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As repórteres Fernanda Krakovics, Júnia Gama e Maria Lima, O Globo de segunda-feira, revelam que, cumprindo orientação que só pode ser da presidente Dilma Rousseff, o governo, através de triste missão atribuída ao ministro Jaques Wagner, tenta colocar a bancada do PT na Câmara a favor do deputado Eduardo Cunha. Um erro total, um desastre político evidente.
Por uma questão muito simples: sua permanência como presidente da Câmara é insustentável, como os fatos verificados na semana passada atestam e acentuam. Ele não controla nem a Comissão de Ética, portanto dentro da teoria de quem pode o mais pode o menos, e a de que aquele que não pode o menos, não pode o mais, não conseguirá base de apoio suficiente para se manter. E se está enfrentando um processo de cassação de mandato, claro fica que, para evitar ou adiar a maior punição, terá que abrir mão da presidência da Mesa Diretora.
Sua posição foi ainda mais abalada pelas declarações do ministro Marco Aurélio Mello, que se manifestou publicamente incluindo a perspectiva de uma renúncia do mandato. Ora, entre renunciar ao mandato e deixar a presidência da Câmara, Eduardo Cunha terá de optar por esta última, sobretudo porque se renunciar ao mandato perderá o foro especial a que tem direito como parlamentar. E, sem foro privilegiado, incluído como se encontra na Operação Lava-Jato, seu processo passará a alçada do juiz Sérgio Moro.
Afastando-se da presidência, porém mantendo o mandato, será julgado pela Corte Suprema que, ao que tudo indica, aceitará a denúncia formalizada contra ele pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Nesta hipótese só terá o mandato cassado depois da condenação e da votação, da própria Câmara, por maioria absoluta. Assim, ele poderá sobreviver até o final de 2016, talvez até o início de 2017. Mas para 2018 terá se tornado inelegível.
PONTO SEM RETORNO
Os fatos concretos apresentados contra ele atingiram um ponto sem retorno. Será que a presidente Dilma Rousseff não consegue traduzir, para si mesma, o panorama político que se formou no país, sobretudo sua densidade? Ou será que a tarefa passada a Jaques Wagner tenha sido uma ideia do ex-presidente Lula? Seja como for, apoiar Eduardo Cunha representará mais um fator de desgaste junto à opinião pública. E para assinalar com nitidez a fragilidade de tal roteiro, basta dizer que a própria bancada do PT encontra-se dividida quanto a matéria. Pois se unidade se encontrasse, não haveria necessidade da articulação por parte do atual chefe da Casa Civil.
Isso de um lado. De outro, Dilma Rousseff já deveria ter percebido que o impulso no sentido de seu impeachment perdeu a força, tais as divisões que provocou, a primeira delas no próprio PMDB, que balança entre a busca de um novo poder, com Michel Temer, e a manutenção da parcela atual com Dilma. Afinal de contas, a legenda mantém sete ministérios em sua esfera.
Talvez com Michel Temer, no final da ópera, venha a ter seu espaço reduzido em face da necessidade da formação de uma maioria parlamentar na qual o PT não teria a menor condição de estar presente. Principalmente em função de uma possível candidatura de Lula na sucessão presidencial de 2018. O PSDB já recuou de forma evidente da hipótese de exigir o impedimento. Assim, sem trocadilho, Dilma só tem razão para temer o vice Temer, não mais a oposição a ela. Pergunta objetiva: o que o PSDB teria a ganhar com Michel Temer no lugar de Dilma Rousseff? Nada. Absolutamente nada. Além do mais, seria uma longa batalha, que terminaria inevitavelmente no Supremo Tribunal Federal. E o Brasil como ficaria. Se com a crise atual, está ruim. Com outra ainda por cima, ficaria pior. E Dilma iria transferir a responsabilidade pelo desastre.
27 de novembro de 2015
Pedro do Coutto
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