Charge de Aliedo (reprod. claudiomar-charges)
O título contém, ao meu ver, o grande aparente enigma do aprofundamento da crise política que envolve e paralisa o país, já que aceitar um pedido de impeachment não implica automaticamente na sua aprovação, para a qual são necessários, na primeira etapa, dois terços dos votos da Câmara dos Deputados. É o que determina textualmente o artigo 86 da Constituição, ponto inclusive destacado pelos principais jornais do país – O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de Sã Paulo, em suas edições de quarta-feira. Quórum difícil de alcançar.
Difícil de atingir sobretudo porque a questão deslocou-se da acusação de crime de responsabilidade, levantada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Pascoal, para o campo de um duelo político entre o presidente da Câmara e a presidente da República, polarizando a resposta de Dilma a Eduardo Cunha. O duelo tende a se aprofundar, não apenas pelo que vier a decidir a Comissão Especial encarregada do parecer sobre o requerimento dos advogados e da advogada, mas especialmente pelo fato de o mandato de Eduardo Cunha encontrar-se em jogo a partir da decisão do Conselho de Ética.
Os partidos que compõem a base do governo, a começar pelo PT, claro que vão votar contra a aceitabilidade do impedimento, da mesma forma que, no Conselho de Ética, deverão pronunciar-se, claro, contra Eduardo Cunha. A derrota do parlamentar nesse Conselho configura-se inevitável, principalmente depois da análise de ministros do STF, a começar pelas declarações, semana passada, de Marco Aurélio de Mello. E, derrotado no Conselho, sua situação torna-se mais vulnerável se o tema deslocar-se para o plenário.
MAIORIA DE DOIS TERÇOS
Mas quanto a Dilma Rousseff? Qual a tendência? Como disse no início do artigo, é extremamente difícil algum bloco partidário alcançar a maioria de 2/3. A, oposição por exemplo, não atingiu a escala de 60% para derrubar o veto presidencial ao projeto de reajuste dos servidores do Judiciário. Dois terços são 66% e o impeachment é um tema muito mais amplo e complexo, com repercussão nacional e internacional. No caso dos servidores o PMDB ajudou a manter o veto. Como votará agora? Eis a questão, acrescenta-se que a legenda ocupa sete ministérios no governo. Portanto, este é mais um obstáculo à sequência da iniciativa visando ao afastamento da presidente da República e sua substituição pelo vice Michel Temer.
A corrente que até há poucos dias encontrava-se ao lado de Cunha continua na mesma disposição? Dúvidas não faltam, com é natural, sobretudo em matéria política.
MUDANÇAS RÁPIDAS
Vejam só os leitores como os panoramas mudam rapidamente. Não era de prever, como sucedeu, a passagem de Cunha a uma ofensiva alucinada tentando com sua atitude rebater o posicionamento do Palácio do Planalto em relação aos votos do PT contra ele no Conselho de Ética. Eduardo Cunha partiu para o ataque no sentido de preservar seu mandato, já que sua permanência na direção da Casa foi explodida pelos fatos. O quadro é esse. Mas falta ainda focalizar como atuará o PSDB?
Se apoiar o impedimento, tacitamente estará retirando a ação que ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral para anular as eleições de 2014. Evidente. Uma coisa leva a outra. Aderindo ao impeachment, os tucanos estarão reconhecendo como legítimo o resultado do pleito presidencial do ano passado, pois afastar somente a presidente, que leva à posse do vice, significa reconhecer o resultado das urnas. Seria uma contradição absoluta: os votos da presidente, no caso, não valem. Valem, porém, os votos do vice. Mas como? Eles foram os mesmos colocados nas urnas eletrônicas pelas idênticas teclas que os levaram à vitória e ao poder. Esta contradição não tem nada a ver com o desempenho da presidente da República e do governo. Impedimento é algo quase impossível.
