O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge apresentou nesta quarta-feira um voto sobre auditoria realizada no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) questionando a celebração de contratos sem licitação de US$ 7,6 bilhões para a realização de parte das obras.
Os acordos foram firmados durante a gestão de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento.
O relatório questiona ainda a compra de equipamentos que não serão usados devido a mudanças no projeto original e aditivos de R$ 1,5 bilhão pelo fato de equipamentos não terem chegado ao local por falta de estrutura de transporte até o local.
Os acordos foram firmados durante a gestão de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento.
O relatório questiona ainda a compra de equipamentos que não serão usados devido a mudanças no projeto original e aditivos de R$ 1,5 bilhão pelo fato de equipamentos não terem chegado ao local por falta de estrutura de transporte até o local.
Em seu voto, o ministro destaca ainda que há números divergências dentro da própria Petrobras sobre o custo do complexo.
A previsão inicial era de US$ 6,1 bilhões, com mudanças no projeto a companhia já admitiu a elevação para US$ 30,5 bilhões, mas o relator observou que a área de Estratégia Corporativa já estima que o custo total é de US$ 47,7 bilhões. A proposta de José Jorge é pedir explicações à companhia e abrir fiscalização sobre um contrato de US$ 3,8 bilhões, sem licitação, com empreiteiras citadas na Operação Lava-Jato. Houve, porém, pedido de vistas do ministro Bruno Dantas e a votação do acórdão foi adiada.
A previsão inicial era de US$ 6,1 bilhões, com mudanças no projeto a companhia já admitiu a elevação para US$ 30,5 bilhões, mas o relator observou que a área de Estratégia Corporativa já estima que o custo total é de US$ 47,7 bilhões. A proposta de José Jorge é pedir explicações à companhia e abrir fiscalização sobre um contrato de US$ 3,8 bilhões, sem licitação, com empreiteiras citadas na Operação Lava-Jato. Houve, porém, pedido de vistas do ministro Bruno Dantas e a votação do acórdão foi adiada.
O Comperj foi concebido inicialmente como uma petroquímica que seria construída em parceria com a Braskem, empresa que tem a Petrobras e a Odebrecht como sócias. Posteriormente, o projeto foi alterado passando a incluir também uma refinaria. Por fim, chegou-se a um projeto de construir inicialmente uma refinaria com capacidade para o refino de 465 mil barris de petróleo por dia e posteriormente construir a petroquímica. Não houve ainda confirmação da parceria com a Braskem, que se restringia à parte de petroquímica.
José Jorge observou que somente em agosto de 2012 passaram a ser analisadas análises de risco relativas ao Comperj. Foi nesta data que verificou-se ser impossível cumprir os prazos previamente estabelecidos. Foi antes desta data que foram assinados os contratos de US$ 7,6 bilhões sem licitação. Dois contratos já estão sob auditoria. O maior deles, de US$ 3,8 bilhões, foi celebrado para a construção da Central de Utilidades do complexo com o Consórcio TUC Construções, formado pela UTC Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht e Projeto de Plantas Industriais (PPI), e ainda não há fiscalização específica.
O ministro destaca que a PPI foi a empresa que realizou o projeto original dessa central, enquanto que as empreiteiras foram citadas por supostamente pagar propinas a Costa dentro do esquema de corrupção na companhia. — A questão que considerei mais grave foi a verificação desses contratos de US$ 7,6 bilhões sem licitação e justamente na diretoria de abastecimento na época de atuação do diretor Paulo Roberto Costa, que está aí sub judice. Por isso precisamos investigar se há superfaturamento nestes contratos — disse o relator, em entrevista após apresentar o voto.
Ele observou que quando fez licitação para outras obras do Comperj a Petrobras conseguiu um deságio médio de 14,27%. Por isso, na sua visão, é preciso verificar se não houve sobrepreço na celebração dos contratos sem licitação, ainda mais verificando que os prazos não foram cumpridos.Durante a sessão, o ministro substituto André Luis de Carvalho sugeriu que fossem suspensos, de forma cautelar, os pagamentos relativos ao contrato de US$ 3,8 bilhões até que se investiguem as irregularidades. José Jorge ficou de avaliar a medida até a próxima sessão, que ocorrerá no dia 22.
A auditoria que subsidiou o voto levantou ainda que a Petrobras já teria pago R$ 1,5 bilhão em aditivos porque construtoras estão esperando a chegada de equipamentos a Itaboraí, onde está sendo construído o Comperj. Essa demora ocorreria porque as estradas para a região não suportariam o peso dos equipamentos a serem transportados. Há ainda um prejuízo estimado em mais de R$ 50 milhões com equipamentos comprados que não serão mais utilizados devido às mudanças no projeto.
(O Globo)
16 de outubro de 2014
in coroneLeaks
(O Globo)
16 de outubro de 2014
in coroneLeaks
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