"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 8 de março de 2017

STF DECIDE QUE MESMO 'LEGAL' DOAÇÃO É PROPINA

DECISÃO CONTRA RAUPP ACABA LOROTA DAS 'DOAÇÕES LEGAIS'
SEGUNDA TURMA DO STF, PRESIDIDA POR GILMAR MENDES, SINALIZA QUE "DOAÇÃO LEGAL" PODE SER PROPINA, COMO ACREDITA A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO.


A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pode criar um precedente que complica políticos citados na Lava Jato e que alegam terem recebido “doações legais”. Raupp recebeu doação “legal” de R$ 500 mil da empreiteira Queiroz Galvão interpretada como “propina” pelo Ministério Público Federal. Pela primeira vez, os ministros concordaram com isso. A 2ª Turma, que tornou Raupp réu, será a mesma que o julgará. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Confirmado o precedente, qualquer doação eleitoral, mesmo declarada à Justiça Eleitoral, pode ser interpretada como propina.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a “doação eleitoral” de empresas fornecedoras do governo é “propina disfarçada”.

Valdir Raupp virou réu no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o quarto parlamentar réu no exercício do mandato.

Em seu voto, o decano do STF Celso de Mello disse que usar a doação como propina é uma “engenhosa estratégia” para lavar dinheiro.



08 de março de 2017
diário do poder

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