"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DEFENDE FIM DE REPASSES A CUBA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que os salários dos cubanos que trabalham no programa Mais Médicos sejam pagos pelo Brasil diretamente aos profissionais e que seja interrompida a prática de repassar parte do dinheiro ao governo de Cuba.
Com o esquema que está atualmente em vigor, os cubanos só vão receber todo o dinheiro quando voltarem ao seu país, e isso o MPT não aceita. "O Brasil tem de pagar diretamente os profissionais cubanos", defendeu o procurador Sebastião Caixeta. 

O órgão também quer que os cubanos recebam salários semelhantes aos de profissionais de outras nacionalidades que estão no Mais Médicos.
"Caso não haja nenhuma alteração na relação, entraremos com ação judicial contra o governo", afirmou Caixeta. Há queixas de que os cubanos estariam recebendo menos do que os demais médicos atuantes no programa. Segundo o procurador, o governo federal tem sustentado que não haveria um vínculo do Brasil com os médicos cubanos, mas um arranjo de direito internacional, o que não exigiria a aplicação da legislação trabalhista brasileira. "O MP, contudo, não vê as coisas assim." 

O MPT deve concluir ainda neste mês um inquérito sobre a situação dos cubanos que trabalham no Mais Médicos. Segundo Caixeta, o Brasil tem desrespeitado tanto a Constituição brasileira, no que diz direito à garantia de igualdade de direitos, quanto acordos internacionais.

07 de fevereiro de 2014
Débora Álvares - Agência Estado

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