Agindo torpemente, da forma como agiu, o ainda senador Delcídio Amaral – manchete das edições de O Globo, Folha de São Paulo e de O Estado de São Paulo de ontem – jogou seu mandato na lata de lixo da história e infringiu todos os dispositivos constitucionais relacionados no artigo 55 sobre os limites do decoro parlamentar.
Tentativa de suborno de acusados de corrupção para que não o acusassem e também ao banqueiro André Esteves, utilização indevida, com fins criminosos, dos nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal, além, para ficar só nestes exemplos, de planejar rota de fuga para o exterior do réu Nestor Cerveró, para que desistisse da delação premiada que propôs ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Teve, como é do conhecimento geral, a prisão preventiva decretada pelo STF e confirmada pelo Senado por maciça margem de votos.
Esqueceu seu compromisso político e comprometeu ainda mais o governo Dilma Rousseff, do qual era líder naquela Casa do Congresso. Por reflexo direto, piorou acentuadamente a posição, já por si extremamente difícil, do deputado Eduardo Cunha na presidência da Câmara.
Claro, porque o artigo 55 estabelece que perderá o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Que deixar de comparecer a um terço das sessões legislativas. E que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Ora, tornou-se inevitável a condenação de Delcídio Amaral. E também impossível a revogação de sua prisão preventiva. Assim, como poderá ele exercer o mandato que ele próprio desmoralizou? Não poderá livrar-se da prisão na qual ele próprio se encarcerou.
E O BANQUEIRO?
Delcídio levou consigo o banqueiro André Esteves, personagem da típica embriaguez do sucesso, que acreditou que sua competência e talento na área financeira pudessem se estender ao plano da política. Erro fatal. Uma coisa nada tem a ver com outra. O brilho esportivo de alguém, por exemplo, não pode ser usado como garantia de êxito no espaço do pensamento. Assim como a cultura não assegura ao intelectual sua projeção no terreno da política. E, numa sequência, todos nós podemos destacar um número enorme de exemplos. Uma coisa é a teoria. Outra é a prática, até porque a teoria, na prática, é outra, como dizia o velho senador Benedito Valadares, que foi também governador de Minas Gerais. Cada um na sua praia.
André Esteves acreditou que o dinheiro compra tudo e todos. Enganou-se. E tal engano vai lhe custar muito caro. Não só em matéria de dinheiro. Mas no campo moral.
E CUNHA?
Delcídio, em seu mergulho na lama, agravou a posição de Eduardo Cunha. Por quê? Simplesmente porque deixou ressaltado que a falta de decoro é motivo suficiente para a cassação do mandato. Eduardo Cunha desenhava sua estratégia com base na separação entre a presidência da Casa e o mandato parlamentar. Daí o empenho em adiar ao máximo a votação do relatório do Conselho de Ética. Ele sempre soube da impossibilidade de permanecer presidente. Mas jogava com a perda desse posto para preservar o mandato de deputado.
O caso Delcídio deixou claro que tais situações são inseparáveis. Falta de decoro arrasta consigo o mandato. Dessa forma, Amaral e Cunha vão, juntos, para o lixo da história parlamentar brasileira. Sem dúvida.
27 de novembro de 2015
Pedro do Coutto
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