POR QUE O BRASIL TEM O JUDICIÁRIO MAIS CARO DO MUNDO?
Enquanto o Brasil brilha na lanterna do crescimento global, com o PIB retrocendo cinco anos, o desemprego, a inadimplência e os erros conceituais Capimunistas atrasando o País, uns mil integrantes de nossa cúpula política continuam bagunçando com a vida de 200 milhões de brasileiros. E se o que está ruim pode ficar ainda pior do que consegue prever a vã filosofia do palhaço-deputado Tiririca, os próprios políticos tratam de amansar a máquina para Michel Temer, aprovando aumentos salariais no executivo, legislativo, judiciário e até na sempre combalida área militar, apenas para garantir que o impedimento de Dilma Rousseff vai ser ratificado, mesmo que isto custe R$ 64 bilhões em quatro anos.
Na onda dos aumentos, uma pesquisa tocada pelo cientista político Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, chama a atenção para a qualidade do gasto público no Judiciário - aquele que ainda consegue ser o menos questionado dos poderes. O pesquisador reuniu números para comprovar que o Judiciário do Brasil é um dos mais caros entre os países do Ocidente. O estudo aponta um paradoxo: os nossos juízes são individualmente eficientes, mas que o Poder Judiciário como um todo é pouco eficaz. Quer dizer, os magistrados brasileiros são individualmente responsáveis por uma carga processual de raro paralelo no mundo, o que os leva a decidirem comparativamente mais casos do que a grande maioria dos juízes em outros países e a formarem um corpo de funcionários igualmente imenso para auxiliá-los nessa tarefa.
Luciano da Ros constatou que o Judiciário brasileiro tem a maior relação de servidores da Justiça por cada 100 mil habitantes. Supera, inclusive, países como a Alemanhã e a Inglaterra. O valor médio mensal da remuneração no Poder Judiciário brasileiro como um todo (incluindo 16.500 magistrados, 14.700 comissionados, 262 mil servidores próprios e requisitados, e 135 mil terceirizados e estagiários) chega a cerca de R$ 9.9 mil mensais, o equivalente a aproximadamente cinco vezes o PIB per capita do país.
O estudo descreve que a maior parte das despesas do Poder Judiciário no Brasil refere-se ao gasto com pessoal: 89% do orçamento. Entre os países europeus, esse percentual é, em média, de 70%. Luciano da Ros interpreta: "É preciso compreender, no entanto, que a contratação de mais assessores e estagiários no Poder Judiciário brasileiro vem provavelmente sendo a principal forma utilizada para lidar com a sua volumosa e crescente carga de trabalho, que chegou a 95 milhões de processos em 2013, mesmo porque segue lenta a expansão do número de magistrados.
O pesquisador da UFRGS colocou o "dado" concreto na ferida: o atendimento atomizado das demandas acaba gerando muita litigância repetitiva, resultando em demoras, reconhecidas pela população, por empresas, pela administração pública e pelos próprios juízes, até que decisões finais sejam tomadas, quanto mais executadas. Ao mesmo tempo, há poucos mecanismos de uniformização jurisprudencial que permitiriam orientar a atuação não somente dos juízes e advogados, mas também formar um mercado organizado de métodos extrajudiciais de resolução de conflitos.
Luciano Da Ros calcula que a cada 100 processos que o Judiciário tem para julgar, apenas 30 são de fato julgados, exatamente o número que ingressa anualmente, dando vazão a uma preocupante taxa de congestionamento. O pesquisador descreve a consequência: "Não à toa, os custos por decisão judicial no Brasil, que superam em valores absolutos os de países com patamar de renda muito superior ao nosso, indicam não somente a existência de elevadas despesas em pessoal, mas também a repetitividade na apreciação dos casos. Em tempo, convém lembrar que, para além dos critérios de eficiência e efetividade, a prestação jurisdicional também deve ser avaliada, como outras políticas públicas, diga-se, a partir de critérios como a facilidade de acesso, a lisura no tratamento e a transparência de procedimentos".
A maior parte do custo é para pagar mais de 412 mil servidores da Justiça, o equivalente a 205 para cada 100 mil habitantes, a maior relação entre os países considerados na pesquisa da UFRGS. Resultado, com grande número de servidores e um alto custo de manutenção, o Brasil tem um dos mais altos custos de decisão judicial: R$ 2,2 mil. Na Itália, custa cerca de R$ 1,6 mil, e R$ 2 mil em Portugal. Mas "embora os magistrados sejam individualmente responsáveis por mais casos novos por ano no Brasil do que em outras partes do mundo, o fato é que eles recebem o auxílio de uma força de trabalho significativamente maior para tanto", diz o estudo.
Como conclusão, Luciano Da Ros afirma que "há diversos motivos plausíveis que ajudam a explicar por que o Brasil precisa de um sistema de justiça mais caro do que o de países europeus ou norte-americanos: o seu legado de instituições autoritárias, o longo período de incerteza jurídica derivado do cenário de sucessivas crises econômicas das décadas de 1980 e 1990, e as abissais desigualdades socioeconômicas existentes".
Excelente reportagem de Fábio Vasconcellos, no blog "Na Base dos dados", do jornal O Globo, ajuda a promover um debate profundo sobre que Judiciário temos, queremos e precisamos ter no Brasil, sobretudo em um momento no qual a maioria da sociedade percebe os prejuízos causados pela "cultura da corrupção e da impunidade".
