O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, declarou nesta terça-feira, dia 27, que “vai resultar em nada” o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para incluir o presidente Michel Temer como investigado em um inquérito que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht.
“É mais uma investigação que se acontecer vai resultar em nada, até porque, pelo que parece, esse jantar (ocorrido no Jaburu e citado em depoimento de delatores) aconteceu antes até do momento em que o presidente chegou ao comando do país. Eu tenho até uma certa dificuldade de entender a lógica que baseia hoje a tomada dessas decisões”, afirmou Marun.
“NADA ATINGE” – Marun defendeu o presidente e disse que Temer é um “homem honrado” e está provando cada vez mais isso. “Pelo que eu sei, nesse momento o presidente só pode ser atingido por qualquer coisa que tenha acontecido no exercício do seu mandato. Então que investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada atinge efetivamente a pessoa do presidente. Que é um homem honrado, que tem um patrimônio absolutamente conforme a renda aferida em décadas de trabalho e que vencendo essas batalhas está cada vez mais provando isso”, defendeu Carlos Marun.
Nesta terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) incluir o presidente Michel Temer como investigado no inquérito que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht para, em troca, receber tratamento privilegiado da Secretaria de Aviação Civil.
O inquérito foi aberto há um ano para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). A decisão de incluir ou não Temer caberá ao relator da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin.
JANTAR NO JABURU – De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB.
“A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da República.
IMUNIDADE PENAL – Dodge lembrou que seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, excluiu Temer da investigação com base na Constituição, que não permite a investigação de presidente da República por fatos anteriores ao mandato. A procuradora-geral discordou da tese.
“A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, escreveu Dodge.
02 de março de 2018
Karla Gamba
O Globo
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