO SEPARAR?
Antigamente, até a sucessão de 1960, o eleitorado votava no presidente e também no vice. Mas isso acabou. A partir de 89, o sufrágio destinado ao presidente atinge automaticamente também o vice. Como separar um do outro para efeito de prestação de contas quanto à origem dos recursos financeiros? A idéia parece absurda. Trata-se no campo do Direito, da figura de uma tentativa impossível. Mas por via das dúvidas, Ricardo Lewandowski decidiu por incluir sua opinião na antítese que colocou e que foi publicada com destaque pela Folha de São Paulo.
E, finalmente, chegamos ao terceiro estágio do teor do presidente do STF, pois Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, como escrevi recentemente, só interessa ao Palácio do Planalto enquanto tiver nas mãos algum poder sobre o destino do pedido de impedimento de Dilma Rousseff. Assim, quanto mais distante estiver tal hipótese, amplia-se igualmente a vulnerabilidade de Eduardo Cunha. Este o palco político que se descortina quando se analisa não apenas um fato, mas quando examinamos pontos que se integram no fato. Política é assim.
18 de novembro de 2015
Pedro do Coutto
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