AÇÃO QUE PROÍBE RÉUS NA SUCESSÃO PRESIDENCIAL EMPACOU NO STF
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 402, que pede a proibição de réus na linha sucessória da Presidência da República, nem sequer havia chegado às mãos do ministro Dias Toffoli, segundo confirmou o próprio ministro ao Diário do Poder.
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| O MINISTRO DIAS TOFFOLI PEDIU VISTAS DO PROCESSO HÁ MÊS. FOTO: JEFFERSON RUDY/SENADO |
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 402, que pede a proibição de réus na linha sucessória da Presidência da República, nem sequer havia chegado às mãos do ministro Dias Toffoli, segundo confirmou o próprio ministro ao Diário do Poder.
Ele pediu vistas da ação no último dia 3 de novembro, o que suspendeu o julgamento. Apesar de a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já ter votado favoravelmente à proibição a réus na sucessão, a decisão só passa a valer após a publicação do acórdão do STF.
A ADPF demorou um mês para chegar às mãos do ministro que pediu vistas.
O assunto voltou à tona já que o afastamento do réu Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado só pode ser realizado após o STF concluir o julgamento da ação que obrigaria o afastamento.
Segundo as regras em vigor, mesmo réu Renan Calheiros pode permanecer no cargo de presidente do Senado até o fim do mandato, já que a lei não força sua saída. Ainda.
O recesso do judiciário começa no próximo dia 15 de dezembro e só volta em fevereiro. Renan só deve ser afastado se o STF concluir o julgamento ainda este ano.
O assunto voltou à tona já que o afastamento do réu Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado só pode ser realizado após o STF concluir o julgamento da ação que obrigaria o afastamento.
Segundo as regras em vigor, mesmo réu Renan Calheiros pode permanecer no cargo de presidente do Senado até o fim do mandato, já que a lei não força sua saída. Ainda.
O recesso do judiciário começa no próximo dia 15 de dezembro e só volta em fevereiro. Renan só deve ser afastado se o STF concluir o julgamento ainda este ano.
Em fevereiro o mandato de presidente de Renan chega ao fim. E ele não pode ser candidato à reeleição.
O ministro Antonio Dias Toffoli confirmou ao Diário do Poder que não recebeu os autos da ADPF, o que significa que nem sequer se iniciou o prazo para a devolução da ação.
02 de dezembro de 2016
Tiago de Vasconcelos
diário do poder
O ministro Antonio Dias Toffoli confirmou ao Diário do Poder que não recebeu os autos da ADPF, o que significa que nem sequer se iniciou o prazo para a devolução da ação.
02 de dezembro de 2016
Tiago de Vasconcelos
diário do poder
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