UMA EXCEÇÃO — Olívio Dutra, “fundador do PT, ministro de Lula, ex-governador do Rio Grande do Sul, disse que Genoino, Dirceu e Delúbio se conduziram mal, que o processo não podia ter final diferente e que não os considera presos políticos” (Foto: reprodução)
O NASCER DA CRISE
Diz a lógica que quem não tem direitos políticos não pode ocupar mandato eletivo. Disse o Supremo que a perda de mandato de condenados é automática, porque a pena inclui a perda de direitos políticos.
Em caso de parlamentares, cabe à Casa a que pertencem apenas declarar a perda do mandato.
Dizem os parlamentares, naqueles acessos incontáveis de coleguismo, que cabe a eles e só a eles decidir sobre perda de mandatos – ou seja, há a possibilidade de criação da Bancada da Papuda, só com presos que ocupam cadeiras no Congresso.
Além da autodefesa – sabe-se lá o que o futuro pode reservar a Suas Excelências, se pegar a moda de investigá-los – há outro objetivo na defesa dessa estranha tese: o deputado José Genoíno, do PT paulista, pediu aposentadoria por invalidez.
O pedido será examinado no início do ano que vem. A jogada é adiar a votação da cassação até que Genoíno se aposente, com salários e vantagens integrais.
Que o caro leitor imagine a reação da opinião pública à aposentadoria do presidiário.
Barulho sem gente
Quem acompanha as redes sociais, em que petistas radicalizados sustentam que os procuradores da República e os ministros do Supremo nomeados por presidentes petistas perseguem petistas, e juram que quem quer que não concorde com eles é da zelite, du zianque e da extrema direita, pensa que o PT inteiro está pintado para a guerra.
Não é bem assim: Olívio Dutra, fundador do PT, ministro de Lula, ex-governador do Rio Grande do Sul, disse que Genoíno, Dirceu e Delúbio se conduziram mal, que o processo não podia ter final diferente e que não os considera presos políticos.
Do PT do Paraná, só Zeca Dirceu, filho de Dirceu, assinou o protesto contra a prisão. Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, ministros de Dilma, calaram-se – silêncio compartilhado pelo presidente do PT paranaense.
Mensalão: o mesmo, diferente
Walfrido Mares Guia (Foto: PTB)
Ao ler o noticiário sobre o valerioduto tucano, que segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, deve ser julgado no início do ano que vem, não se surpreenda se achar que está encontrando informações repetidas.
O caso mineiro envolve Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas, ex-presidente nacional do PSDB – a grande novidade.
Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz já estão até condenados pelo outro Mensalão.
Walfrido Mares Guia, que era Azeredo na época e hoje é dilmista e lulista, praticamente escapou do caso por ter completado completar 70 em 2012
[Isso permite ao ex-ministro requerer a prescrição dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelos quais foi denunciado pelo Ministério Público Federal. O prazo de prescrição para esses crimes é de 16 anos, mas cai pela metade quando o réu atinge 70 anos. Para se calcular o tempo de prescição, deve-se considerar o período de tempo transcorrido entre a ocorrência do fato denunciado e a aceitação da denúncia pela Justiça. No caso de Minas, a denúncia foi oferecida em 1998 e só aceita pela Justiça mineira em 2010, 12 anos depois. Tendo mais de 70 anos, para Mares Guia a prescrição ocorreu em 2006.]
25 de novembro de 2013
Carlos Brickmann
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