Cardozo, ministro de fancaria, queria ser nomeado para o STF
A situação é constrangedora. Já tivemos todo tipo de ministro da Justiça, incluindo um coronel do Exército, Jarbas Passarinho, que foi alçado ao cargo no governo Collor e assinou a portaria que deu a um tribo de apenas 4 mil índios um território quase do tamanho da Itália, que passou a ser internacionalmente conhecido como a Nação Ianomâmi. Até Renan Calheiros já foi ministro da Justiça, no governo FHC, e não seria preciso dizer mais nada. Mas as coisas sempre podem piorar, e nunca antes, na História deste país, houve um ministro como José Eduardo Cardozo.
Está no governo desde o início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, não existe nada de positivo em sua gestão, pois assumiu prometendo combater o tráfico de drogas e de armamentos, e o problema se agravou. Na realidade, José Eduardo Cardozo tem se notabilizado por prestar bons serviços apenas ao governo, não ao país. Sua postura é de um serviçal do PT, sempre disposto a encobrir os crimes cometidos por seu partido e pela base aliada.
No afã de prestar esse tipo de colaboração, Cardozo não tem medido esforços e chega a ponto de sujar a imagem do país no exterior, como ocorreu no inacreditável, abominável e inaceitável episódio de um pedido que fez ao governo dos Estados Unidos, na tentativa de limpar a ficha do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na Interpol (Polícia Internacional).
MALUF CONTOU TUDO
Em entrevista ao programa “Poder e Política”, da TV UOL, apresentado pelo jornalista Fernando Rodrigues, o próprio Paulo Maluf contou que ele e seu advogado procuraram o ministro José Eduardo Cardozo algumas vezes para tratar do assunto. E por coincidência, claro, isso ocorreu justamente depois que Maluf e o PP aderiram à campanha do petista Fernando Haddad pela Prefeitura de São Paulo.
No programa de TV, que está disponível na internet, Maluf revelou que o ministro da Justiça então enviou um ofício ao governo dos Estados Unidos solicitando que Maluf, foragido da Justiça americana e procurado pela Interpol desde 2009, fosse ouvido no Brasil sobre um processo a que responde nos Estados Unidos.
O fato foi confirmado pelo Ministério da Justiça, que alegou ter encaminhado o pedido porque esta seria uma praxe a ser seguida quando um cidadão brasileiro faz tal solicitação. Mas isto não é verdade e jamais existiu tal prática. Pelo contrário, o caso de Maluf é o único até agora, pois o governo brasileiro nunca solicitou a nenhum outro país que um criminoso brasileiro, com mandado de prisão expedido no exterior e procurado pela Interpol, fosse ouvido no Brasil.
O governo americano, é claro, negou o pedido do Brasil. E agora o Ministério da Justiça informa que, se outro criminoso brasileiro solicitar idêntica providência ao governo, também será atendido, vejam a que ponto chegamos.
AJUDANDO AS EMPREITEIRAS
Agora, o criativo José Eduardo Cardozo tenta convencer a opinião pública de que é obrigação legal do ministro da Justiça se reunir com advogados de empresas investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Disse que só esteve uma vez com os advogados, mas reportagens da revista Veja e da Folha de S. Paulo revelaram que o ministro teve este mês pelo menos três encontros com defensores da UTC e da Camargo Correia, enquanto O Globo mostrou mais uma reunião.
Sabe-se que os advogados pediram ajuda de Cardozo para convencer ministros do Supremo Tribunal Federal a soltarem os executivos envolvidos no escândalo da Petrobras. Segundo relato da Folha de S. Paulo, um advogado que participou de um dos encontros afirmou que o ministro garantiu que o governo usaria seu poder para ajudar as empresas não só no Supremo, mas também no Superior Tribunal de Justiça e na Procuradoria Geral da República, para soltar os 11 executivos que estão presos há meses.
A revista Veja informou que um dos encontros do ministro foi com o advogado da UTC Sergio Renault e ocorreu no dia seguinte à decisão do STF de negar nova prisão de Renato Duque, o ex-diretor de Serviços da Petrobras acusado de ser um dos principais envolvidos na corrupção.
O ministério confirmou as reuniões, mas negou que foram tratados assuntos referentes à Operação Lava Jato. Ora, se não discutiam o Petrolão, o que faziam? Trocavam palpites sobre a megasena ou o jogo-do-bicho?
A AGENDA SUMIU…
Nos últimos dias, após virar alvo de críticas, Cardozo disse que não agiu errado, alegou que as autoridades são obrigados por lei a receberem advogados e disse que seus compromissos são divulgados na internet. Mas um levantamento da Folha mostra que a agenda não informa quais foram suas atividades em 80 dos 217 dias de trabalho que ele teve desde a Operação Lava Jato, iniciada em 17 de março de 2014. A assessoria de Cardozo diz que se trata de uma falha de computador, ele disse que tirou férias, mas é tudo mentira.
Cardozo também mentiu descaradamente, ao justificar que existe uma lei que o obriga a receber advogados. Conforme divulgamos há vários dias aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, esta suposta lei jamais existiu. Portanto, trata-se de um ministro da Justiça que não conhece nem mesmo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).
Cardozo disse também que os advogados fizeram petições ao Ministério, mas ele não pode revelar, por estarem cobertas por sigilo. Mais uma mentira. Não há sigilo legal em requerimentos ao ministério. Qualquer petição tem de ser protocolada, ganha uma numeração e qualquer advogado pode ter acesso a ele.
Ou seja, Cardozo é pior do que Jarbas Passarinho, que era coronel do Exército, assinava portarias absurdas, mas pelo menos não inventava leis. E o mais triste é saber que um ministro dessa categoria estava cotado para integrar o Supremo Tribunal Federal. Agora, o sonho dele acabou. Se Dilma indicá-lo, o Senado veta, conforme assinalou aqui o comentarista Roberto Nascimento.
20 de fevereiro de 2015
Carlos Newton
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