ENTENDA COMO OS DEPUTADOS MUDARAM O PACOTE PARA CRIAR O PROJETO FRANKENSTEIN

Ilustração reproduzida do site Ideia Criativa

Na madrugada da votação do pacote anticorrupção na Câmara, PMDB, PT, PP, PR, PDT, PTB, PSC e PEN foram oficialmente contra o Ministério Público em todos os destaques importantes, que derrubaram ou alteraram vários pontos da proposta original. Na contramão, o PHS, que tem apenas sete deputados, foi o partido que mais ficou do lado do Ministério Público nas votações relevantes – ora a sigla liberou seus parlamentares e ora orientou pela manutenção do teor que chegou ao plenário da Câmara.

Originalmente levado ao Congresso pelo Ministério Público Federal na forma de um projeto de iniciativa popular que reuniu 2,4 milhões de assinaturas, o texto-base do pacote havia sido aprovado por quase unanimidade horas antes. Mas as modificações foram profundas na votação das emendas e destaques.

Comparado com as dez medidas sugeridas pelos procuradores, o texto que seguiu para o Senado manteve apenas o teor de uma delas – aumentar a pena mínima de corrupção para 4 anos e a pena máxima para 25 anos, segundo o valor do desvio de recursos. E aprovou também a limitação de recursos contra a sentença por corrupção, assim como a criminalização de caixa dois. Todas as demais propostas foram derrubadas.

PT E PP EM AÇÃO – As legendas que mais apresentaram destaques para derrubar ou modificar os textos originais (PT E PP) apresentaram três mudanças propostas por cada uma. Os pedidos do PT enterraram a possibilidade de dificultar a prescrição dos crimes, de regular acordos de leniência, de exigir que condenados por crimes contra a administração pública reparem danos causados antes de progredir de regime prisional ou receber indulto.

Já o bloco do PP (que inclui PTB e PSC) solicitou que fossem derrubadas as tentativas de acelerar processos civis relativos a corrupção, de confiscar o patrimônio sem origem lícita de um condenado e de permitir que juízes suspendam um diretório de partido.

ABUSO DE AUTORIDADE – Inclui possibilidade de juízes e membros do Ministério Público responderem por abuso de autoridade. Emenda apresentada por Weverton Rocha (PDT/MA), líder da bancada do PDT, Afonso Florence (PT/BA) e Jovair Arantes (PTB/GO). Apoiada por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, PRB, PDT, PTN, PT do B, PSL, SD, PC do B

PRESCRIÇÃO MANTIDA – Derruba a tentativa de tornar a prescrição dos crimes mais difícil. Emenda apresentada por Afonso Florence (PT/BA). Apoiada por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PC do B, PSOL.

DIREITO DOS ADVOGADOS – Estabelece que OAB pode pedir abertura de inquérito policial para apurar violação dos direitos de advogados. Emenda apresentada por Carlos Marun (PMDB/MS) e Baleia Rossi (PMDB/SP). Apoiada por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PT do B, PSL, SD, PC do B.

DELATOR DO BEM – Retira a instituição do chamado “delator do bem”, que ganharia uma recompensa por denunciar crimes dos quais tenha conhecimento. Destaque apresentado pelo PSB. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, SD, PC do B, PSOL, PV.

RECUPERAÇÃO DE DESVIOS – Rejeita instrumento para facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa. Destaque apresentado pelo PR. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN PT do B, PSL, SD, PC do B, PSOL, PV.

REPARAR DANOS – Retira a exigência de que condenados por crimes contra a administração pública reparem danos causados antes de progredir de regime prisional ou receber indulto. Destaque apresentado pelo PT. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PC do B, PSOL.

CONFISCO ALARGADO – Derruba a iniciativa de criar o “confisco alargado”: tomar a diferença entre o patrimônio comprovadamente lícito e o patrimônio total de um condenado em definitivo. Destaque apresentado pelo PP. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PC do B, PSOL.

ACORDO PENAL – Retira a possibilidade de que Ministério Público e denunciado fechem acordo penal que prevê confissão e aplicação imediata de pena. Destaque apresentado pelo PSOL. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PC do B.

RETARDAR PROCESSOS – Rejeita a tentativa de acelerar o andamento dos processos civis relativos a corrupção. Destaque apresentado pelo PP. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, DEM, PRB, PDT, SD, PC do B.

ACORDO DE LENIÊNCIA – Derruba a regulamentação de acordos de leniência, nos moldes da delação premiada. Destaque apresentado pelo PT. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD.

PENA AO PARTIDO – Derruba a possibilidade de juiz ou Tribunal Eleitoral determinar suspensão de diretório de partido por um ano. Destaque apresentado pelo PP. Apoiado por PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PT do B, PSL, PC do B, PPS, PSOL.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nota-se que o PSDB, no estilo “Soninha Toda Pura”, não apoiou nenhuma modificação ao projeto original das 10 Medidas contra a Corrupção. Mas na hora de votar… E no Senado o PSDB participou diretamente da desesperada tentativa de votar o projeto Frankenstein em regime de “urgência urgentíssima”. Os tucanos ainda pensam que irão conseguir enganar eternamente a opinião pública. Quando sair o listão da Odebrecht, terão de rasgar as fantasias.(C.N.)


02 de dezembro de 2016
Paula Reverbel
Folha