TCU QUER EXPLICAÇÃO SOBRE CONTRATO COM OPAS PARA CONTRATAÇÃO DE CUBANOS PARA O "MAIS MÉDICOS"

Ministério da Saúde tem 15 dias para justificar repasse antecipado de valores à entidade

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BRASÍLIA – Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram que o Ministério da Saúde explique o pagamento antecipado realizado à Organização Panamericana de Saúde (Opas) no convênio para a contratação de médicos cubanos pelo programa Mais Médicos. O ministério terá 15 dias para apresentar ao tribunal a justificativa para esses pagamentos.

De acordo com o contrato, a Opas receberá R$ 24,3 milhões pela prestação do serviço de intermediar as contratações, o equivalente a 5% do total de R$ 510,9 milhões que o projeto custará para o governo brasileiro, a título de “reembolso de custos indiretos decorrentes da cooperação técnica” fornecida pela entidade. O TCU ainda cobra do ministério que já informe quais medidas serão adotadas caso os valores transferidos à entidade internacional não correspondam ao serviço prestado no período. Também precisará ser especificado o serviço prestado pela entidade.

A principal preocupação dos ministros é quanto ao tratamento diferenciado conferido aos médicos formados no Brasil e aos intercambistas. No relatório aprovado na terça-feira, o relator ministro Benjamin Zymler diz que não foram encontradas irregularidades no programa, mas que a contratação de médicos estrangeiros pode ter problemas.

“Com fulcro na análise da documentação encaminhada pelo Ministério da Saúde, a unidade técnica afirmou que, até o presente momento, não encontrou indícios de irregularidades no ‘Projeto Mais Médicos para o Brasil’, com exceção de alguns aspectos relacionados com os médicos intercambistas, em especial os cubanos. Por outro lado, ressaltou que este acompanhamento está apenas na sua fase inicial e que estudos mais aprofundados devem ser realizados”, afirmou o TCU no relatório.

O pagamento das bolsas de estudo também foi alvo de questionamento pelo TCU. O tribunal quer saber se todos os profissionais cubanos contratados pelo programa vão receber a ajuda de custo máxima prevista. Pelo programa, a bolsa paga aos médicos brasileiros é de R$ 10 mil mensais, mas os cubanos receberão parte do valor, já que outra fatia ficará com o governo cubano.

A contratação de 20 assessores internacionais e 20 consultorias especializadas dentro do acordo entre o governo brasileiro e a Opas é questionada pelo TCU. No relatório, o órgão pede que o Ministério da Saúde apresente a justificativa para essas contratações e detalhe as atribuições desses profissionais.

Além disso, os ministros do TCU determinam no relatório que o Ministério da Saúde e o Ministério do Planejamento incluam o Mais Médicos no Plano Plurianual do governo, com inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) específica para o programa.

O TCU ainda determina um acompanhamento mais rigoroso do programa pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (Secex). O tribunal orienta a secretaria a acompanhar o trabalho dos tutores e supervisores que acompanharão os médicos participantes do programa, e recomenda possíveis ações a serem tomadas caso necessário.

A formação de médicos no país, que também está entre os objetivos no Mais Médicos, deve ser explicada pelo Ministério da Saúde. O TCU determina que a pasta avalia o impacto do Mais Médicos sobre a formação de recursos humanos na área médica para atuarem no âmbito do SUS.

12 de dezembro de 2013

Flávia Pierry - O Globo