ONU ADVERTE URUGUAI QUE LEI SOBRE MACONHA VIOLA TRATADOS INTERNACIONAIS

 

Homem fuma maconha durante ato pela legalização em Montevidéu, em 10 de dezembro de 2013 (AFP, PABLO PORCIUNCULA)

O órgão das Nações Unidas que vigia o cumprimento dos convênios internacionais sobre drogas advertiu nesta quarta-feira (11) o Uruguai que sua lei para regular a produção, a venda e o consumo de maconha viola os tratados internacionais assinados pelo país.

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) lamentou, em comunicado emitido em Viena, a aprovação da lei por um país que assinou as convenções internacionais sobre drogas, e garante que não foi levado em conta o impacto negativo na sociedade da legalização.

Raymond Yans, presidente da Jife, mostrou na nota sua "surpresa" ao saber que "um governo que é um parceiro ativo na cooperação internacional e na manutenção do Estado de direito internacional, tenha decidido conscientemente romper as disposições legais universalmente estipuladas".
 

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A Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 - adotada por 186 países, inclusive pelo Uruguai - só contempla o uso da cannabis para fins médicos e científicos.


"O objetivo principal da Convenção Única de 1961 é proteger a saúde e o bem-estar da humanidade. A cannabis está submetida ao controle pela Convenção de 1961, que exige que os Estados limitem seu uso a fins médicos e científicos, devido ao seu potencial para causar dependência", indica Yans.


O especialista belga criticou que "a decisão do legislador uruguaio não leve em conta seu impacto negativo na saúde, já que os estudos científicos confirmam que a cannabis é uma substância viciante, com graves consequências para a saúde das pessoas".


"Em particular, o uso e abuso de cannabis por parte dos jovens pode afetar gravemente seu desenvolvimento", reforçou.


Em novembro o presidente da Jife lamentou o pouco diálogo do governo uruguaio com esse organismo durante o processo de redação da lei e a posterior tramitação, que terminou na terça-feira com a aprovação no Senado de Montevidéu.


A Jife é um organismo independente dentro das Nações Unidas cuja missão é zelar pelo cumprimento das Convenções das Nações Unidas sobre drogas. Sem competências para estabelecer sanções, já criticou a aprovação de leis que preveem o uso terapêutico da maconha em diferentes países.
 
Mais recentemente, criticou a legalização para o uso com fins recreativos dessa substância nos estados dos EUA do Colorado e Washington.


Em entrevista a Efe quando ainda tramitava a lei uruguaia, Yans afirmou que a violação da convenção poderia ter "consequências para o comércio internacional do Uruguai de outras substâncias", como a morfina e a codeína, embora tenha se recusado a dar mais detalhes.


A pioneira lei uruguaia será um dos grandes temas de debate em março, quando se reúne em Viena a Comissão de Narcóticos, o órgão executivo das Nações Unidas sobre políticas de drogas.


O projeto, promovido pelo presidente do Uruguai, José Mujica, legaliza a compra, a venda e o cultivo de maconha, além de estabelecer a criação de um ente estatal regulador que se encarregará de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da droga.


Os consumidores registrados, prevê a legislação, poderão comprar maconha em farmácias especialmente definidas, até um máximo de 40 gramas por mês, ou cultivar em casa até seis plantas que produzam não mais de 480 gramas por colheita.

12 de dezembro de 2013
EFE