Celso de Mello vai soltar presos como Luiz Estevão
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello disse ao Estadão que a Operação Lava Jato não sairá enfraquecida, caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância. Em outubro do ano passado, Celso de Mello foi um dos cinco ministros que votaram contra a possibilidade da execução de penas, como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos.
O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são os autores de duas ações, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que pedem a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.
REVER A DECISÃO – “Compus a corrente minoritária e penso que agora que vamos julgar o fundo da controvérsia das duas ações, com a presença do ministro Alexandre de Moraes (que assumiu a vaga de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano), talvez o debate possa ser reaberto e eventualmente a posição da Corte será mantida ou será alterada”, disse Celso de Mello.
Indagado se a Lava Jato não poderia ser enfraquecida caso o STF mude o entendimento sobre o tema, o ministro foi categórico. “Entendo que não, eu acho o contrário. O respeito à autoridade da Constituição e das leis da República qualifica-se como um fator de legitimação de qualquer ação estatal, inclusive daquelas ações empreendidas pelo Ministério Público, pela Polícia Judiciária no plano da persecução criminal.”
PREOCUPAÇÃO – Uma eventual mudança no entendimento do STF é vista com receio por integrantes do Ministério Público Federal. Procuradores acreditam que uma revisão na posição do Supremo pode atrapalhar investigações e desestimular a colaboração com a Justiça de pessoas investigadas ou acusadas.
Nesta terça-feira, dia 15, o juiz federal Sérgio Moro – titular da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba – se encontrou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante evento em São Paulo e demonstrou preocupação com uma eventual revisão da decisão do Supremo. “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse Cármen na ocasião.
Nesta quarta-feira, dia 18, porém, Marco Aurélio disse que pretende levar ao plenário da Corte a análise do mérito das duas ações. “Eu continuo entendendo que está na Constituição Federal um princípio que impede a execução provisória. Execução provisória sempre pressupõe o retorno ao estágio anterior, modificado o quadro decisório. Quem devolve a liberdade ao cidadão que a perdeu?”, questionou o ministro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem de Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla mostra também que, se o Supremo mudar o entendimento, vai soltar de imediato o ex-senador Luiz Estevão, condenado em segunda instância em 2006 e que ficou dez anos recorrendo em liberdade. Só foi preso após a decisão do STF e passou a cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem de Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla mostra também que, se o Supremo mudar o entendimento, vai soltar de imediato o ex-senador Luiz Estevão, condenado em segunda instância em 2006 e que ficou dez anos recorrendo em liberdade. Só foi preso após a decisão do STF e passou a cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília. (C.N.)
19 de agosto de 2017
Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz BullaEstadão
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