DILMA TERÁ SETE DIAS PARA SE DEFENDER NA JUSTIÇA ELEITORAL

Enfrentando o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, a defesa da presidente Dilma Rousseff vai precisar se ocupar também de uma das ações que pedem sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta sexta a decisão tomada pelo tribunal no dia 6 de outubro de manter aberta a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra a presidente e o vice, Michel Temer. Com isso, começam a correr os prazos da tramitação do processo. Os advogados da chapa terão sete dias para se defender perante o TSE.

Pela Lei Complementar 64, de 1990, o prazo começa a contar a partir da notificação da defesa, o que ainda não foi feito. Quando isso acontecer, os investigados terão sete dias corridos para contestar as acusações, juntar documentos, indicar a lista de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais. Depois desse prazo, os quatro dias seguintes serão dedicados ao depoimento de testemunhas da defesa e da acusação – no caso, o PSDB.

Passada essa fase, a relatora do processo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, terá cinco dias para determinar as diligências finais – as que julgar necessárias e as que as partes solicitarem. Ao fim desse prazo, o PT, o PSDB e o Ministério Público Federal terão cinco dias de prazo comum para apresentar alegações finais ao TSE. Ainda pela lei, encerrado o prazo das alegações, o processo vai para a relatora e, no dia seguinte, deve ser levado a julgamento no plenário do TSE.

IRREGULARIDADES

Na Aime, o PSDB pede a cassação do mandato de Dilma e Temer por uma série de supostas irregularidades ocorridas ao longo da campanha eleitoral de 2014. O partido também acusa a campanha petista de abuso de poder econômico e fraude, realização de propaganda eleitoral com recursos geridos por entidades sindicais, e falta de comprovantes referente a parcela de despesas efetuadas na campanha.

Existem outras três ações no TSE pedindo a cassação do mandado de Dilma e de Temer. O tribunal vai precisar decidir eventualmente se todas as ações tramitarão em conjunto. Boa parte dos ministros quer que essa solução seja tomada, porque seria uma forma de o TSE dar decisões iguais em processos semelhantes, para não gerar um cenário de insegurança jurídica.

Além desses quatro processos, existe também a prestação de contas eleitorais da campanha de Dilma do ano passado. O ministro Gilmar Mendes é o relator e mandou investigar indícios de irregularidades nos gastos e na arrecadação da campanha petista. Esse processo não pode acarretar a perda de mandato da presidente, mas pode dar subsídios a outras investigações judiciais com esse poder de fogo.

PEDALADAS

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar esta semana o recurso do governo federal no processo das pedaladas fiscais. A manobra orçamentária embasa o pedido de impeachment da presidente Dilma acatado por Eduardo Cunha nesta semana. Após o julgamento, o caminho estará aberto para a parte final do processo, quando serão definidas as responsabilidades de cada uma das autoridades envolvidas nas pedaladas.

07 de dezembro de 2015

Deu em O Tempo