Depois de denegar 27 pedidos de impeachment, por razões técnicas, segundo os pareceres da Consultoria Jurídica da Câmara dos Deputados, o seu presidente deferiu o pedido de impedimento da presidente formulado pelos partidos políticos de oposição (PSDB, DEM e PTS). Os motivos dos impedimentos são oito decretos secretos, sem numeração, autorizando despesas extraordinárias, sem a imprescindível autorização do Congresso Nacional e despesas da União pagas pelos bancos oficiais até hoje não ressarcidos (crime continuado). Ditos atos estão tipificados nas leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal como crimes de responsabilidade na execução do orçamento pelo Executivo, indo além do que lhe foi autorizado pelo Congresso. Os decretos sorrateiros trazem a assinatura da presidente.
É da competência exclusiva do presidente da Câmara, ouvidos os pareceristas da Casa e constitucionalistas consultados, deferir ou indeferir os pedidos de impeachment, vedado o engavetamento. Quem denegou 27 pedidos bem pode deferir um, especialmente se acompanhado por parecer de jurisconsultos, como Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, aliás cofundador do PT. O presidente da Câmara dos Deputados, portanto, apenas exerceu constitucionalmente dever indeclinável, sob pena de prevaricação. Cabe agora à comissão especial, formada por deputados de todos os partidos, examinar a matéria e decidir sobre sua procedência.
O PT, seus porta-vozes e a presidente, em seu breve discurso de resposta, cometeram atos eticamente deploráveis: confundiram os motivos e a motivação do presidente da Câmara e mentiram, ao chamar de golpe o impeachment, que tem natureza de instituto jurídico previsto na Constituição. Se não tivermos cérebros de galinha, será fácil concluir que, para haver impeachment, o paciente, necessariamente, deve ter sido eleito legitimamente, além de estar no exercício do cargo.
O motivo do presidente da Câmara para iniciar o processo de impeachment provocado pelos partidos de oposição são exclusivamente os crimes orçamentários. Em verdade, já deveria tê-lo feito faz tempo. A motivação, porém, foi espúria. Atrasou o pedido o quanto pôde em prejuízo da nação para se livrar da cassação de seu mandato na Comissão de Ética, onde os deputados do PT vinham lhe dando sustentação, diretamente monitorados pelo Planalto. A nota da direção do PT é que tornou o caldo.
O Brasil todo sabe que Dilma e Cunha barganhavam os processos de perda dos respectivos mandatos. Mas sem se ruborizar - como aliás fez nas recentes eleições -, a presidente, mais uma vez, mentiu em seu discurso para 202 milhões de brasileiros. Disse, sem a menor cerimônia, que não tinha barganhado. Eis aí a farsa, a mentira, o engodo, o despudor, a hipocrisia. O confronto seria entre ela e Cunha, quando é entre ela e a nação. Alegou moral ilibada (veremos em breve se é) como contradita ao seu impedimento. Mas quem a tachou de corrupta e inepta para fundamentar o pedido? Defendeu-se a ré de alegações inexistentes para ocultar os crimes de responsabilidade já aludidos. Ao pousar de boa mocinha quis, como sempre fez, comover as pessoas de boa-fé, os incautos.
Segundo os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, minutos antes de Cunha acatar o pedido, deputados petistas imploravam para que não o fizesse. Não será fácil alcançar o que o povo brasileiro quer: o impedimento da presidente. Muito dinheiro será trazido para o interior do Congresso Nacional em busca de votos contrários, na linha das condutas habituais e pouco republicanas do PT.
Duas observações finais: em primeiro lugar, ninguém aguenta a presidente, salvo a sua guarda pretoriana e os beneficiários dos programas sociais, mas nem todos. O povo desempregado ou mesmo empregado; a classe média torturada; os eleitores que nela votaram e foram traídos; os empresários descrentes; os economistas alarmados com os 3 anos pela frente; os investidores sem confiança; os partidos inseguros de sua coalização não a querem mais na Presidência da nação. Assim, mantidas as instituições, o impeachment é a solução quase ideal.
O quase corre por conta do vice ser do PMDB. Eu pessoalmente o acho preparado para governar o país. Afinal, presidiu o Congresso, é professor de direito e está há 8 anos na Vice-Presidência. Em segundo lugar, este ano temos depressão econômica que pode chegar a 4% do PIB. Em 2016, espera-se outra pancada, se Dilma continuar a nos governar, de 3% do PIB. O anúncio do impeachment fez a bolsa subir, o dólar cair e títulos brasileiros subirem no exterior. A economia, o emprego e a renda são mais importantes que o mandato de uma presidente. Mas o impeachment não sairá se o povo não for para as ruas. Importa, acima de tudo, reconquistar a confiança de todos no crescimento do país e na recuperação da moralidade. Mas importante, por igual, é o povo ocupar as praças e as ruas para salvar o Brasil.
