ONGS DIVULGAM IMPOSTO DE RENDA DE AUTORIDADES PÚBLICAS... NA ARGENTINA

 

No Brasil, apesar da Lei de Acesso à Informação (12.527) estar em vigor há um ano e meio, alguns órgãos ainda resistem em informar quanto pagam aos funcionários públicos, ou não divulgando os salários e benefícios no portal ou dificultando ao máximo o acesso. Enquanto isso, na Argentina, entidades da sociedade civil e o jornal La Nacion realizaram iniciativa conjunta para divulgar o imposto de renda de funcionários dos três poderes nacionais e dos principais candidatos nas eleições de outubro deste ano no país. Junto com o La Nacion estavam as ONG’s “Poder Ciudadano”, “Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia (ACIJ)” e “Fundación Directorio Legislativo”, todas ligadas à transparência pública e ao controle social. O site foi o primeiro a abrir informações sobre o patrimônio pessoal de funcionários públicos.  Denominado “Declarações Abertas” (tradução livre) é uma iniciativa que contribui, de forma simples e acessível, para que funcionários ativos do três poderes sejam transparentes. Na ferramenta podem se conhecidos, por exemplo, os impostos de renda da atual presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e do seu antecessor e marido, Nestor Kirchner. Os impostos de renda de ministros de áreas como a Saúde, Defesa e do Secretário de Gestão Pública também estão disponíveis. Conheça a ferramenta aqui! Na primeira fase do projeto estão disponíveis mais de 600 declarações de imposto de renda de 260 funcionários. As informações são detalhadas e versam sobre o patrimônio histórico dos servidores, como propriedades, veículos, crédito e títulos, por exemplo. O desenvolvimento do projeto começou há mais de um ano e o trabalho dos voluntários das ONG’s foi essencial. No total, mais de 10 voluntários de cada uma das organizações realizaram os levantamentos. Também trabalharam no projeto as equipes de design interativo do La Nacion e jornalistas das edições do jornal impresso e online. Segundo as entidades que arquitetaram o projeto, a apresentação da informação financeira detalhada é uma das mais valiosas ferramentas disponíveis para o sistema institucional. O intuito é evitar situações de corrupção ao apresentar um quadro detalhado dos bens dos funcionários e analisar a sua evolução ao longo da gestão pública. As declarações de renda também devem contribuir para maiores níveis de transparência na administração pública, permitindo que os cidadãos possam ter ferramentas para identificar funcionários públicos responsáveis por atos ilícitos. Segundo Maria Vitoria da Gama, uma das coordenadoras do projeto, a ideia surgiu em resposta à constante demanda da sociedade frente aos escândalos de corrupção nos governos da Argentina. “Por meio da ferramenta de publicidade, os cidadãos, jornalistas e juízes terão à disposição a totalidade do patrimônio dos funcionários públicos para investigação”, explica. De acordo com Maria Vitoria, no caso dos cidadãos, por exemplo, o projeto é indispensável para que possam exigir uma prestação de contas efetiva. Já os jornalistas poderão realizar investigações a partir dos dados que a plataforma brinda. No caso dos juízes, a ferramenta brindará a informação necessária para investigar crimes como o enriquecimento ilícito. Dificuldades Para realizar a implementação da ferramenta, houve algumas dificuldades. Segundo a organização, o primeiro problema foi com a coleta das declarações de renda. Na Argentina, o regime atual de prestação de contas não está unificado e é por isso que cada poder tem um protocolo diferente para a solicitação. “No caso do Poder Judicial o processo foi longo, mas depois de aproximadamente dois meses o Conselho da Magistratura – órgão encarregado do controle das declarações - nos entregou 166 declarações de imposto de renda pertencentes a 86 juízes”, ressalta. Outro problema teve relação com as diferenças entre os formulários de cada um dos Três Poderes. “Dessa forma, foi preciso que elaborássemos uma matriz com dados que estavam nos três modelos de impostos de renda”, explica Maria Vitoria. Além disso, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário não possuem normas para declarar os dados e por isso as entidades tiveram que apontar critérios próprios. Resultados As ONG’s de transparência acreditam que a ferramenta impedirá que os funcionários ocultem bens adquiridos durante o mandato. “Além disso, em outubro, a Argentina terá eleições legislativas e o projeto poderá contribuir para que a sociedade vote com mais informação”, afirma Maria Vitoria. De efeito imediato, o jornal La Nacion já utilizou os dados para uma reportagem apontando os principais bens dos candidatos das eleições deste mês no país. Mas as intenções são ainda maiores (Confira aqui). “Ainda esta semana os coordenadores do projeto vão se reunir para elaborar mais ideias para explorar a plataforma”, conclui Maria Vitoria. 04 de outubro de 2013 Dyelle Menezes Do Contas Abertas