REFORMA DO JUDICIÁRIO: CARDOZO CONTRARIA OPINIÃO DE LULA

O olhar de Lula diz tudo: ele não suporta Cardozo

O ministro José Eduardo Cardozo, reportagem de Ricardo Galhardo, O Estado de São Paulo de sábado, decidiu pela extinção da Secretaria de Reforma do Judiciário, criada no governo Lula pelo então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, no ano de 2003. O motivo aparente da decisão do atual titular da Justiça é a redução de gastos dentro do projeto de ajuste fiscal que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso. Mas no fundo da questão o objetivo também é outro. É o de que o órgão foi criado para conter a Justiça Federal dentro de limites desejados pelo governo. Um absurdo. Sobretudo porque, na minha opinião, a reforma do Judiciário é tarefa para o Supremo Tribunal Federal.

Isso porque os poderes da República, por princípio constitucional, são independentes entre si. Dessa forma, a reforma da estrutura de qualquer um deles tem que partir da iniciativa própria de cada um. Claro que, no final, há necessidade de aprovação de lei, sancionada por quem ocupar a presidência da República. Mas este aspecto nada tem a ver com a autonomia da proposta inicial.

QUESTÃO DE COMPETÊNCIA

Da mesma forma que o Judiciário não tem competência para propor uma reforma do Executivo, este não pode iniciar um processo de reforma daquele poder. O mesmo princípio estende-se ao Legislativo, deixando bem nítidas as diferenças essenciais entre um poder e outro.

Tanto assim que em 2015 a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei dando poderes ao presidente do STF de enviar mensagens ao Congresso sobre o reajuste dos vencimentos dos magistrados, frisando inclusive que tal correção anual não pode ser inferior ao índice inflacionário registrado para o período a que se destina. Ora, se reajustar os vencimentos da magistratura passou a ser competência exclusiva do Supremo, evidentemente qualquer reforma do Judiciário também será.

Eduardo Cardozo, acentua Ricardo Galhardo, baseia sua proposta na determinação de Dilma Rousseff no sentido de que todos os Ministérios devem cortar 10% dos cargos comissionados, até o final deste ano para se integrarem no programa de ajuste fiscal traçado pelo Planalto.

Porém as informações que circulam nos bastidores do MJ são a de que, mais do que tudo a iniciativa de Cardozo tem como objetivo esvaziar um projeto do ex-presidente Lula, o qual, na realidade não saiu do papel. Na ocasião inclusive ele encontrou forte resistência no próprio Supremo Tribunal Federal, chegando ao ponto de o ministro Maurício Correa, então presidente do Supremo, classificar a criação da Secretaria de Reforma do Judiciário tanto uma excrecência quanto um despaupério. Atrás do absurdo encontrava-se na sombra o desejo de interferir no rumo de processos judiciais.

A SITUAÇÃO DE PEDRO PAULO

Por falar em processo judicial, na mesma edição de O Estado de São Paulo o repórter Adriano Ceolin revela que a Procuradoria Geral da República vai começar a tratar a partir dessa semana do caso do deputado Pedro Paulo no que se refere às agressões praticadas contra sua ex-mulher, Alexandra Marcondes. No último dia 6 o Ministério Público do RJ enviou para a Procuradoria Geral da República, chefiada por Ricardo Janot, os autos do inquérito envolvendo os episódios, para que o deputado federal seja enquadrado na Lei Maria da Penha. Acentua a matéria que o Procurador Geral deverá pedir abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que o Secretário de Coordenação do prefeito Eduardo Paes, por sua condição de parlamentar, tem direito a foro especial. Esse quadro revela que o problema que atinge o pré-candidato a prefeito do Rio pelo PMDB tende a se aprofundar.

27 de novembro de 2015

Pedro do Coutto