04 de dezembro de 2015
Pedro do Coutto
Charge de Aliedo (reprod. claudiomar-charges)
O título contém, ao meu ver, o grande aparente enigma do aprofundamento da crise política que envolve e paralisa o país, já que aceitar um pedido de impeachment não implica automaticamente na sua aprovação, para a qual são necessários, na primeira etapa, dois terços dos votos da Câmara dos Deputados. É o que determina textualmente o artigo 86 da Constituição, ponto inclusive destacado pelos principais jornais do país – O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de Sã Paulo, em suas edições de quarta-feira. Quórum difícil de alcançar.
Difícil de atingir sobretudo porque a questão deslocou-se da acusação de crime de responsabilidade, levantada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Pascoal, para o campo de um duelo político entre o presidente da Câmara e a presidente da República, polarizando a resposta de Dilma a Eduardo Cunha. O duelo tende a se aprofundar, não apenas pelo que vier a decidir a Comissão Especial encarregada do parecer sobre o requerimento dos advogados e da advogada, mas especialmente pelo fato de o mandato de Eduardo Cunha encontrar-se em jogo a partir da decisão do Conselho de Ética.
Os partidos que compõem a base do governo, a começar pelo PT, claro que vão votar contra a aceitabilidade do impedimento, da mesma forma que, no Conselho de Ética, deverão pronunciar-se, claro, contra Eduardo Cunha. A derrota do parlamentar nesse Conselho configura-se inevitável, principalmente depois da análise de ministros do STF, a começar pelas declarações, semana passada, de Marco Aurélio de Mello. E, derrotado no Conselho, sua situação torna-se mais vulnerável se o tema deslocar-se para o plenário.
MAIORIA DE DOIS TERÇOS
Mas quanto a Dilma Rousseff? Qual a tendência? Como disse no início do artigo, é extremamente difícil algum bloco partidário alcançar a maioria de 2/3. A, oposição por exemplo, não atingiu a escala de 60% para derrubar o veto presidencial ao projeto de reajuste dos servidores do Judiciário. Dois terços são 66% e o impeachment é um tema muito mais amplo e complexo, com repercussão nacional e internacional. No caso dos servidores o PMDB ajudou a manter o veto. Como votará agora? Eis a questão, acrescenta-se que a legenda ocupa sete ministérios no governo. Portanto, este é mais um obstáculo à sequência da iniciativa visando ao afastamento da presidente da República e sua substituição pelo vice Michel Temer.
A corrente que até há poucos dias encontrava-se ao lado de Cunha continua na mesma disposição? Dúvidas não faltam, com é natural, sobretudo em matéria política.
MUDANÇAS RÁPIDAS
Vejam só os leitores como os panoramas mudam rapidamente. Não era de prever, como sucedeu, a passagem de Cunha a uma ofensiva alucinada tentando com sua atitude rebater o posicionamento do Palácio do Planalto em relação aos votos do PT contra ele no Conselho de Ética. Eduardo Cunha partiu para o ataque no sentido de preservar seu mandato, já que sua permanência na direção da Casa foi explodida pelos fatos. O quadro é esse. Mas falta ainda focalizar como atuará o PSDB?
Se apoiar o impedimento, tacitamente estará retirando a ação que ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral para anular as eleições de 2014. Evidente. Uma coisa leva a outra. Aderindo ao impeachment, os tucanos estarão reconhecendo como legítimo o resultado do pleito presidencial do ano passado, pois afastar somente a presidente, que leva à posse do vice, significa reconhecer o resultado das urnas. Seria uma contradição absoluta: os votos da presidente, no caso, não valem. Valem, porém, os votos do vice. Mas como? Eles foram os mesmos colocados nas urnas eletrônicas pelas idênticas teclas que os levaram à vitória e ao poder. Esta contradição não tem nada a ver com o desempenho da presidente da República e do governo. Impedimento é algo quase impossível.
04 de dezembro de 2015
Pedro do Coutto
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