Apesar da grande polêmica criada pela pretensa inclusão de investigações sobre o cartel do Metrô de São Paulo na CPI da Petrobras, todos que têm se manifestado sobre o assunto têm negligenciado – por absoluta ignorância ou desmesurada má-fé – um fato da maior importância: o compromisso (assumido pelo Brasil) de notificar as autoridades norte-americanas a respeito de investigações aqui realizadas contra cartéis cujos integrantes também atuam nos Estados Unidos.
Tal compromisso – assumido por nosso país em decorrência dos termos do Acordo Brasil-EUA para combater cartéis – foi motivo de categóricas matérias publicadas pelo Alerta Total desde agosto de 2013, como as seguintes:
“Alckmin pode processar máfia contra o metrô com base no acordo Brasil-EUA de combate aos cartéis”, “CADE é questionado sobre uso do Acordo Brasil-EUA contra Cartéis na investigação sobre Metrô de SP”, “Cartel Jabuticaba do Metrô de SP pode acabar impune – igual ao Cartel do Oxigênio contra o Exército”, “Investiguem… Mas com Moderação?” e “Carta Aberta ao presidente da OAB”.
Conforme esclarecido nas matérias acima citadas, a colaboração entre autoridades de defesa da concorrência dos dois signatários do Acordo é considerada fundamental no combate a cartéis formados por transnacionais que atuam nos dois países. E tal colaboração deve ser iniciada pela notificação sobre as investigações aqui realizadas, em concordância com o previsto no Acordo.
Obviamente, soa falsa qualquer declaração de intenção de aprofundamento das investigações sobre citado cartel que não contemple a troca de informações com nosso parceiro no Acordo.
Antes que se conclua de maneira precipitada que o Brasil está descumprindo deliberadamente o Acordo por não notificar os Estados Unidos a respeito das investigações aqui realizadas contra o cartel do Metrô de São Paulo, é conveniente assistir os vídeos cujos links se seguem:
(O cartel do Metrô de São Paulo e o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis – Parte 1)
(O cartel do Metrô de São Paulo e o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis – Parte 2)
12 de abril de 2014
João Vinhosa é Engenheiro.
João Vinhosa é Engenheiro.
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