PARECER TÉCNICO A FAVOR DO IMPEACHMENT VAI INFLUENCIAR OS DEPUTADOS

A quebra do acordo espúrio entre o ex-presidente Lula, a atual Dilma Rousseff e o ainda presidente da Câmara Eduardo Cunha, mediado pelo ministro Jaques Wagner, chefe da Casa Civil, mostra que nem tudo é possível na política. Paradoxalmente, quem se rebelou contra esse pacto tenebroso foi o próprio PT, que estava encarregado de cumpri-lo. Desde o início, o PT mostrou resistência, apesar da pressão exercida pelo Planalto e pelo próprio Lula. Relutantemente, alguns deputados aceitaram a justificativa de que o partido precisava aceitar o sacrifício como única maneira de preservar Dilma e continuar no poder, mas o racha na bancada era flagrante.

O acordo acabou sendo quebrado pelos três deputados petistas que integram o Conselho de Ética. Um deles, Zé Geraldo, do Pará, deu declarações duras e desqualificantes na terça-feira. Acusou o governo de se curvar à chantagem de Cunha, mas ressalvou que o PT não se curvaria. Foi este ato de rebeldia do deputado que abriu caminho para a aprovação do pedido de abertura do processo de impeachment.

Agora, não adiante espernear. Um acordo desse teor não poderia mesmo ser cumprido, significaria a desmoralização completa de dois poderes da República que já se apresentam mais do que apodrecidos.

RECURSO AO SUPREMO

No desespero, os petistas usam e abusam da criatividade e já anunciam que apresentarão recurso ao Supremo Tribunal Federal, sob alegação que as liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber impediriam que o presidente da Câmara exercesse o direito de aceitar a abertura do pedido de impeachment.

Os petistas estão esquecidos de que foram apresentados cerca de 30 requerimentos neste sentido, Cunha foi recusando, um a um, e o PT jamais protestou. Quer dizer, o PT dava a Cunha o direito de recusar, mas agora quer impedi-lo de aceitar.

Acontece que as liminares dos ministros não impedem o presidente da Câmara de aceitar pedido de abertura de processo de impeachment, que é sua prerrogativa, na forma da lei. Ele ficou impedido apenas de usar o rito que havia anunciado, que possibilitaria uma combinação com os oposicionistas, para que Cunha vetasse propositadamente um pedido, com objetivo de possibilitar que a Oposição recorresse em plenário e revertesse a decisão dele.

A decisão atual de Cunha, portanto, não pode ser revertida pela Supremo.

PARECER FAVORÁVEL

O mais importante, nisso tudo, é que o requerimento de Bicudo/Reale/Janaína recebeu parecer favorável da Assessoria Jurídica da Câmara, formada por advogados de alto gabarito, aprovados em concurso e muito bem remunerados. Na análise do pedido, ficou constatado que não somente cumpre as formalidades legais, como também apresenta fundamentação jurídica que justifica o impeachment da presidente Dilma.

Com a formação da Comissão Especial e a nomeação do relator, os termos deste relatório serão amplamente divulgados e possibilitarão que os deputados formem sua opinião. Vai funcionar exatamente como o parecer do Tribunal de Contas da União, elaborado por auditores concursados e que apresentaram um relatório técnico de alta precisão, nenhum ministro teve a ousadia de contestá-lo, foi aprovado por unanimidade.

Por fim, é bom lembrar que o processo de impeachment é eminentemente político, mas não há dúvida de que o fracasso da economia, cuja política a presidente Dilma fez (e faz) questão de conduzir pessoalmente, também vai influenciar fortemente os deputados.

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PS – Efeitos do impeachment: o índice da Bolsa fechou em alta de 3,29%, aos 46.393 pontos. E o dólar caiu. No dia em que Dilma deixar o governo, a bolsa explodirá (de alegria) e este país vai se reencontrar com seu destino.

04 de dezembro de 2015

Carlos Newton