Charge do Jota A. (O Dia/PI)
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região se manifestou pelo imediato início do cumprimento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento dos embargos de declaração no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, no caso do tríplex do Guarujá, pelos desembargadores do TRF-4, em Porto Alegre, que é a corte de apelação da Operação Lava Jato.
A defesa do ex-presidente Lula entregou no dia 20 de fevereiro o embargo de declaração contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na justificativa do recurso, a defesa questionou obscuridades nos votos dos desembargadores do TRF-4, que por 3 a 0 aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro, no julgamento de 24 de janeiro.
A defesa de Lula tentou apontar omissões, obscuridades ou contradições no mérito do acórdão. Os advogados indicaram omissões também nas preliminares do julgamento.
Em parecer entregue à Corte, a Procuradoria se manifestou pelo parcial provimento do recurso, reconhecendo dois erros materiais, mas rejeitou as 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades apontadas pela defesa.
06 de março de 2018
Deu no Estadão
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