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| Todo este trabalho para quê? Ora, para nada. |
Não. Não podemos aceitar. É preciso reagir. O Brasil é uma democracia. Cidadania e dignidade da pessoa humana são dois pilares fundamentais. A menor fissura os compromete. E o que se viu foi a derrubada, de um só golpe, da cidadania e da dignidade de todos os brasileiros. O povo não aceita arranjos. O povo não aceita a corrupção. O povo não admite decisões judiciais incoerentes, estapafúrdias e injustas. Os brasileiros são honestos. Em tudo e por tudo, o povo quer lisura. Votar e ser eleito é democracia pura. Pura, imaculada e imaculável. É o primeiro dos muitos direitos democráticos. Porque todos somos eleitores. E eleitores obrigatórios, segundo a lei.
Quem chega aos 70 anos, fica isento da obrigação. Mas continua eleitor. E se decidir ir à urna, vai e vota. Todos somos eleitores até mesmo desde a fecundação. A lei (artigo 2º do Código Civil) não protege os direitos dos nascituros? O que demanda tempo é o exercício desse sagrado direito democrático. É preciso, segundo a lei, atingir os dezesseis anos de idade. Mas nem esse tempo de espera deixa as crianças sem o atributo de cidadãos-eleitores. Até lá, o voto dos pais e dos tutores é o voto do pequeno filho e do infante-pupilo-tutelado.
ELEIÇÕES LIMPAS – A Justiça Eleitoral brasileira foi criada para a defesa dos direitos, garantias e prerrogativas dos eleitores. E garantir eleições limpas, rigorosamente limpas e cândidas, é dever que compete à Justiça Eleitoral assegurar. É a Justiça Eleitoral que representa o eleitor, que fala pelo eleitor, que decide pelo eleitor sobre a legalidade, ou não, da eleição que o eleitor participou.
Mas o que se viu nesta semana foi uma Justiça Eleitoral adversária do eleitor. Inimiga mesmo. Sua mais alta corte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), legalizou, aprovou e declarou ter sido limpa uma eleição que foi podre, promíscua, prostituída, corrompida, fétida e sujíssima.
Só os “índios desconectados do Amazonas” é que não souberam que a Odebrecht fez delação premiada, como bradou o brilhante ministro e relator Herman Benjamin, ao falar sobre “fato público e notório”. Mas até esses mesmos índios souberam da abuso do poder econômico e político que a avassaladora corrupção levou a chapa Dilma-Temer ao poder em outubro de 2014.
PROVAS ABUNDANTES – Nem era preciso tantas e tantas provas, que o bravo e exemplar ministro Herman Benjamim obteve e exibiu, para que o TSE, tribunal constitucional eleitoral que tem o dever, o poder e a obrigação de defender todos os eleitores brasileiros, condenasse Temer à perda do mandato. Bastaria apenas uma, a de que o “caixa 1” foi abastecido com dinheiro fruto da corrupção, fruto de muitos e muitos crimes. E isso vai muito além do mero abuso do poder econômico e político.
Dinheiro roubado para provisionar campanha eleitoral não é mero abuso. É crime de lesa-pátria. É crime contra a honra e a soberania nacionais. É crime contra todo o povo brasileiro. E o dano é coletivo, difuso e geral. É dano irreparável. É crime imprescritível, sem limitação no tempo para ser apurado e punidos os que dele foram autores.
UM PAÍS ENLUTADO – O Brasil está de luto. Não de três, sete ou trinta dias. O Brasil, desde o final deste horroroso julgamento, está de luto para todo e sempre. Choram 220 milhões de brasileiros contra a patifaria judicial-eleitoral que o TSE cometeu. E a esse luto-lamento até nossos antepassados desceram do paraíso, que é a Eternidade, para chorar junto conosco.
Estão vazias as tumbas em que repousavam Haroldo Teixeira Valladão, Adaucto Lúcio Cardoso, Pontes de Miranda, Aguiar Dias, Sobral Pinto, Víctor Nunes Leal, Carlos Maximiliano, Helly Lopes Meirelles e tantos outros vultos notáveis do mundo jurídico nacional.
Todos se levantaram e reencarnaram para dizer à decisão deste atual TSE um sonoro “Não, não concordamos. Foi um absurdo”.
DESCONHECIMENTO – Um detalhe, que parece que passou despercebido. A grande maioria dos eleitores brasileiros nem sabe para que serve a Justiça Eleitoral. Também desconhecem os locais onde a instituição tem sede, nas capitais dos Estados e em Brasília, capital federal. Pode-se contar no dedo os que sabem os nomes de seus juízes.
E quando veio a oportunidade de conhecer o plenário de sua mais alta corte e seus ministros, que entraram em nossas casas pela televisão durante toda a semana que hoje termina, nos deparamos com um ambiente sombrio. Muito sombrio, feio e fúnebre. É um auditório inclinado. E tudo na cor vermelha: paredes vermelhas, cortinas vermelhas, um monte de poltronas vermelhas… A cor vermelha não é a cor do céu. É uma cor que lembra sangue e fogo. Cor que indica perigo. Mas neste cenário de nenhuma inspiração e esperança brilhou a estrela do ministro Herman Benjamin, que ninguém conhecia. Saiba, Vossa Excelência, ministro Benjamin, que o senhor não perdeu. Nem o senhor nem os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que acompanharam o seu voto. Vossa Excelência foi o grande vencedor.
E ao grande vencedor termina-se este modesto articulado com a exortação de Rui Barbosa, lida em “Cartas de Inglaterra”: “Vós, juízes, que sois alevantados do povo para julgar os seus atos, lembrai que este próprio povo julgará a vossa justiça”.
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