FEDERALISMO x "ISMOS" FEDERAIS

 

 

Multiplicam-se, ainda que timidamente, trabalhos, estudos, ensaios e artigos propondo a rediscussão da concentração de poderes que se verifica em muitos países, especialmente nos da América do Sul. Mas isso não se restringe a estes continente, o Canadá, a Austrália e a famosa Suíça de seus cantões autônomos, bem como a Alemanha com suas cidades-estados também parece estar acometidas de crises em seus modelos.

O grande problema, a meu ver, é a construção dos sistemas de “proteção social” nacionais, justificando o aumento de impostos para mantê-los, na contra mão do empobrecimento social promovido pelo próprio Estado, por meio de carga fiscal, burocracia e controles sociais. E crescente, perigosa, concentração de poderes. E desmontar isso é tarefa muito difícil, tanto por questões políticas, quanto por aproveitadores ideológicos, politiqueiros e do natural receio de mudanças das regras do jogo, ainda mais com as pessoas que já se sustentam em tais redes federais.

O poder, como nos ensinou Lord Acton,  corrompe e tem tendência centrípeta e corruptora muito mais forte do que a necessária tendência centrífuga, de distribuição de poderes. Prefere-se, para manter o poder, ou aumentá-lo, redistribuir recursos retirados da Sociedade.  Promover a substituição dos atuais modelos exige, além de paciência e muita habilidade para uma longa e determinada transição, uma determinação política, eivada de desprendimentos pessoais, raramente presentes na classe política, observando-se nos mais raros ainda estadistas. 

Talvez Nicolas Sarkozy, ex-presidente francês com viés liberal e conservador tenha caído em desgraça justamente por ter tentado isso no mais social-dependente e corporativista país europeu. Ao perder o apoio, não conseguiu mais governar. Pinochet reformou o Chile, mas foi com pulso de ferro, em uma ditadura bastante criticada. Thatcher, na Inglaterra, conseguiu fazer muitas reformas, mas não todas.

Notei em alguns estudos, de brasileiros e estrangeiros, que o foco essencial do federalismo continua distorcido. Notadamente no Brasil, onde o nível da falta de nexo causal é quase absoluto, mas também em alguns lugares do mundo. Está se convencionando a chamar de federalismo o modelo de repartição de recursos concentrados, com nomes bonitos como “sistema de equivalência fiscal”, “equivalência fiscal redistributiva para a Saúde” e tem também para a Educação e por aí adiante. Até no Canadá, Suíça e Alemanha parece haver uma contaminação redistributivista por conta da “necessidade de se eliminar as desigualdades entre regiões”. Chamou-me a atenção para fazer este artigo, estudos publicados no Fraser Institute.... Argh! O nome apropriado disso é redistributivismo -  “repartirismo”! - e não federalismo. 

Paradoxalmente às justificativas de desigualdades o que nunca se pergunta é qual o resultado em termos de qualidade de vida e felicidade alcançadas com tais “desigualdades” entre as regiões... Políticas federais no atacado sempre invadem competências e até o direito de autodeterminação local.  Será que todos querem ser São Paulo? Ou Quebec? Ou Frankfurt? Ou Genebra? E as pessoas que vivem na pequena cidade de Feliz, no RS, não são felizes com seu modo de vida? Ou as que vivem em Pomerode/SC ou ainda em Mal. Candido Rondon/PR, ou talvez em alguma das pequenas cidades dos estados de São Paulo, Minas, Rio de Janeiro ou até mesmo de algumas cidades do Nordeste ou Norte? Será que querem mesmo ser São Paulo? Curitiba? Porto Alegre? Tenho certeza de que se pode ser feliz com todo conforto em pequenas localidades, o que deixa clara a descentralização demográfica também, porque não somos pombos para morar em pombais, em grandes e desumanas metrópoles. É esse o igualitarismo que os donos do poder e ideólogos centralizadores querem.

É verdade que a maioria das cidades está em situação precária, mas isso não se dá por conta das desigualdades e sim da igualdade da corrupção em todo o País, da igualdade de regras e “políticas públicas” para um País tão diferente dentro de si – nem poderia ser diferente com seus 8,5 milhões de km2. E da igualdade extorsiva do ponto de vista tributário. E tais cidades, todas, têm solução, e sempre dentro delas mesmas, basta deixá-las livres, como condomínios que são, e, se necessário, ajudá-las pontualmente no que for necessário, emergencialmente.

O Federalismo que se propõe em uma nova cara para o Brasil, é, realmente, algo novo para o Milênio que recém se iniciou. Além de resgatar o Princípio da Subsidiariedade pleno, é o modelo que poderá reverter o processo de concentração global, além da do Brasil, mantendo a globalização dos melhores interesses humanos, mas impedindo a sanha humana do poder que, quanto mais centralizado, mais corrompido fica. Se os homens não são anjos, precisam de modelos limitados de Estatismo que abriguem governantes igualmente limitados em poderes.

Aos que ainda enxergam a Humanidade do modo Positivista – cujo formalismo remete à estatolatria -  lembro de Mises, em sua Ação Humana, praxeológica – que define a vida na prática, longe da teorização de quem vive apenas academicamente – de que as pessoas são... pessoas; que querem ter o direito inalienável de buscar e obter sua própria felicidade de acordo com seus méritos, dentro da regra de ouro que define os limites da ação de cada ser, para que não se retire direitos de outrem.

Aos que defendem a liberdade como causa primeira – e neste segundo grupo me incluo -  é preciso que se compreenda que a liberdade só poderá existir com a descentralização dos poderes e dos recursos, a autonomia e responsabilidade local – estados, cidades, bairros, família e a pessoa humana. . Embora uma não exclua a outra, a liberdade depende imperiosamente da descentralização e autonomia local. Não tem como colocar a carroça na frente dos bois, obter a liberdade antes, ou obter-se a liberdade não anárquica para todos com poderes concentrados. Simples assim...

 

25 de novembro de 2013
Thomas Korontai é Agente de Propriedade Industrial, autor do livro Cara Nova Para o Brasil – Uma Nova Constituição para uma Nova Federação (disponível gratuitamente em www.caranovaparaobrasil.com.br) e fundador e presidente nacional do Partido Federalista – www.federalista.org.br