Por isso, vale a pena ler a íntegra do estudo "O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória"
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
02 de junho de 2016
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
Enquanto o Brasil brilha na lanterna do crescimento global, com o PIB retrocendo cinco anos, o desemprego, a inadimplência e os erros conceituais Capimunistas atrasando o País, uns mil integrantes de nossa cúpula política continuam bagunçando com a vida de 200 milhões de brasileiros. E se o que está ruim pode ficar ainda pior do que consegue prever a vã filosofia do palhaço-deputado Tiririca, os próprios políticos tratam de amansar a máquina para Michel Temer, aprovando aumentos salariais no executivo, legislativo, judiciário e até na sempre combalida área militar, apenas para garantir que o impedimento de Dilma Rousseff vai ser ratificado, mesmo que isto custe R$ 64 bilhões em quatro anos.
Na onda dos aumentos, uma pesquisa tocada pelo cientista político Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, chama a atenção para a qualidade do gasto público no Judiciário - aquele que ainda consegue ser o menos questionado dos poderes. O pesquisador reuniu números para comprovar que o Judiciário do Brasil é um dos mais caros entre os países do Ocidente. O estudo aponta um paradoxo: os nossos juízes são individualmente eficientes, mas que o Poder Judiciário como um todo é pouco eficaz. Quer dizer, os magistrados brasileiros são individualmente responsáveis por uma carga processual de raro paralelo no mundo, o que os leva a decidirem comparativamente mais casos do que a grande maioria dos juízes em outros países e a formarem um corpo de funcionários igualmente imenso para auxiliá-los nessa tarefa.
Luciano da Ros constatou que o Judiciário brasileiro tem a maior relação de servidores da Justiça por cada 100 mil habitantes. Supera, inclusive, países como a Alemanhã e a Inglaterra. O valor médio mensal da remuneração no Poder Judiciário brasileiro como um todo (incluindo 16.500 magistrados, 14.700 comissionados, 262 mil servidores próprios e requisitados, e 135 mil terceirizados e estagiários) chega a cerca de R$ 9.9 mil mensais, o equivalente a aproximadamente cinco vezes o PIB per capita do país.
O estudo descreve que a maior parte das despesas do Poder Judiciário no Brasil refere-se ao gasto com pessoal: 89% do orçamento. Entre os países europeus, esse percentual é, em média, de 70%. Luciano da Ros interpreta: "É preciso compreender, no entanto, que a contratação de mais assessores e estagiários no Poder Judiciário brasileiro vem provavelmente sendo a principal forma utilizada para lidar com a sua volumosa e crescente carga de trabalho, que chegou a 95 milhões de processos em 2013, mesmo porque segue lenta a expansão do número de magistrados.
O pesquisador da UFRGS colocou o "dado" concreto na ferida: o atendimento atomizado das demandas acaba gerando muita litigância repetitiva, resultando em demoras, reconhecidas pela população, por empresas, pela administração pública e pelos próprios juízes, até que decisões finais sejam tomadas, quanto mais executadas. Ao mesmo tempo, há poucos mecanismos de uniformização jurisprudencial que permitiriam orientar a atuação não somente dos juízes e advogados, mas também formar um mercado organizado de métodos extrajudiciais de resolução de conflitos.
Luciano Da Ros calcula que a cada 100 processos que o Judiciário tem para julgar, apenas 30 são de fato julgados, exatamente o número que ingressa anualmente, dando vazão a uma preocupante taxa de congestionamento. O pesquisador descreve a consequência: "Não à toa, os custos por decisão judicial no Brasil, que superam em valores absolutos os de países com patamar de renda muito superior ao nosso, indicam não somente a existência de elevadas despesas em pessoal, mas também a repetitividade na apreciação dos casos. Em tempo, convém lembrar que, para além dos critérios de eficiência e efetividade, a prestação jurisdicional também deve ser avaliada, como outras políticas públicas, diga-se, a partir de critérios como a facilidade de acesso, a lisura no tratamento e a transparência de procedimentos".
A maior parte do custo é para pagar mais de 412 mil servidores da Justiça, o equivalente a 205 para cada 100 mil habitantes, a maior relação entre os países considerados na pesquisa da UFRGS. Resultado, com grande número de servidores e um alto custo de manutenção, o Brasil tem um dos mais altos custos de decisão judicial: R$ 2,2 mil. Na Itália, custa cerca de R$ 1,6 mil, e R$ 2 mil em Portugal. Mas "embora os magistrados sejam individualmente responsáveis por mais casos novos por ano no Brasil do que em outras partes do mundo, o fato é que eles recebem o auxílio de uma força de trabalho significativamente maior para tanto", diz o estudo.
Como conclusão, Luciano Da Ros afirma que "há diversos motivos plausíveis que ajudam a explicar por que o Brasil precisa de um sistema de justiça mais caro do que o de países europeus ou norte-americanos: o seu legado de instituições autoritárias, o longo período de incerteza jurídica derivado do cenário de sucessivas crises econômicas das décadas de 1980 e 1990, e as abissais desigualdades socioeconômicas existentes".
Excelente reportagem de Fábio Vasconcellos, no blog "Na Base dos dados", do jornal O Globo, ajuda a promover um debate profundo sobre que Judiciário temos, queremos e precisamos ter no Brasil, sobretudo em um momento no qual a maioria da sociedade percebe os prejuízos causados pela "cultura da corrupção e da impunidade".
Por isso, vale a pena ler a íntegra do estudo "O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória"
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
02 de junho de 2016
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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