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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (18) que não há “suspeição alguma” para julgar o habeas corpus o qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final. Mendes é padrinho de casamento da filha do empresário, casada com um parente da esposa do magistrado.
“Vocês [jornalistas] acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou o ministro após palestra.
Apesar da concessão do habeas corpus, uma nova decisão do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, manteve a prisão de Jacob Barata e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira, com base em outra ação penal. Sobre o fato, Gilmar Mendes disse que tomará uma decisão sobre o caso ainda nesta sexta-feira.
“Em relação à decisão dele [Bretas], eu vou examinar. Acho que já chegou uma reclamação no gabinete e vou fazer o exame. Até o final da tarde vocês vão ter resposta. Isso é atípico. E em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”, disse.
Além da decisão sobre Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, Gilmar Mendes deve decidir sobre pedidos de liberdade de mais três presos na Operação Ponto Final. Marcelo Traça Gonçalves, Enéas Bueno e Cláudio Garcia de Freitas também estão presos desde julho por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, sob a suspeita de participarem de um esquema de corrupção no sistema de transporte público da capital fluminense.
Ao aceitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos empresários, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e, além disso, não podem deixar o país.
Os empresários foram presos preventivamente no início de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. A ação investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.
O Ministério Público Federal afirma que um dos advogados de Barata também representou Mendes, sendo seu defensor. A mulher de Gilmar Mendes, Guiomar, por sua vez, trabalha em escritório de advocacia que representa algumas das pessoas jurídicas diretamente implicadas na Operação Ponto Final, um dos desdobramentos da Operação Calicute, que culminou na prisão dos empresários, diz o MPF. (Com ABr)
19 de agosto de 2017
ucho.info
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