TSE ENFRENTA RAQUEL DODGE E CONFIRMA VOTO IMPRESSO EM 5% DAS URNAS EM 2018

Charge do Nani (nanihumnor.com)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira, 1º, uma resolução que estabelece o registro impresso do voto nas eleições de 2018. Do total de 600 mil urnas eletrônicas, 30 mil – 5% do total – deverão ter impressora acoplada. Para evitar que o mecanismo seja usado como ‘comprovante’ de compra de voto, o eleitor não terá contato com o registro de papel.

De acordo com a minuta, a impressão tem como objetivo contabilizar os votos pela urna eletrônica e também confirmar ao eleitor a correspondência entre o voto exibido na tela e o registro impresso. Em caso de uma eventual perda do resultado da votação, o registro poderá auxiliar na recuperação das informações.

VOTO DE FUX – Em seu voto, favorável à resolução, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, alertou que a mudança proposta aumentará o tempo de votação, além de apresentar dificuldade ao eleitor analfabeto e deficiente visual no momento de conferir o registro impresso. Fux defendeu ainda que o TSE promova uma campanha massiva de esclarecimento em relação à novidade. Também recomendou que qualquer solução adotada seja testada e aperfeiçoada ao longo de sua implantação.

“Ou seja, tanto os procedimentos de votação a serem definidos quanto os equipamentos a serem desenvolvidos e integrados ao sistema eletrônico já existente devem ser amplamente examinados, testados e aperfeiçoados em subsequentes pleitos eleitorais.”

FUNCIONAMENTO – A resolução não irá alterar em nada o ato de votar. A mudança determina que 30 mil urnas eletrônicas do País tenham acopladas a elas um módulo de impressão. Após o voto do eleitor, um registro dele será impresso e depositado automaticamente em uma urna plástica descartável, em um espaço inviolável – fazendo com que o eleitor não tenha contato manual com o registro de seu voto.

No voto impresso, haverá um código para garantir a autenticidade das informações e as escolhas do eleitor, além de mecanismos de controle. Nele, não constará nenhum dado que permita a identificação do eleitor. Terminada a votação, caberá à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica a responsabilidade pela organização e condução dos trabalhos de verificação dos registros.

A intenção é que até 2028 todas as urnas do País sejam contempladas com o instrumento. O TSE tem até o dia 13 de abril para definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada Estado. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais, no entanto, determinar quais municípios, zonas e seções irão implementar a medida ainda neste ano.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Além da bancada da corrupção, também sai derrotada a procuradora-geral Raquel Dodge, que recentemente ajuizou ação no Supremo contra o voto impresso, para manter a jabuticaba eleitoral brasileira da urna eletrônica sujeita a fraude. Parabéns ao ministro Fux e aos demais membros do TSE. (C.N.)

02 de março de 2018

Teo Cury

Estadão