O protagonismo do Judiciário na cena política do país é fruto do vácuo institucional do Poder Legislativo. Suas “excelências” se tornaram caricaturas teatrais e motivo de chacota nas redes sociais, principalmente após as votações hilárias no domingo da admissibilidade do impeachment.
No entanto, de há muito, que o Legislativo vem a reboque do Executivo, que legisla através de Medidas Provisórias humilhando Câmara e Senado.
Pode-se criticar o Judiciário pelas decisões monocráticas ou do Colegiado dos Tribunais, mas, o juiz só age quando provocado pelas partes. E Executivo e Legislativo têm por qualquer motivo no embate que travam desde a eleição presidencial de 2014 impetrando Ações Diretas de Inconstitucionalidade ou Mandados de Segurança para dirimir dúvidas constitucionais e a principal foi a querela do Rito do Impeachment.
Quanto ao adiamento da decisão se Lula pode ser Ministro da Casa Civil ou não, a alegação do relator Ministro Teori para postergar o adiamento é de que dois mandatos de Segurança interposto por outros entes sobre o mesmo fato precisavam de um exame mais denso para ir a julgamento junto ao primeiro questionamento, me parece da Advocacia Geral da União.
O tempo do juiz não se coaduna na maioria das vezes com a celeridade daquele que suscitou uma decisão de um direito supostamente violado. Os processos criminais do mensalão e agora do petróleo têm tomado o tempo dos Ministros do STF, além do programado e deixando matérias constitucionais na fila do tempo indefinido. Por esta razão, já se fala na Corte, que o foro privilegiado engessa o STF e sobrecarrega de trabalho os Ministros de uma maneira insana.
Para concluir, creio que a nomeação de Lula para a casa Civil perdeu a razão de ser. Os fatos foram superados após o julgamento de domingo passado e a partir de segunda feira, quando se inicia o rito do impeachment no Senado, Lula perde a capacidade de mudar o rumo das votações na Câmara Alta. É como um estouro da boiada, que a partir dela não se pode segurar mais nada. Na política como na vida não se pode queimar etapas ou destruir as pontes do entendimento. Uma vez quebrado o cristal, se torna impossível colar os cacos.
Que fazer? – como perguntava Lênin?
21 de abril de 2016
Roberto Nascimento
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