O Congresso tem a chance de sepultar o sistema de conchavos, se adotar um novo modelo de indicação de ministros do TCU.
Os políticos e as instituições não podem desperdiçar as lições contidas na tentativa do senador Gim Argelo de se transformar em fiscalizador de atos do governo, enquanto responde a processos na Justiça. O senador do PTB do Distrito Federal sustentou por alguns dias a pretensão de virar ministro do Tribunal de Contas da União, patrocinada pelo Planalto e por parlamentares de partidos da base de sustentação do governo. Argelo é protagonista de mais um movimento constrangedor de ocupantes de cargos públicos. Seria acomodado numa função que exige habilitação comprovada e conduta moral inatacável. O senador não tem nem uma nem outra. E essas condições são essenciais aos integrantes da Corte, como observou o presidente do TCU, Augusto Nardes, ao fazer um apelo em defesa de candidatos à vaga que sejam reconhecidos pela idoneidade e pela reputação ilibada.
A afronta representada pela candidatura do petebista tem origem num conluio da política. Argelo é governista no Senado, mas nas próximas eleições poderia ser aliado de um grupo que faz oposição ao Executivo no Distrito Federal. Para acomodar os interesses do PTB, em meio a uma reforma ministerial, o político ganharia como prêmio um cargo em que permaneceria, sem incômodos, até aposentar-se. O TCU se prestaria, assim, a uma troca de favores da politicagem miúda, abrigando uma figura cujo currículo está em total desacordo com as atribuições da instituição. O apadrinhado pelo Executivo responde no Supremo às acusações de peculato, lavagem de dinheiro, crime contra a lei de licitações, crime eleitoral e corrupção ativa.
Um órgão auxiliar do Congresso, com o dever de fiscalizar os atos do governo, não pode ter entre seus membros alguém sob investigação. A manobra foi tão desastrada, que a direção do Senado chegou a tentar evitar a sabatina do candidato e abreviar os trâmites de sua aprovação. Todo o processo de indicação conspirou contra esforços que o TCU vem fazendo, no sentido de se alinhar às instituições que se preocupam com a transparência de seus atos. É louvável, nesse sentido, que técnicos do próprio Tribunal tenham manifestado publicamente inconformidade com a tentativa de aprovação do nome de Argelo pelo Senado. E que integrantes do próprio Congresso expressem desconforto com a candidatura enfim fracassada.
É preciso, no entanto, que os próprios políticos façam mais do que se indignar. Dos nove conselheiros do TCU, seis são indicados pelo Congresso e três pelo Executivo. O aperfeiçoamento das escolhas depende de mudanças que podem ser iniciadas com o debate de duas propostas de emenda constitucional apresentadas ao Parlamento. Ambas defendem que os conselheiros sejam escolhidos por concurso público. São propostas que devem inspirar a adoção do mesmo critério também pelos tribunais de contas dos Estados, ainda constrangidos, a exemplo do que ocorre em Brasília, a acolher indicações meramente
Os políticos e as instituições não podem desperdiçar as lições contidas na tentativa do senador Gim Argelo de se transformar em fiscalizador de atos do governo, enquanto responde a processos na Justiça. O senador do PTB do Distrito Federal sustentou por alguns dias a pretensão de virar ministro do Tribunal de Contas da União, patrocinada pelo Planalto e por parlamentares de partidos da base de sustentação do governo. Argelo é protagonista de mais um movimento constrangedor de ocupantes de cargos públicos. Seria acomodado numa função que exige habilitação comprovada e conduta moral inatacável. O senador não tem nem uma nem outra. E essas condições são essenciais aos integrantes da Corte, como observou o presidente do TCU, Augusto Nardes, ao fazer um apelo em defesa de candidatos à vaga que sejam reconhecidos pela idoneidade e pela reputação ilibada.
A afronta representada pela candidatura do petebista tem origem num conluio da política. Argelo é governista no Senado, mas nas próximas eleições poderia ser aliado de um grupo que faz oposição ao Executivo no Distrito Federal. Para acomodar os interesses do PTB, em meio a uma reforma ministerial, o político ganharia como prêmio um cargo em que permaneceria, sem incômodos, até aposentar-se. O TCU se prestaria, assim, a uma troca de favores da politicagem miúda, abrigando uma figura cujo currículo está em total desacordo com as atribuições da instituição. O apadrinhado pelo Executivo responde no Supremo às acusações de peculato, lavagem de dinheiro, crime contra a lei de licitações, crime eleitoral e corrupção ativa.
Um órgão auxiliar do Congresso, com o dever de fiscalizar os atos do governo, não pode ter entre seus membros alguém sob investigação. A manobra foi tão desastrada, que a direção do Senado chegou a tentar evitar a sabatina do candidato e abreviar os trâmites de sua aprovação. Todo o processo de indicação conspirou contra esforços que o TCU vem fazendo, no sentido de se alinhar às instituições que se preocupam com a transparência de seus atos. É louvável, nesse sentido, que técnicos do próprio Tribunal tenham manifestado publicamente inconformidade com a tentativa de aprovação do nome de Argelo pelo Senado. E que integrantes do próprio Congresso expressem desconforto com a candidatura enfim fracassada.
É preciso, no entanto, que os próprios políticos façam mais do que se indignar. Dos nove conselheiros do TCU, seis são indicados pelo Congresso e três pelo Executivo. O aperfeiçoamento das escolhas depende de mudanças que podem ser iniciadas com o debate de duas propostas de emenda constitucional apresentadas ao Parlamento. Ambas defendem que os conselheiros sejam escolhidos por concurso público. São propostas que devem inspirar a adoção do mesmo critério também pelos tribunais de contas dos Estados, ainda constrangidos, a exemplo do que ocorre em Brasília, a acolher indicações meramente
12 de abril de 2014
Editorial Zero Hora
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