"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 6 de março de 2018

NOVO PARECER DE RAQUEL DODGE DE NADA ADIANTA, POIS STF QUER ABAFAR A LAVA JATO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo)
Raquel Dodge luta para impedir  a impunidade
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a se manifestar nesta segunda-feira (dia 5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prisão após condenação na segunda instância da Justiça. A manifestação de Raquel Dodge foi apresentada em duas ações, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN, nas quais o tema será levado a julgamento pelo plenário do STF – não há data marcada para o julgamento.
No mês passado, a procuradora-geral enviou uma manifestação ao Supremo na qual disse que a prisão após condenação em segunda instância “evita impunidade”.
PRESCRIÇÃO – Em novembro de 2017, também em documento enviado à Corte, Raquel Dodge disse que há casos de pessoas condenadas que apresentaram recursos com o objetivo de os crimes prescreverem.
Na nova manifestação ao Supremo, Raquel Dodge argumentou que “exigir o trânsito em julgado após o terceiro ou quarto grau de jurisdição para, só então, autorizar a prisão do réu condenado é medida inconstitucional, injusta e errada”.
“Também favorece a impunidade e põe em descrédito a justiça brasileira, por perda de confiança da população em um sistema em que, por uma combinação de normas e fatores jurídicos, a lei deixa de valer para todos”, completou a procuradora-geral.
Segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O CASO DE LULA – O tema voltou ao debate após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato e que manteve a condenação aplicada a Lula pelo juiz Sérgio Moro, de primeira instância.
Ao julgar Lula, os desembargadores do TRF-4 decidiram que o ex-presidente deverá cumprir a pena de 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, quando não couber mais recurso ao tribunal.
Mas, após a decisão, a defesa de Lula pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o ex-presidente só seja preso após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso a todas as instâncias da Justiça. O pedido será julgado nesta terça-feira (6). Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a pena já pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– De nada adianta o primoroso parecer da procuradora-geral, comprovando que esperar o trânsito em julgado no Superior Tribunal de Justiça significa impunidade, porque o STJ só reforma 0,62% dos acórdãos criminais. 

Ou seja, menos de 1%. Suas palavras de nada adiantarão, porque a maioria dos ministros do STF já está fechada com os interesses de corruptos e corruptores. Esta é a verdade. A Justiça brasileira está podre. (C.N.)

06 de março de 2018
Rosanne D’Agostino

TV Globo, Brasília

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