"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 4 de maio de 2014

LAMBANÇAS TAMBÉM NA PETROS

 
Como sua patrocinadora - a Petrobrás, submetida ao controle político do PT, com as danosas consequências para o País e para seus acionistas que vão sendo reveladas a cada dia -, o fundo de pensão dos petroleiros, a Petros, acumula perdas causadas pela gestão dominada por políticos e sindicalistas ligados ao partido. Ao ignorar recomendações e advertências dos que, embora não pertençam ao esquema petista, ocupam funções decisivas na administração, a diretoria da Petros ameaça o futuro de seus participantes. A perda contabilizada no ano passado, de RS 2,89 bilhões (em 2012, registrara superávit de R$ 3,0 bilhões), é a indicação mais óbvia dos riscos que o modelo de administração petista do fundo traz para seus participantes e para as finanças públicas - pois, indiretamente, como principal acionista da patrocinadora Petrobrás, o Tesouro acabará tendo de cobrir parte das perdas.
Atento, o Conselho Fiscal da Petros - formado, como exige a legislação, por igual número de membros eleitos pelos participantes e indicados pela Petrobrás - há dez anos vem sistematicamente rejeitando as contas apresentadas pela diretoria executiva do fundo de pensão. Até 2012, a votação era dividida, prevalecendo o voto do presidente, que é um representante eleito pelos participantes. Na reunião de 12 de março deste ano, no entanto, a rejeição das contas relativas ao exercício de 2013 foi por unanimidade - até os representantes da Petrobrás votaram contra os números apresentados pela diretoria.

Uma das causas do rombo -destacada pelos conselheiros fiscais no parecer em que rejeitam as contas - foi o fato de que, embora abrigue sob sua gestão mais de 45 outros fundos independentes, a Petros não vem fazendo o rateio dos custos administrativos em que vem incorrendo por conta dessas entidades. O Conselho Fiscal estimou esses custos em R$ 500 milhões em 2013. Os conselheiros observaram, ainda, que os auditores independentes emitiram parecer "com ênfase destacada sobre a insuficiência de recursos para o custeio administrativo da maioria dos planos de benefícios". Em outras palavras, os fundos abrigados na Petros não pagam seus custos nem têm recursos para pagá-los - mas alguém terá de pagar em algum momento.

Este é apenas um dos problemas da Petros. Sua diretoria e seu Conselho de Administração - como mostrou o jornal O Globo (27/4) - são controlados por petistas ou sindicalistas vindos da Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o que é um importante indicador do modelo de sua gestão e explica seu desempenho, sobretudo o financeiro.

Isso sem falar do portfolio do fundo, que envolve participação expressiva em empreendimentos na área de infraestrutura, de rentabilidade duvidosa, e aplicações que podem resultar em pesadas perdas - como no banco BVA, em liquidação financeira, no qual a Petros aplicou R$ 1 bilhão. Por causa de aplicações como essas, em 2013 o fundo provisionou R$ 525 milhões para perdas com investimentos, ou 112% mais do que provisionara em 2012, como mostrou o Estado (29/4).

São fatores que justificam inteiramente a decisão do Conselho Fiscal, sobretudo a respeito das contas de 2013. Na prática, porém, a decisão durou pouco, pois, duas semanas depois do veto do Conselho Fiscal, o Conselho Deliberativo, instância decisória mais alta dos fundos de pensão (ou entidades fechadas de previdência complementar, EFPC, de acordo com a legislação), aprovou as contas, com o voto de qualidade de seu presidente, que, no caso, é indicado pela própria Petrobrás.

Para que serve, então, o Conselho Fiscal? A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) afirma que o órgão "deve assumir a responsabilidade sobre o efetivo controle da gestão da entidade, alertar sobre qualquer desvio, sugerir e indicar providências para a melhoria da gestão, além de emitir parecer conclusivo sobre as demonstrações contáveis anuais". O Conselho Fiscal da Petros fez tudo isso, e talvez mais, mas de nada adiantou. Ficará por isso mesmo, para alegria do comando petista e sindical do fundo?
04 de maio de 2014
Editorial O Estadão

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