07 de dezembro de 2015
Sacha Calmon
É da competência exclusiva do presidente da Câmara, ouvidos os pareceristas da Casa e constitucionalistas consultados, deferir ou indeferir os pedidos de impeachment, vedado o engavetamento. Quem denegou 27 pedidos bem pode deferir um, especialmente se acompanhado por parecer de jurisconsultos, como Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, aliás cofundador do PT. O presidente da Câmara dos Deputados, portanto, apenas exerceu constitucionalmente dever indeclinável, sob pena de prevaricação. Cabe agora à comissão especial, formada por deputados de todos os partidos, examinar a matéria e decidir sobre sua procedência.
O PT, seus porta-vozes e a presidente, em seu breve discurso de resposta, cometeram atos eticamente deploráveis: confundiram os motivos e a motivação do presidente da Câmara e mentiram, ao chamar de golpe o impeachment, que tem natureza de instituto jurídico previsto na Constituição. Se não tivermos cérebros de galinha, será fácil concluir que, para haver impeachment, o paciente, necessariamente, deve ter sido eleito legitimamente, além de estar no exercício do cargo.
O motivo do presidente da Câmara para iniciar o processo de impeachment provocado pelos partidos de oposição são exclusivamente os crimes orçamentários. Em verdade, já deveria tê-lo feito faz tempo. A motivação, porém, foi espúria. Atrasou o pedido o quanto pôde em prejuízo da nação para se livrar da cassação de seu mandato na Comissão de Ética, onde os deputados do PT vinham lhe dando sustentação, diretamente monitorados pelo Planalto. A nota da direção do PT é que tornou o caldo.
O Brasil todo sabe que Dilma e Cunha barganhavam os processos de perda dos respectivos mandatos. Mas sem se ruborizar - como aliás fez nas recentes eleições -, a presidente, mais uma vez, mentiu em seu discurso para 202 milhões de brasileiros. Disse, sem a menor cerimônia, que não tinha barganhado. Eis aí a farsa, a mentira, o engodo, o despudor, a hipocrisia. O confronto seria entre ela e Cunha, quando é entre ela e a nação. Alegou moral ilibada (veremos em breve se é) como contradita ao seu impedimento. Mas quem a tachou de corrupta e inepta para fundamentar o pedido? Defendeu-se a ré de alegações inexistentes para ocultar os crimes de responsabilidade já aludidos. Ao pousar de boa mocinha quis, como sempre fez, comover as pessoas de boa-fé, os incautos.
Segundo os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, minutos antes de Cunha acatar o pedido, deputados petistas imploravam para que não o fizesse. Não será fácil alcançar o que o povo brasileiro quer: o impedimento da presidente. Muito dinheiro será trazido para o interior do Congresso Nacional em busca de votos contrários, na linha das condutas habituais e pouco republicanas do PT.
Duas observações finais: em primeiro lugar, ninguém aguenta a presidente, salvo a sua guarda pretoriana e os beneficiários dos programas sociais, mas nem todos. O povo desempregado ou mesmo empregado; a classe média torturada; os eleitores que nela votaram e foram traídos; os empresários descrentes; os economistas alarmados com os 3 anos pela frente; os investidores sem confiança; os partidos inseguros de sua coalização não a querem mais na Presidência da nação. Assim, mantidas as instituições, o impeachment é a solução quase ideal.
O quase corre por conta do vice ser do PMDB. Eu pessoalmente o acho preparado para governar o país. Afinal, presidiu o Congresso, é professor de direito e está há 8 anos na Vice-Presidência. Em segundo lugar, este ano temos depressão econômica que pode chegar a 4% do PIB. Em 2016, espera-se outra pancada, se Dilma continuar a nos governar, de 3% do PIB. O anúncio do impeachment fez a bolsa subir, o dólar cair e títulos brasileiros subirem no exterior. A economia, o emprego e a renda são mais importantes que o mandato de uma presidente. Mas o impeachment não sairá se o povo não for para as ruas. Importa, acima de tudo, reconquistar a confiança de todos no crescimento do país e na recuperação da moralidade. Mas importante, por igual, é o povo ocupar as praças e as ruas para salvar o Brasil.
07 de dezembro de 2015
Sacha Calmon
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